DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA EXECUTIVA

Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 101/2025 de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA E ELIAS PONTI DA SILVA. Processo nº 00350.000225/2025-52. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 101/2025, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO, a contar de 11 de agosto de 2026. DOS SIGNATÁRIOS: LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA - SecretárioExecutivo e ELIAS PONTI DA SILVA, Contratado(a). LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA

Ministério do Planejamento e Orçamento

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

Número do Contrato: 16/2026. Nº Processo: 03605.000074/2026-72. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Repactuação de valores. Vigência: 18/05/2026 a 17/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 624.035,28. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA

Número do Contrato: 15/2010. Nº Processo: 03642.000618/2010-92.

Dispensa. Nº 43/2010. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA . Contratado: IRVING FELDENS. Objeto: Alteração consensual do valor mensal da locação do imóvel situado à rua joão picolli, nº 44, sala 01, centro, jaraguá do sul/sc, cep 89.251-590, onde se encontra instalada a agência do ibge no referido município.. Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.850,00. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Auxílio 01/2026. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Bruno Pinheiro Wanderley Reis CPF: 753..-20. OBJETO: "15° Encontro da ABCP", Valor R$ 69.943,20 (sessenta mil novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos) e Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2027. ND 339020. 2026NE000345, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116..-18, Diretor, e pelo Auxílio: Bruno Pinheiro Wanderley Reis.

Auxílio 02/2026. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Bernardo Palhares Campolina Diniz CPF: 038..-95. OBJETO: "21º Seminário de Diamantina", Valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2027. ND 339020. 2026NE000344, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116..-18, Diretor, e pelo Auxílio: Bernardo Palhares Campolina Diniz.

Auxílio 03/2026. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos CPF: 740..-20. OBJETO: "VII Congresso Internacional do Centro Celso Furtado - "Emergência climática e transformação ecológica justa"", Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2027. ND 339020. 2026NE000346, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116..-18, Diretor, e pelo Auxílio: Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos.

Auxílio 04/2026. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Cassia Kely Favoretto CPF: 032..-45. OBJETO: "54º Encontro Nacional de Economia", Valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e Vigência: 20/07/2026 a 20/07/2027. ND 339020. 2026NE000364, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116..-18, Diretor, e pelo Auxílio: Cassia Kely Favoretto.

Auxílio 08/2026. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Zilda Joaquina Cohen Gama dos Santos CPF: 673..53. OBJETO: "XVII Encontro Nacional da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica", Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e Vigência: 20/07/2026 a 20/07/2027. ND 339020. 2026NE000360, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116..-18, Diretor, e pelo Auxílio: Zilda Joaquina Cohen Gama dos Santos.

Auxílio 09/2026. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Rose Mary Almeida Lopes CPF: 405..-20. OBJETO: "XIV EGEPE - Encontro de Estudos sobre Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas", Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e Vigência: 14/05/2026 a 14/05/2027. ND 339020. 2026NE000301, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116..-18, Diretor, e pelo Auxílio: Rose Mary Almeida Lopes.

Auxílio 10/2026. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Cláudia Souza Passador CPF: 089..-03. OBJETO: "XIII Encontro Brasileiro de Administração Pública (EBAP 2026)", Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e Vigência: 08/06/2026 a 10/06/2027. ND 339020. 2026NE000329, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116..-18, Diretor, e pelo Auxílio: Cláudia Souza Passador.

Auxílio 011/2026. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Luis Henrique Bertolino Braido CPF: 186..-08. OBJETO: "PET 2026 - Conferência Internacional em Teoria Econômica do Setor Público", Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e Vigência: 28/05/2026 a 28/05/2027. ND 339020. 2026NE000324, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116..-18, Diretor, e pelo Auxílio: Luis Henrique Bertolino Braido.

Auxílio 012/2026. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Lorena Hakak Marçal CPF: 016..-54. OBJETO: "7th Meeting of the Society of Family and Gender Economics", Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e Vigência: 20/07/2026 a 20/07/2027. ND 339020. 2026NE000363, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116..-18, Diretor, e pelo Auxílio: Lorena Hakak Marçal.

Auxílio 013/2026. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Andréa Browning Gill CPF: 170..-21. OBJETO: "8º Seminário de Graduação e Pós-Graduação em Relações Internacionais da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI) - "Territórios em rede: redesenhando os horizontes das Relações Internacionais"", Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2027. ND 339020. 2026NE000342, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116..-18, Diretor, e pelo Auxílio: Andréa Browning Gill.

Auxílio 014/2026. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Evaldo Gomes Junior CPF: 021..-47. OBJETO: "VIII Seminário de Desenvolvimento Regional, Estado e Sociedade (VIII SEDRES)", Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e Vigência: 20/07/2026 a 20/07/2027. ND 339020. 2026NE000362, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116..-18, Diretor, e pelo Auxílio: Evaldo Gomes Junior.

Auxílio 015/2026. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Anderson Tadeu Marques Cavalcante CPF: 038..93. OBJETO: "XIX Encontro da Associação Keynesiana Brasileira", Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2027. ND 339020. 2026NE000343, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116..-18, Diretor, e pelo Auxílio: Anderson Tadeu Marques Cavalcante.

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Auxílio 05/2026. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Juliano Luiz Fossá s CPF: 045..-95. OBJETO: "XVI Congresso Mundial da Associação Internacional de Sociologia Rural (IRSA) e 64º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER)", Valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2027. ND 339020. 2026NE000347, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116..-18, Diretor, e pelo Auxílio: Juliano Luiz Fossá.

Auxílio 06/2026. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Renata Mirandola Bichir CPF: 288..-07. OBJETO: "50º Encontro Anual da ANPOCS", Valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e Vigência: 20/07/2026 a 20/07/2027. ND 339020. 2026NE000359, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116..-18, Diretor, e pelo Auxílio: Renata Mirandola Bichir.

Auxílio 07/2026. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Paula Carvalho Pereda CPF: 307..-17. OBJETO: "48º Encontro da Sociedade Brasileira de Econometria", Valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e Vigência: 20/07/2026 a 20/07/2027. ND 339020. 2026NE000361, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116..-18, Diretor, e pelo Auxílio: Paula Carvalho Pereda.

Modalidade: Pregão 39/2026 / Número do processo: 00058.049142/2025-76 / Objeto: Contratação de serviços comuns de desmontagem, adequação, transporte e montagem de remanescentes de aeronaves modelo AB-115 e AMT-600, e serviços de revitalização de pintura e envernizamento da aeronave Embraer-500 Phenom 100

Data de início de recebimento de propostas: 13/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 27/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11321405000392026

BRUNO SILVA FIORILLO Pregoeiro

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

Processo Digital: 142/24-81 - RLE n° 48/2025. Espécie: Contrato APS/148.2026, datado de 06/08/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e o CONSÓRCIO PORTULANO, composto pelas empresas BEN BUREAU DE ENGENHARIA & NEGÓCIOS LTDA ., ERIVAL TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., e ALMAVIVA SOLUTIONS S.A. Objeto: Contratação semi-integrada de pessoa jurídica para a implantação do Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações (Vessel Traffic Management and Information System - VTMIS) no Porto de Santos, contemplando a prestação de serviços para a elaboração e o desenvolvimento dos Projeto Executivos, a execução de obras de infraestrutura e serviços de Engenharia, a aquisição de equipamentos, instalação, integração, a realização de testes, operação assistida, suporte logístico integrado (SLI) e os demais serviços necessários e suficientes para a entrega final deste objeto, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, no valor global de R$ 88.996.536,83 (oitenta e oito milhões, novecentos e noventa e seis mil e quinhentos e

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