DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 50902.002677/2023-91. Terceiro termo aditivo ao Contrato 040/2023. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ 19.796.586/0001-70. Objeto: prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Valor: 6.000,00. Assinatura: 07/08/2026. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO C A R LO S , Diretor-Presidente; HUGO ALEXANDRE MENESES FONSECA, Diretor Administrativo e Financeiro e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. JOSIVAN FERNANDES DE QUEIROZ pela Contratada.

Processo nº 50902.001646/2025-85. Terceiro termo aditivo ao Contrato 034/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: INTERSAL S.A, CNPJ 46.874.030/0001-28. Objeto: prorrogação do prazo contratual de vigência e do prazo execução por 120 dias. Assinatura: 07/08/2026. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente; HUGO ALEXANDRE MENESES FONSECA, Diretor Administrativo e Financeiro e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. RICARDO ZITELMANN SANTOS DE OLIVA e ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JUNIOR pela Contratada.

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA

Número do Contrato: 134/2024. Nº Processo: 08067.000642/2023-41.

Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: EGMON DA SI LV A PINTO. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar o reajuste anual previsto na Cláusula Décima do Contrato nº 134/2024, com o reconhecimento das diferenças financeiras devidas. O valor total do presente Apostilamento é de R$ 996,53, referente ao período de 18/07/2025 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.996,53. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Geracina Maria da Conceicao Lopes (NB: 1288956476, CPF: 014*18); Lucilia dos Santos Moura (NB: 7216521979, CPF: 45791); Vanessa Cabrito Soares (NB: 0882219707, CPF: 36565); Kennyd Gabriel Silva Goncalves (NB: 1748746763, CPF: 46151); Valdineia Ribas Afonso (NB: 5025877845, CPF: 18721); Decival Campos (NB: 5229697250, CPF: 00728, Protocolo: 1938129585); Ana Paula Moreira Frasson (NB: 7054246978, CPF: 23003); Victor Kurusaki Gomes (NB: 7000517647, CPF: 46359, Representante Legal: Tania Lucia Kurusaki da Silva, CPF 20624); Jose Ricardo Rodrigues (NB: 7061590220, CPF: 13720); Olavo de Souza Andrade (NB: 5214395651, CPF: 00566, Protocolo: 1520425944); Claudino Benicio da Silva (NB: 1467423995, CPF: 00982, Protocolo: 1521026914); Jacira de Lima Araujo (NB: 5338427512, CPF: 01231, Protocolo: 1522000193); Pedro Paulo de Sousa (NB: 1447281842, CPF: 01119, Protocolo: 1956563248); Romario Agail da Conceicao (NB: 7089584608, CPF: 51482, Protocolo: 1798902680); Jorge Tadeu Castro (NB: 5206869127, CPF: 53678, Protocolo: 1968928578); Raimundo da Silva (NB: 7040303850, CPF: 24904, Protocolo: 1687471069); Edneia Cabral do Nascimento Correa (NB: 0101679025, CPF: 61791, Protocolo: 159237787); Moacir Bernardes da Silva (NB: 1595120790, CPF: 01231); Maria Beatriz de Souza Fantini (NB: 7168638239, CPF: 97787); Magnolia Trindade Das Neves (NB: 7014915348, CPF: 70271); Armando Ramos Leao (NB: 5332468489, CPF: 01210); Domingos Ferreira Das Neves (NB: 1154551447, CPF: 10449, Protocolo: 837230795, Procurador: Eliane Moura da Conceicao, CPF 38345); Michel Francisco Silveira (NB: 6447891285, CPF: 05109, Protocolo: 308429462); Fabiano Dias da Silva (NB: 6447898280, CPF: 09794, Protocolo: 86539519); Odete de Aguiar Fontes (NB: 7214652251, CPF: 50304); Edyr Borges Saraiva (NB: 7158184189, CPF: 10504); Elisa Amelia Zalafe de Oliveira (NB: 7158484093, CPF: 33080); Ralf Uwe Suss (NB: 7153566458, CPF: 06086); Rita Maria Santana Barbosa (NB: 7212045706, CPF: 28045); Eliane Soares Silva (NB: 7212042634, CPF: 03309); Julia Guirau Tiago (NB: 5306612012, CPF: 38590, Representante Legal: Angela Cristina Guirau, CPF 17102); Luiz Manuel da Silva Lavoura (NB: 7158181732, CPF: 53349); Terezinha Goncalves Correa (NB: 7219010479, CPF: 28170); Maria Celia de Oliveira Lima (NB: 7216217595, CPF: 26919); Ivanira Botelho (NB: 7217562571, CPF: 03995); Hildo Alves Ribeiro (NB: 1365890578, CPF: 12968, Protocolo: 1252270686); Elias Teixeira (NB: 7044818596, CPF: 58315, Protocolo: 1914456068); Ademir Aparecido Buzzato (NB: 1474961093, CPF: 02857, Protocolo: 1049665464); Jose Antonio de Abreu (NB: 5299786278, CPF: 11891, Protocolo: 1725908451); Mary Dalva Teixeira Costa (NB: 0817303685, CPF: 33153, Protocolo: 1174563912); Firmino Nobre do Carmo (NB: 5216397384, CPF: 00685, Protocolo: 338665872); Ivonildo Santos de Souza (NB: 6108322202, CPF: 49668, Protocolo: 5017371); Orlando Campelo da Silva (NB: 6153019491, CPF: 03789, Protocolo: 338214853); Ailson Angelino Alves (NB: 1261405975, CPF: 14548, Protocolo: 301852515); Eduardo Leles da Rocha (NB: 7032755144, CPF: 02088, Protocolo: 468855936); Osmar Nunes da Costa (NB: 7013543935, CPF: 70204, Protocolo: 337241574); Lourival Teles (NB: 5208499823, CPF: 00481, Protocolo: 337012912); Tatiana Maria dos Santos (NB: 1001713556, CPF: 84820, Protocolo: 621910459); Vilson Vaz Vieira (NB: 5318903718, CPF: 10026, Protocolo: 1998774375); Valdivia Rodrigues Santos (NB: 1313924854, CPF: 19216, Protocolo: 418081870); Antonio Jose Pereira (NB: 5228205922, CPF: 07800, Protocolo: 2147414571); Fabio Cardoso Custodio (NB: 0849424488, CPF: 65604, Protocolo: 1645300140); Joao Marcolino da Silva (NB: 1304207193, CPF: 17690, Protocolo: 1887620111); Carlos Henrique Conceicao de A Domingues (NB: 1695854370, CPF: 60070, Protocolo: 500218400, Representante Legal: Manoel Luis de Avila, CPF 54849); Edson Raimundo Costa (NB: 1197418579, CPF: 14225, Protocolo: 2007195005); Iraneide da Silva Santos (NB: 1293274078, CPF: 28087, Protocolo: 191230000); Edilson Nascimento Souza (NB: 7026301641, CPF: 05545, Protocolo: 1540433856); Eudileuza dos Santos Oliveira (NB: 7027770890, CPF: 05103, Protocolo: 1971332460); Edimira Augusta Fontes Melo (NB: 1439774843, CPF: 00256, Protocolo: 1973651325); Anarilda Fernandes (NB: 5170924042, CPF: 00002, Protocolo: 1973879987); Sebastiao de Araujo (NB: 1355105568, CPF: 53215, Protocolo: 1974996911); Tereza Soares de Melo (NB: 5174314338, CPF: 987***49, Protocolo:

1975225574); Tenorio Ramos da Fonseca Silva (NB: 7010616150, CPF: 037*02, Protocolo: 1978001764); Joao Jaime da Silva (NB: 5369325401, CPF: 01443, Protocolo: 1971103797); Francisco Pereira de Almeida (NB: 7130152339, CPF: 22125, Protocolo: 1222135410); Rogerio Joaquim da Silva (NB: 6317737650, CPF: 16107, Protocolo: 504975916); Cicero Caetano da Silva (NB: 5373852240, CPF: 34753, Protocolo: 1381268960); Simeao Rocha Mendonca (NB: 5348056517, CPF: 01293, Protocolo: 1488653673); Maria Consuelo Rosa da Silva (NB: 1821971008, CPF: 09074, Protocolo: 1807035326); Adelaide Batista Braga (NB: 0434985902, CPF: 42804, Protocolo: 1971296272); Guilhermina Domingos Ludolf (NB: 7018656746, CPF: 61272, Protocolo: 616868950); Pedro Henrique Buzo Bellomo (CPF: 01004, Protocolo: 1997253067); Anabel da Costa Sidonio (NB: 2270848769, CPF: 68215, Protocolo: 148412852); Maria Cicera Lourenco da Silva (NB: 1821970630, CPF: 46291, Protocolo: 479817441); Cleia Pereira (NB: 1446136890, CPF: 11270, Protocolo: 1532157129); Djenira de Sousa Freitas (NB: 0517997479, CPF: 70587, Protocolo: 450687425); Vanessa Figueiredo da Silva Santos (NB: 6372402118, CPF: 33847, Protocolo: 1424690263); Irene Teixeira Lima (NB: 1384900729, CPF: 21004, Protocolo: 2136788241); Rosely Silva de Oliveira (NB: 6029850397, CPF: 88349, Protocolo: 470379419); Adelma Santos Medeiros (NB: 2120902105, CPF: 05229, Protocolo: 2120902105); Jose Cavalcante Alves de Souza (NB: 7130212811, CPF: 87720, Protocolo: 1378163018); Joaquim Vieira da Silva Filho (NB: 7131297322, CPF: 27834, Protocolo: 1595420579); Maria de Lourdes Nascimento Alves (NB: 7134279155, CPF: 00993, Protocolo: 132178723); Amaro Cardoso de Lima (NB: 5438281315, CPF: 64404, Protocolo: 2120902105); Vinicius Leite da Silva (NB: 1171249672, CPF: 07499, Protocolo: 1593474690); Maria Das Gracas Leal do Nascimento (NB: 7134750320, CPF: 04123, Protocolo: 1552909437); Joaquim Vicente de Castro (NB: 7135075090, CPF: 62249, Protocolo: 1285615812); Janiele Rocha da Silva (NB: 1207372185, CPF: 07380, Protocolo: 2128678276, Representante Legal: Ana Lucia Pereira da Rocha, CPF 01261); Eufrosina Miranda da Silva (NB: 7131741230, CPF: 06833, Protocolo: 1608451359); Analucia Das Neves Araujo (NB: 7127427454, CPF: 02562, Protocolo: 567564828); Tereza dos Santos (NB: 7127427209, CPF: 92768, Protocolo: 60612707); Leonildes Ferreira dos Santos (NB: 5378960890, CPF: 34600, Protocolo: 2096772417); Mario Augusto Oliveira Silva (NB: 0307373398, CPF: 33653); Raimundo Nonato da Silva (NB: 1309179546, CPF: 61787, Protocolo: 373282388); Joaquim Marcal dos Santos (NB: 7028576311, CPF: 18072, Protocolo: 706193272); Raphael Candido dos Santos (NB: 6028289837, CPF: 04851, Protocolo: 1281800659); Eliza Pereira dos Santos (NB: 1324933566, CPF: 95900, Protocolo: 831578025); Domingos Correia de Oliveira (NB: 1623726686, CPF: 94520, Protocolo: 582409895); Luana Constantino de Freitas (NB: 5180640845, CPF: 00130, Protocolo: 1059741237); Edson de Jesus (NB: 1644940881, CPF: 30487, Protocolo: 266921033); Valdemar Rocha de Araujo (NB: 1744080035, CPF: 06400, Protocolo: 1299859908); Manoel Barbosa de Oliveira (NB: 1755686533, CPF: 35104, Protocolo: 645582129); Maria Lucia da Silva Veras (NB: 1387025225, CPF: 43972, Protocolo: 803774061); Domingos de Jesus Matos (NB: 0817050604, CPF: 08768, Protocolo: 798129034); Ermes Tiengo Lemos (NB: 0769927289, CPF: 37672, Protocolo: 724639149); Ermes Tiengo Lemos (NB: 0769927289, CPF: 37672, Protocolo: 724639149); Ocimar Vieira (NB: 5333133634, CPF: 30768, Protocolo: 1980485549); Terezinha Pimentel Correia (NB: 5392439272, CPF: 17787, Protocolo: 1809162712); Jefferson dos Santos Lima (NB: 5399015370, CPF: 08580, Protocolo: 483901328); Rosemari Machado da Silva (NB: 7131373940, CPF: 09306, Protocolo: 1912430913); Marilson Santos Silva (NB: 6150012682, CPF: 70101, Protocolo: 133606161); Ilsa Irene Milbradt Treichel (NB: 7142444526, CPF: 88468, Protocolo: 1466888961); Heberto Enrique Sanchez (NB: 7147413629, CPF: 71182, Protocolo: 133847535); Antonio Celso Sampaio da Conceicao (NB: 1029197285, CPF: 21616, Protocolo: 240003659, Representante Legal: Normaci Souza Sampaio, CPF 00000); Elias Martins da Silva (NB: 0683420283, CPF: 36868, Protocolo: 1353319901); Celio Jose Pereira (NB: 7136458286, CPF: 71124, Protocolo: 1408482982); Mrotiredjo Kayapo (NB: 1114404389, CPF: 86615, Protocolo: 2041160409); Francisco de Assis Bezerra de Araujo (NB: 1349902524, CPF: 86891); Domingas Silva Pereira (NB: 0648629023, CPF: 11815, Protocolo: 372956489); Teresa de Oliveira Almeida (NB: 1612412820, CPF: 00279, Protocolo: 1529392434); Maria Deusa Marmo de Souza (NB: 1421803132, CPF: 36091, Protocolo: 1907149436); Adevilde Antonio Pereira (NB: 5418254436, CPF: 57949, Protocolo: 684391566); Januario Sena Pereira (NB: 5336201169, CPF: 01179); Edmilson Oliveira Santos (NB: 5387521969, CPF: 01744); Maria de Lourdes Soares (NB: 1821966632, CPF: 04357, Protocolo: 1419758369); Maria do Carmo da Silva (NB: 7026509269, CPF: 05046, Protocolo: 1926710490); Maria Cristina Martinez de Acevedo (NB: 7131873994, CPF: 71294, Protocolo: 1735552032); Maria do Socorro da Silva (NB: 1750162951, CPF: 28568, Protocolo: 1613396847); Gilberto Batista de Oliveira (NB: 7103269131, CPF: 35299, Protocolo: 4892144); Maria Jorgeane Placido Nascimento (NB: 0752667408, CPF: 36049, Protocolo: 446919803); Francinete Matos Martins (NB: 0903309963, CPF: 55820, Protocolo: 1934263963); Francivaldo Azevedo Rodrigues (NB: 6021549205, CPF: 97306, Protocolo: 136770574); Pedro Ferreira dos Santos (NB: 5298172098, CPF: 01503); Joaquim Assuncao Cardozo (NB: 2251500205, CPF: 93187, Protocolo: 84639648); Fiorinda Rodrigues Tavares de Azevedo (NB: 1476801514, CPF: 24804); Osvaldo Jose de Oliveira (NB: 5508418985, CPF: 00985, Protocolo: 1341249813); Maria Wanda Sousa Figueredo (NB: 1664203734, CPF: 01342, Protocolo: 118255658); Carlota Pereira da Silva (NB: 7131516350, CPF: 02469, Protocolo: 139671077); Antonio Rivair Ribeiro Terres (NB: 2241355067, CPF: 55687, Protocolo: 788768381); Adriana Nogueira Basilio (NB: 6253188953, CPF: 05265, Protocolo: 1223397871); Margarida Rocha da Silva (NB: 7007049169, CPF: 70176, Protocolo: 1219477631); Jozeandria Lopes dos Santos (NB: 1162784803, CPF: 12650, Protocolo: 2083874550, Representante Legal: Marly Lopes dos Santos, CPF 02651); Maria Pereira Henrique (NB: 1270705900, CPF: 001***37, Protocolo: 1593494552);

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Euza Maria Conceicao da Silva (NB: 2286563718, CPF: 652*68, Protocolo: 96804582); Manoel Santana Santiago (NB: 6007569768, CPF: 50200, Protocolo: 2106122837); Jaime Ona Daza (NB: 2294114706, CPF: 21811, Protocolo: 1347655270); Luciene Pereira de Souza (NB: 5147578052, CPF: 40172, Protocolo: 1368933014); Maria Madalena Guerreiro da Rosa Sousa (NB: 2292855954, CPF: 01504, Protocolo: 843107031); Maria Neli Anselmo de Amorim (NB: 1724306534, CPF: 17020, Protocolo: 346218778); Nathan Uanderley da Silva Mendes (NB: 1323759147, CPF: 06673, Protocolo: 304888277, Representante Legal: Maria Jose da Silva Farias, CPF 03470); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Olvides Cunico (NB: 1697683034, CPF: 398**82);

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA Presidente

CO R R EG E D O R I A - G E R A L

CORREGEDORIA REGIONAL EM SÃO PAULO

35014.285072/2021-85 - CPAD/INSS Nº 4, de 12 de agosto de 2026 A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria CORRSP - CORREG/INSS nº 20, de 02/03/2026, publicada no BSE de mesma data, tendo como último ato a Portaria CORRSP - CORREG/INSS nº 65, de 30/06/2026, publicada no BSE de mesma data, constituída para apurar irregularidades constantes do Processo n° 35014.285072/2021-85 e Apensos, CITA pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a ex-servidora Márcia Helena Rodrigues Santos, matrícula SIAPE nº 0.935.442, Agente de Serviços Diversos, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento deste Mandado, apresentar na forma do § 1º do artigo 161 da Lei nº 8.112/90, DEFESA ESCRITA, pessoalmente ou por intermédio de procurador legalmente constituído.

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