DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 11 de agosto de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; LUCINANDRO SANTOS DA SILVA, 11.899.320/0001-41, FELCG00011722023, 01/11/2023, R$ 3.000,00; SPEEDFIRE COMERCIO DE PNEUS REMOLDADOS LTDA, 14.149.719/0001-01, FELCG00009842023, 11/07/2023, R$ 3.000,00; FELCG00018252023, 24/10/2023, R$ 3.000,00; JDI COMERCIO, TRANSPORTE E CONSTRUCOES LTDA, 09.072.206/0001-00, FELCG00014042023, 22/11/2023, R$ 3.000,00; N.A TRANSPORTES E FABRICACAO DE ESTRUTURAS LTDA, 05.119.163/0001-01, FELCG00009302023, 02/11/2023, R$ 3.000,00; AMELIA CATTANI, .815.041-*, FELCG00035662024, 15/03/2024, R$ 3.000,00; LENICE DA CONCEICAO DOS SANTOS PEDREIRA, .432.445-, FELCG00025832024, 23/02/2024, R$ 3.000,00; TRANSFECON TRANSPORTES LTDA, 06.038.850/0001-65, FELCG00024402020, 20/11/2019, R$ 1.000,00; TRANSPORTADORA GOIANESE LTDA EPP, 07.094.631/0001-66, FELCG00000022023, 12/11/2020, R$ 1.500,00; ELIZAMAR TRANSPORTADORA LTDA, 12.166.786/0001-09, FELCG00018242023, 18/10/2023, R$ 3.000,00; PCM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.748.962/0001-27, FELCG00045252024, 02/05/2024, R$ 3.000,00; CEZAR PAULO BRAMBILLA, .517.209-, FELCG00001082024, 01/12/2023, R$ 3.000,00; PANORAMA MARMORES E GRANITOS LTDA , 12.937.489/0001-01, FELCG00018442023, 21/10/2023, R$ 3.000,00; FELCG00019142023, 27/10/2023, R$ 3.000,00; FELCG00016492023, 05/10/2023, R$ 3.000,00; ARI ALVES DA ROSA, .449.359-*, FELCG00014182024, 11/01/2024, R$ 3.000,00; FELCG00015632024, 13/01/2024, R$ 3.000,00; LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES, .761.251-, FELCG00039552024, 20/03/2024, R$ 3.000,00; LAIS ANTUNES WILHELM, .201.660-, FELCG00012782023, 04/08/2023, R$ 3.000,00; W. MURARI BORRACHAS LTDA, 06.093.812/0001-05, FELCG00009712023, 02/11/2023, R$ 3.000,00.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionandose o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 12 de agosto de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; OLINTO PEREIRA ALVES, .279.305-*, FELCG00025332021, 18/01/2021, R$ 1.000,00; TRANSPORTADORA GOVECORP LTDA, 77.164.952/0001-75, FELCG00000882023, 03/02/2023, R$ 750,00; V. DOS SANTOS KULKA, 16.675.363/0001-67, FELCG00016322023, 23/11/2023, R$ 3.000,00; TRANSPORTADORA D G DE VEICULOS E CARGAS LTDA, 74.684.424/0001-59, FELCG00005222023, 02/10/2023, R$ 750,00; TRASSI E CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 30.442.424/0001-77, FELCG00014492023, 20/11/2023, R$ 3.000,00; TLZ TRANSPORTES LTDA, 17.858.696/0002-75, FELCG00013652023, 22/11/2023, R$ 3.000,00; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0001-76, FELCG00016392023, 02/10/2023, R$ 3.000,00; FELCG00018462023, 26/10/2023, R$ 750,00; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0024-05, FELCG00005592023, 27/07/2023, R$ 3.000,00; FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.043.292/0001-97, FELCG00014452023, 26/09/2023, R$ 3.000,00; ENGAGE TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 28.531.006/0003-76, FELCG00015652023, 23/11/2023, R$ 3.000,00; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0006-90, FELCG00002662023, 29/09/2023, R$ 3.000,00; MANOEL VIEIRA DE SOUSA, .701.491-, FELCG00013082023, 22/11/2023, R$ 3.000,00; DOUGLAS AZEVEDO DOS SANTOS LOPES, .760.917-, FELCG00016642023, 11/10/2023, R$ 3.000,00; TRANSPIETRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.706.736/0001-02, FELCG00008122023, 01/11/2023, R$ 3.000,00.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 11 de agosto de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

LOCADORA DE VEICULOS SILVA LTDA, 26.910.406/0001-03, PASFR00020012023, 13/04/2023, R$ 3.714,16; PASFR00004722023, 14/02/2023, R$ 3.714,16; GILSON TUR LTDA, 24.665.494/0001-91, PASFR00001992023, 24/01/2023, R$ 1.857,08; PLANALTO TURISMO EIRELI, 22.308.102/0001-01, PASFR00003392023, 05/02/2022, R$ 3.714,16; PASFR00053042023, 27/07/2023, R$ 7.428,32; PASFR00000622023, 13/01/2023, R$ 3.714,16; PASFR00001082023, 17/01/2023, R$ 1.857,08; PASFR00051462023, 24/07/2023, R$ 3.714,16; MENEGUELLI TURISMO LTDA, 29.427.305/0001-66, PASFR00014512023, 19/03/2023, R$ 7.428,32; RAULINO TRANSPORTES, TURISMO E LOCACOES LTDA, 30.200.269/0001-82, PASFR00045412023, 03/07/2023, R$ 3.714,16; A. C. GATTI ROCHA

EVENTOS LTDA, 23.465.452/0001-44, PASFR00055322023, 03/08/2023, R$ 3.714,16; PASFR00055312023, 03/08/2023, R$ 3.714,16; MWF TRANSPORTES LTDA, 26.455.169/0001-20, PASFR00016152023, 30/03/2023, R$ 3.714,16; TITAN TURISMO EIRELI, 26.607.469/0001-87, PASFR00042802022, 03/12/2022, R$ 1.857,08; PASFR00042792022, 03/12/2022, R$ 3.714,16; PASFR00000332023, 09/01/2023, R$ 3.714,16; C.S. DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 24.594.369/0001-38, PASFR00033062023, 30/05/2023, R$ 7.428,32; MARIA DO CARMO TERRA LTDA, 26.079.535/0001-93, PASFR00018132023, 06/04/2023, R$ 3.714,16; FOZ BUS TRANSPORTADORA LTDA, 27.913.186/0001-26, PASFR00070802023, 13/12/2023, R$ 1.857,08; COOPERATIVA DE TRANSPORTE FRETADO DE VICOSA/MG - COOPERVITUR, 24.382.113/0001-67, PASFR00038732023, 16/06/2023, R$ 3.714,16.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 11 de agosto de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; TIAGO TIMOTIO STERTZ LTDA, 31.412.076/0001-58, PASFR00013812023, 23/03/2023, R$ 3.714,16; MONICATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.922.066/000125, PASFR00071462023, 11/12/2023, R$ 7.428,32; PASFR00006072023, 22/02/2023, R$ 3.714,16; PASFR00043002023, 27/06/2023, R$ 3.714,16; PASFR00044612023, 30/06/2023, R$ 3.714,16; PASFR00015112023, 28/03/2023, R$ 3.714,16; PASFR00014532023, 25/03/2023, R$ 3.714,16; EXPRESSO RIBOLDI TURISMO LTDA, 31.157.531/0001-16, PASFR00042382023, 26/06/2023, R$ 3.714,16; E. DO A. MARTINS LTDA, 32.084.523/000150, PASFR00026762023, 09/05/2023, R$ 3.714,16; SERRA MINAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 32.039.162/0001-20, PASFR00033892023, 31/05/2023, R$ 3.714,16; AR AT U R TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 31.005.892/0001-47, PASFR00009202023, 06/03/2023, R$ 3.714,16; PASFR00008042023, 02/03/2023, R$ 3.714,16; D MAIS TURISMO E AGENCIA DE VIAGEM LTDA, 32.509.687/0001-81, PASFR00047752023, 11/07/2023, R$ 3.714,16; ELECER GONCALVES TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 33.899.660/0001-05, PASFR00047232023, 10/07/2023, R$ 3.714,16; TAF TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 33.601.076/0001-21, PASFR00034722023, 01/06/2023, R$ 3.714,16; WWA VIAGENS LTDA, 32.254.180/0001-24, PASFR00044472023, 30/06/2023, R$ 3.714,16; ROADRI TRANSPORTE E TURISMO LTDA , 32.738.301/0001-03, PASFR00042092023, 25/06/2023, R$ 3.714,16; COPERTAI TRANSPORTES LTDA, 32.452.024/0001-78, PASFR00027802023, 16/05/2023, R$ 7.428,32; EJ TURISMO LTDA, 34.012.803/0001-88, PASFR00017172023, 29/03/2023, R$ 1.857,08; FIX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 30.429.798/0001-52, PASFR00047802023, 11/07/2023, R$ 3.714,16.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -

TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 11 de agosto de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA, 11.772.761/0001-88, PASLD00017492023, 01/02/2023, R$ 1.857,08; PASLD00014292023, 27/01/2023, R$ 1.857,08; PASLD00014362023, 27/01/2023, R$ 1.857,08; PASLD00006412023, 12/01/2023, R$ 1.857,08; PASLD00080682023, 18/04/2023, R$ 5.571,24; PASLD00072752023, 10/04/2023, R$ 7.428,32; PASLD00044822023, 09/03/2023, R$ 7.428,32; PASLD00080642023, 18/04/2023, R$ 1.857,08; PASLD00074932023, 11/04/2023, R$ 7.428,32; PASLD00094712023, 27/04/2023, R$ 5.571,24; PASLD00094662023, 27/04/2023, R$ 3.714,16; PASLD00094672023, 27/04/2023, R$ 3.714,16; PASLD00094722023, 27/04/2023, R$ 5.571,24; PASLD00062712023, 29/03/2023, R$ 1.857,08; PASLD00094632023, 27/04/2023, R$ 1.857,08; PASLD00094652023, 27/04/2023, R$ 3.714,16; PASLD00058702023, 20/03/2023, R$ 3.714,16; PASLD00094182023, 27/04/2023, R$ 1.857,08; PASLD00094752023, 26/04/2023, R$ 5.571,24; PASLD00094692023, 18/04/2023, R$ 1.857,08.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

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