DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Processo STJ 018859/2026. Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPESP n. 13/2026. PARTÍCIPES: Superior Tribunal de Justiça e Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPESP. OBJETO: Cooperação entre os órgãos partícipes visando proporcionar adequada prestação jurisdicional e orientação jurídica, integral e gratuita, aos cidadãos custodiados no estado de São Paulo que, sem defesa técnica, enviam correspondências ao STJ, dando máxima concretude ao disposto nos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, XXXV e LXXIV, e 134, todos da Constituição Federal de 1988, na Lei Complementar Estadual n. 988, de 09 de janeiro de 2006, e no art. 1º da Resolução CNJ n. 62 de 10 de fevereiro de 2009. FUNDAMENTO: Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 11.531/2023, Portaria Seges/MGI n. 3.506/2025. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação, podendo ser prorrogado por igual período. ASSINATURA: 03/08/2026. SIGNATÁRIOS: Ministro Herman Benjamim - Presidente/STJ e Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho -Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Modalidade: Pregão 94/2026 / Número do processo: 0006451-06.2026.4.05.7000 / Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de operador de áudio, sob demanda, para atuar no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Data de início de recebimento de propostas: 13/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 28/08/2026, 11:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09003105000942026

FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Agente de contratação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Processo STJ n. 023879/2025. Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJDFT n. 08/2026. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. OBJETO: Cessão não onerosa, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, do sistema de controle da frota de veículos institucionais, atualmente em uso naquele Tribunal, denominado "Sistema Integrado de Soluções Tecnológicas em Mobilidade - BDTRAN - Sistema de Gestão de Ativos e Pessoal Terceirizado de Transporte". ASSINATURA: 07/08/2026. VIGÊNCIA: 13/08/2026 a 13/08/2027. SIGNATÁRIOS: Ministro Herman Benjamin - Presidente/STJ e Desembargador Jair Soares - Presidente/TJDFT.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2021 de serviços de acesso à internet para a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. OBJETO: 1) prorroga a vigência para o período de 01/09/2026 a 31/08/2027; 2) resguarda o direito ao reajuste contratual após a publicação do índice referente a junho de 2026, para aferição do IPCA acumulado entre 07/06/2025 a 06/06/2026. BASE LEGAL: Processo SEI 0010079-70.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 24/07/2026, pela Diretora-Geral do TRF6, em substituição, a Dra. Claudete Iara Rodrigues Grossi, pela contratante; em 06/08/2026 pelo Sr. Jeankarlo Rodrigues da Cunha e em 11/08/2026, pela Sra. Luísa de Gois Aquino, ambos pela contratada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

O Superior Tribunal Militar intima a empresa J&F ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 33.520.093/0001-34 para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Responsabilização Administrativa n° 19/2026 (SEI nº 012332/26-00.196), no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação deste edital. No referido processo, apura-se a responsabilidade da empresa por supostos descumprimentos relacionados ao ao Contrato SEI nº 4985846. A defesa prévia poderá ser encaminhada por meio de documento eletrônico ao e-mail institucional [email protected] ou por correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar situado no Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/CODAC/SERAC - 11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-900. Em caso de dúvidas, a empresa poderá entrar em contato pelo telefone (61) 3313-9472.

Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA

Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Medicina da Visão - Clínica Oftalmológica. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 022/2010. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0000956-82.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 10/08/2026. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, a Juíza Federal Dayse Starling Motta, Diretora-Geral da Secretaria.

PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE CONCURSO

A Desembargadora Federal Presidente da Comissão do XVIII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto e de Juíza Federal Substituta da 1ª Região, torna pública a convocação dos candidatos abaixo nominados para a sessão pública da Comissão Multiprofissional que proferirá decisão terminativa sobre a qualificação dos candidatos como pessoa com deficiência. ÁLVARO KLEIN PEREIRA DA SILVA;

GABRIELLA ANDRESSA MOREIRA DIAS DE OLIVEIRA; e

JOEL SOARES DE ALMEIDA

• 1 DA DATA, DO LOCAL E DO HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA

1.1 A sessão pública será realizada no dia 14 de agosto de 2026, às 11 horas, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na sala de sessão do Plenário, localizada no 1º andar do Edifício Sede III - Brasília/DF. 1.2 Aqueles candidatos que não puderem comparecer pessoalmente à sessão pública receberão o link de acesso à plataforma Teams por meio do email [email protected].

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

S EC R E T A R I A - G E R A L

Termo de Compromisso entre: TRF-2ª RG; Contratada: Claro S.A.; Objeto do 2º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.58, PTR: 168.413, Nota de Empenho: 2026NE000079; Data de assinatura: 07/08/2026; Proc. nº: 0001575-33.2025.4.02.8000; Contrato Nº TRF2-CON2022/00092; Signatários: Diretor-Geral, Dr. Paulo Cezar Braga Edmundo, pelo Contratante - e o Sr. Diogo Martins de Paiva e a Srª. Patricia Fernandes Magalhães da Silveira - Representantes Legais, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna pública a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de Dispensa Eletrônica de licitação nº 90024/2026 (SEI nº 0002334-79.2026.6.04.0000), que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de material permanente - impressoras térmicas e totens. ADJUDICA os itens para as empresas: Item 1 -MERCURY REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (CNPJ 59.348.026/0001-78), no valor de R$ 2.119,16 (dois mil, cento e dezenove reais e dezesseis centavos) e Item 2 - J SANTOS RODRIGUES LTDA (CNPJ: 46.814.846/0001-66, no valor de R$ 2.906,79 (dois mil, novecentos e seis reais e setenta e nove centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 6/8/2026, pela Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS.

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna pública a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de Dispensa Eletrônica de licitação nº 90021/2026 (SEI nº 0006478-96.2026.6.04.0000), que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de material permanente - 2 (dois) monitores de 27". ADJUDICA o item para a empresa: IGOR BONFIM TEIXEIRA DE SOUZA (CNPJ 66.738.025/0001), no valor de R$ 2.440,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 6/8/2026, pela Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS.

Manaus-AM, 12 de agosto de 2026 CYNTHIA EDWARDS MOUTA Diretora-Geral

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Nº Processo: 0007849-95.2026.6.04.0000. Concedente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Convenente: 04.623.300/0001-88 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM. Objeto: Alocação de 664 (seiscentas e sessenta e quatro) vagas com atuação nos cartórios eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas, locais de votação do estado e pontos de transmissão, em apoios às Eleições Gerais 2026. Vigência: 10/08/2026 a 31/03/2027. Valor Total: R$ 8.424.780,29. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Número do Contrato: 40/2022.

Nº Processo: 0001198-18.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto: Formalização de redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo da remuneração, dos serviços contínuos objeto do Contrato nº 40/2022, na forma do art. 3º da portaria TRE/AM nº 550, de 19 de junho de 2026 c/c o art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de setembro de 2024, com as alterações da instrução normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026. Vigência: 13/08/2026 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.219.255,06. Data de Assinatura: 07/08/2026.

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa LBTECH DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 35.459.909/0001-97, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 1 (um) mês, em razão da não manutenção da proposta apresentada para o Pregão Eletrônico nº 012/2023, com fundamento no subitem 21.2.1 combinado com o subitem 4.1.4 do edital do referido Pregão Eletrônico, no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no artigo 49, inciso V, do Decreto nº 10.024/2019. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia, mantida em grau de recurso, mediante Processo Administrativo nº 0020372-98.2023.4.03.8000.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Número do Contrato: 40/2022.

Nº Processo: 0001198-18.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto: Alteração do texto do caput da Cláusula Segunda (Do Preço e da Forma de Pagamento). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.219.255,06. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Em 12 de julho de 2023. OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral

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