DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

fins de estudo, defesa, coordenação, proteção e representação legal de todos os profissionais Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) e Técnicos de Saúde Bucal (TSB), conforme a Lei nº 11.889/2008, e Técnicos em Prótese Dentária (TPD), conforme a Lei nº 6.710/1979, que exercem suas atividades nos setores público e privado nos municípios do estado da Paraíba. § único. Compete ao Sindicato defender os direitos e interesses coletivos dos Auxiliares de Saúde Bucal (ASB), Técnicos de Saúde Bucal (TSB) e Técnicos em Prótese Dentária (TPD), nas esferas administrativa, judicial e negocial, conforme autorizado pela Constituição Federal (art. 8º) e pela legislação trabalhista aplicável." c) alteração total da redação do Art. 4º, Inciso XVII para "não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título" d) supressão total do Parágrafo Único do Art. 16; e) supressão total dos Parágrafos 2º e 4º do Art. 22; e f) supressão total do Inciso V, do § 1º do Art. 24; g) alteração da Ata de Eleição e Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal para o quadriênio 2024/2028 para acrescentar: "e termino em quatorze de abril de dois mil e vinte e oito (14/04/2028)". 3. Leitura, votação e aprovação do Estatuto Social Consolidado.

educacional, ao desenvolvimento e a avaliação de conteúdos pedagógicos e de competências socioemocionais dos estudantes, para atendimento às demandas do CONLESTE maranhense, conforme as especificações e quantidades constantes no Projeto Básico, e conforme o Edital e seus anexos.

A íntegra do presente Termo Aditivo, resultante do procedimento de readequação, estará à disposição dos interessados nos autos do Processo Administrativo nº 084/2025-CONLESTE, no escritório do CONLESTE maranhense, Rua dos Papagaios com a Rua dos Beija-Flores, nº 9, Quadra 16B, - Ponta do Farol, São Luís/MA. SÃO LUIS/MA , 12 de agosto de 2026. OZENILDO JOSÉ PEREIRA CORREIA - Secretário Executivo.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA

A SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA - SBP, associação civil declarada de utilidade pública pelo Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 33.653.080/000133, com sede na Rua Santa Clara, n.º 292, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22041-012, devidamente representada por seu Presidente, Dr. Edson Ferreira Liberal, CONVOCA, por meio deste Edital, os Senhores Associados quites com as obrigações associativas da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP, na forma dos artigos 31, Parágrafo Único, inciso IV, 34 e 35, Parágrafo Único, e 36 do Estatuto Social, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 16 de outubro de 2026, na modalidade presencial, durante o 42º Congresso Brasileiro de Pediatria, no Hotel Mercure Lourdes, Av. do Contorno, 7315 - Lourdes, Belo Horizonte - MG, CEP 30110-047, tendo início às 10h30min em primeira convocação e, caso não seja atingido o quórum necessário, será realizada uma hora mais tarde, em segunda convocação, às 11h30min, com qualquer número de associados presentes, com a seguinte ordem do dia: 1. Abertura; 2. Deliberação sobre proposta de alteração do Estatuto Social da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP; 3. Encerramento; Contando com a presença e participação de todos os convocados, subscreve-se o presente edital de convocação.

TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA.

A TotalEnergies EP Brasil Ltda. torna público que requereu ao INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) a renovação da Licença de Operação - LO nº 1632/2021, para a Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-541, Bacia de Campos. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2026.

Diretor de Saúde, Segurança e Meio Ambiente & Integridade

CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS

O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público, a prorrogação do credenciamento nº 046/2025 publicado dia 08/08/2025 - seção 3 - pag 309 ate 12/08/2027.

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene -CIMAMS torna pública a Ata nº 041/2026, do P.A. nº 033/2026 - P.E. SRP nº 016/2026. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento de Bombas Submersas Para Atender à Demanda dos Municípios Integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS, conforme TR. Empresa vencedora: BOMBAS E CIA LTDA; Valor global registrado: R$ 455.000,00; Vigência: 12 (doze) meses. Montes Claros/MG, 12/08/2026. ADAILDO ROCHA MOREIRA - Presidente do CIMAMS

VENKON EXPRESS TRANSPORTES LTDA

O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas Torna Público O Edital Anexo

EDITAL DE MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL

CNPJ/MF 17.619.009/0033-65 - NIRE 35.9.0678113-1 - Rodovia Anhanguera, O, km 52, Tijuco Preto, Jundiaí-SP, CEP 13205-700. Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903. Capital Social: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), capital social destacado para esta filial. Capacidade: A área para armazenagem coberta é de 14.834,00 m² e a capacidade de armazenagem é de 44.502,00 Toneladas. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. Natureza E Discriminação Das Mercadorias: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. Docas e Paletes: O Armazém possui 7 docas para carga e descarga, além de 4.930 posições paletes. Serviços: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants.

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU

PREGÃO Nº 2026.07.03.01

Extrato de Contrato Nº 202607280002 - ORIGEM: Pregão Nº 2026.07.03.01 - CONTRATANTE: Cons. Pub. de Saúde da Mic. de Iguatu. CONTRATADA: ULTRA-SOM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Locação de tomógrafo para realização de exames de imagem. VALOR GLOBAL: R$ 326.247,00. DOTAÇÕES: CER III, CEO, Policlínica e Consórcio, nos ELEMENTOS DE DESPESAS 33903999. VIGÊNCIA: 12 Meses, ASSINATURA: 28/07/2026. Valeria Franco de Sousa - Secretária Executiva.

O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público, a prorrogação do credenciamento nº 045/2025 publicado dia 04/08/2025 - seção 3 - nº 145 - pag 203 ate 04/08/2027.

O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público o Pregão nº 013/2026 Processo nº 026/2026 - republicação - contratação de empresa especializada em gerir a aquisição parcelada de materiais e insumos de construção civil em geral, bem como utensílios, artefatos, epi's e ferramentas, através de software dedicado, em atendimento aos municípios demandantes. Abertura dia 28/08/2026 às 08:30hs. Sala de disputas no portal www.licitanet.com.br Acesso ao Edital: https://www.licitanet.com.br/processos e https://ciminas.mg.gov.br/licitacoes

O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público o Pregão nº 037/2026 Processo nº 072/2026, para aquisição de larvicida e pupicida à base de polímeros de silicone em atendimento aos municípios demandantes. Abertura dia 26/08/2026 às 08:30hs. Sala de disputas no portal www.licitanet.com.br Acesso ao Edital: https://www.licitanet.com.br/processos e https://ciminas.mg.gov.br/licitacoes

LUIZ CLÁUDIO FERREIRA Pregoeiro

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL NORTE E LESTE MARANHENSE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2025-CONLESTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025-CONLESTE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2025-CONLESTE

O CONLESTE maranhense, torna público o extrato do resultado do aditivo da Ata de Registro de Preços N° 023/2025-CONLESTE, resultado do Pregão Eletrônico Nº 003/2025-CONLESTE, e conforme: A Ata de Registro de Preços - ARP, tem como objeto, Registro de Preços para fornecimento futuro e eventual de serviços voltados à gestão

DISPENSA Nº 2026.07.21.02 Extrato de Contrato Nº 202607280001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2026.07.21.02 - CONTRATANTE: Cons. Pub. de Saúde da Mic. de Iguatu. CONTRATADA: PP CELL E SERV I ÇO S LTDA. OBJETO: Aquisição de celulares. VALOR GLOBAL: R$ 12.999,96. DOTAÇÕES: CER III, CEO, Policlinica e Consórcio. NOS ELEMENTOS DE DESPESAS 44905299. VIGÊNCIA: 12 meses. ASSINATURA: 28/07/2026. Valeria Franco de Sousa - Secretaria Executiva.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP

PROCESSO Nº 05/2026 O CIM/AMNAP CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP, torna público que através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026, pretende Registrar Preços visando eventuais e futuras aquisições de APARELHOS DE AR CONDICIONADO. As interessadas deverão apresentar proposta até o dia 27 de agosto de 2026 às 8h 30m. Início dos Lances: 27 de agosto de 2026, às 9h. Local: http://amnap.ddns.net:8079/comprasedital. (Fiorilli). O Edital completo está disponível no site do Consórcio CIM-AMNAP, www.cimamnap.com.br, no Portal da Transparência, http://amnap.ddns.net:8079/transparencia/, ou poderá ser solicitado através dos e-mails [email protected] e [email protected], ou através do telefone (18) 99826-0211, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Adamantina - SP, 11 de agosto de 2026.

Presidente

PROCESSO Nº 07/2026 O CIM/AMNAP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP, torna público que através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026, pretende Registrar Preços visando eventuais e futuras AQUISIÇÕES DE E.P.I.S (Equipamentos de Proteção Individual). As interessadas deverão apresentar proposta até o dia 27 de agosto de 2026 às 12h 30m. Início dos Lances: 27 de agosto de 2026, às 13h. Local: http://amnap.ddns.net:8079/comprasedital. (Fiorilli). O Edital completo está disponível no site do Consórcio CIM-AMNAP, www.cimamnap.com.br, no Portal da Transparência, http://amnap.ddns.net:8079/transparencia/, ou poderá ser solicitado através dos e-mails [email protected] e [email protected], ou através do telefone (18) 998260211, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Adamantina - SP, 11 de agosto de 2026. WALTER RODRIGO DA SILVA Presidente

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