DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

Intenção de Revogação de Pregão - Processo Administrativo Nº 708ZYI3CSXY55N Pregão Eletrônico Nº 070101/2026. Considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos, bem como a necessidade de adequação do certame às exigências legais e ao interesse público, manifesta-se a presente intenção de revogação do Pregão Eletrônico supracitado, com fundamento no artigo 71, inciso I, da referida lei. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, a administração pública pode revogar a licitação por razão de interesse público superveniente devidamente justificado, que enseje a inoportunidade ou inconveniência da contratação pretendida. Ademais, é assegurada a ampla defesa e o contraditório aos interessados, conforme previsto no artigo 71, § 3º e Art. 165, inciso I, alínea "d", da mesma lei, decorrendose o prazo de 03 (três) dias uteis para a manifestação ao contraditório. MOTIV AÇ ÃO : Considerando a necessidade de ajustes na cotação e na descrição dos itens inicialmente previstos no processo, de modo a garantir a adequação às especificações técnicas, à real necessidade da administração e à obtenção da proposta mais vantajosa, decide-se pela revogação do presente procedimento, nos termos do art. 29 da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público devidamente justificadas. DECISÃO: Diante dos fundamentos apresentados e considerando o interesse público envolvido, manifesta-se a intenção de revogação do presente certame licitatório, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa aos interessados, nos termos do artigo 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021. Publique-se a presente decisão para conhecimento dos interessados e adote-se as providências cabíveis.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ

O(A) Fundo Munic. de Seg.e Defesa Social-FMDS, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 25 de agosto de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 07.001/2026-PERP. Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito do Município de Canindé-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - . Informações endereço: Largo Francisco Xavier de Medeiros IMAC. conceição.

Canindé/CE, 12 de agosto de 2026. LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA Pregoeiro(a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU

Primeiro Termo de Aditivo Nº 2026.08.11.01 ao Termo de Contrato n. 202604280001, decorrente da Concorrência Pública nº 2026.02.23.04, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação em Pedra Tosca (Calçamento), nas localidades do Sitio Bananeiras, sítio barreiras e Sítio Rua Nova na zona rural do Município de Caririaçu-Ceará. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura. Contratada: CONSTRUTORA EXITO LTDA - EPP. Fundamentação legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo nos artigos 124, inciso I, alínea "b" e Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Alteração contratual: Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuado para objeto licitado. Somando assim o valor inicial do contrato de R$ 421.487,48 (Quatrocentos e Vinte e Um Mil, Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Quarenta e Oito Centavos), mais a quantidade aditivada no valor correspondente de R$ 65.455,78 (Sessenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Oito Centavos), perfazendo o valor global de R$ 486.943,26 (Quatrocentos e Oitenta e Seis Mil, Novecentos e Quarenta e Três Reais e Vinte e Seis Centavos). Assina pela contratada: Syomara Alves Barboza. Assina pela contratante: Ricardo Santos Barros. Caririaçu-CE, Em 11 de Agosto de 2026. Ricardo Santos Barros - Ordenador de Despesas do Fundo Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL

O Agente de Contratação, torna público que fica Retificado o Edital da Concorrência Eletrônica nº 017-2026CE do Processo Administrativo Nº 00016.20260721/0002-40, cujo objeto: Contratação de empresa para execução da pavimentação asfáltica em diversas ruas do Distrito de Jacarecoara, oriundo do Convênio nº 063/CIDADES/2026. A retificação refere-se aos requisitos de qualificação técnica, especialmente aos itens 8.24.1 e 8.26 do Termo de Referência - Anexo I, para adequá-los ao objeto da contratação, excluindo-se a referência à pavimentação em pedra tosca e estabelecendo-se os requisitos relativos à pavimentação asfáltica, Cimento Asfáltico CAP 50/70 e Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ, conforme Termo de Referência retificado. Em razão da alteração, fica reaberto o prazo para apresentação das propostas, sendo cancelada a sessão anteriormente prevista para 17/08/2026, às 09h. Nova data de abertura: 25/08/2026, às 09h. O Edital retificado e seus anexos estarão disponíveis nos meios oficiais de divulgação e no sistema eletrônico utilizado para a realização do certame.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO

Em cumprimento ao que determina a Lei Nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 3007.01/2026-02 do tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é o fornecimento de materiais permanentes para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e do Programa Saúde na Escola junto a Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 28 de Agosto de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília). Tudo conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se na íntegra na sala de licitações, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.licitacedroce.com.br e www.pncp.gov.br.

Cedro - CE, 12 de agosto de 2026. TÚLIO LIMA SALES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

Extrato resumido do Contrato 001-005/2026-AD-SEDUC, proveniente da Licitação na modalidade Adesão Nº 005/2026-AD-SEDUC, cujo objeto Contratação de Empresa para implantação e locação de sistema informatizado de gestão educacional e planejamento pedagógico e administrativo (software), incluindo treinamento, capacitação, parametrização, suporte técnico online e presencial, junto a Secretaria de Educação do Município de Chorozinho/Ce. Contratada: G&T Controller LTDA, CNPJ/MF n° 10.548.533/0001-66. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21. Data de Assinatura do Contrato: 07 de agosto de 2026. Validade do Contrato: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Assina pela Contratante. Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio - Secretária de Educação. Assina pela Contratada: José Claudio Falcão Nobre - Representante. Chorozinho-CE, 11 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

O Pregoeiro Interino do Município de Farias Brito/CE torna público aos interessados, que será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico N.º 2026.08.12.2. Objeto: Contratação para a prestação de serviços de decoração e ornamentação, incluindo o fornecimento de materiais, destinados a produção e realização da EXPOVAQ 2026, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Início de Acolhimento das Propostas: 14 de Agosto de 2026, a partir das 17 horas. Fim do Acolhimento das Propostas: 28 de Agosto de 2026, às 9 horas; Início da Sessão: 28 de Agosto de 2026, às 9h30min, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br). Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. Mais Informações: [email protected].

O Pregoeiro Interino do Município de Farias Brito/CE torna público aos interessados, que será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico N.º 2026.08.12.1. Objeto: Contratação para a prestação de serviços destinados a produção e realização da Exposição Agropecuária, da Agricultura Familiar e de Animais Não Convencionais, durante a EXPOVAQ 2026, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Início de Acolhimento das Propostas: 14 de agosto de 2026, a partir das 17 horas. Fim do Acolhimento das Propostas: 28 de agosto de 2026, às 8 horas; Início da Sessão: 28 de Agosto de 2026, às 8h30min, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br). Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/ptbr, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. Mais Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 12 de agosto de 2026. THIAGO FIRMINO DA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Contrato Nº 1.SEFIN-CP/2026 Processo Administrativo Nº 8PMF2PMIC924TB

ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 01.SEFIN-CP/2026 - CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE - CONTRATADA(O): A M DE S LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução do Projeto da Obra de Construção do Centro Administrativo do Município de Groaíras-CE, referente ao MAPP Nº 3364, Conforme Orçamento e demais Anexos do Edital. VALOR: R$ 1.525.797,24 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil setecentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). - PROGRAMA DE TRABALHO: UNIDADE: 0101 - Secretaria de administração, Finanças e Controle. CLASSIFICAÇÃO: 04 122 0403 1.001 - Construção, Ampliação e Manutenção do Prédio da Secretaria de Administração. NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e instalações. FONTE: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos, 1701000000 Outros Convênios do Estado. - VIGÊNCIA: Até 03 de fevereiro de 2027. - DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2026. ANTONIO NEUTON DA SILVA FILHO - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE

Julgamento: Menor Preço por Lote.

Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede Municipal de Ensino. O prazo de cadastramento das propostas e abertura da sessão será às 08h30min do dia 26 de agosto de 2026. A íntegra do Edital e demais informações poderão ser obtidas nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br e https e www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

Estado do Ceará - Município de Ibaretama - CE - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº. PE-004/2026-SRP-DUA. O Município de Ibaretama-CE, - torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 12 de agosto de 2026 às 10h (horário de Brasília), através do site: www.bllcompras.org.br - "Acesso Identificado no link específico", em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços, encerrando no dia 21 de agosto de 2026 as 17h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 09h (horário de Brasília) do dia 24 de agosto de 2026 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 10h iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-004/2026-SRP-DUA, cujo objeto é o Registro de Preços visando Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Sistema de Videomonitoramento para Unidades Escolares, Unidades de Saúde e demais Unidades Administrativas do Município de Ibaretama/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço eletrônico acima.

Ibaretama - CE, 7 de agosto de 2026. RAFAEL COSTA MARTINS Pregoeiro

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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