DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

A Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA, por intermédio da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e demais normas aplicáveis, que realizará licitação, na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para a construção da Praça e adequação da Rodoviária para área de eventos no Município de Bom Jardim/MA. A sessão pública será realizada no dia 28 de agosto de 2026, às 10h00min (horário de Brasília). O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços ocorrerão exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitabomjardinense.com.br. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal da Transparência do Município (www.bomjardim.ma.gov.br), no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no sistema SINC-Contrata do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (https://apps.tce.ma.gov.br/sincsite/contrata) e na plataforma www.licitabomjardinense.com.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do e-mail: [email protected].

A Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA, por intermédio da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e demais normas aplicáveis, que realizará licitação, na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para a construção de Espaço Educativo Urbano e Rural de 06 (seis) salas de aula no Povoado Vila Bandeirante, no Município de Bom Jardim/MA, conforme Termo de Compromisso nº 171708, Obra nº 1015479 e Convênio nº 30249/2014. A sessão pública será realizada no dia 28 de agosto de 2026, às 11h00min (horário de Brasília). O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços ocorrerão exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitabomjardinense.com.br. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal da Transparência do Município (www.bomjardim.ma.gov.br), no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no sistema SINC-Contrata do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (https://apps.tce.ma.gov.br/sincsite/contrata) e na plataforma www.licitabomjardinense.com.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do e-mail: [email protected].

A Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em razão da necessidade de regularização da disponibilização do Edital de Chamada Pública nº 003/2026, destinado à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, ficam estabelecidos novo período para divulgação e recebimento da documentação de habilitação e dos Projetos de Venda, bem como nova data para abertura dos envelopes, conforme abaixo: Período de divulgação e recebimento dos documentos e Projetos de Venda: de 13/08/2026 a 01/09/2026, das 08h00 às 12h00, horário de Brasília. Data e horário da abertura dos envelopes: 02/09/2026, às 10h00, horário de Brasília. Local: Sala do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA, situada na Avenida José Pedro Vasconcelos, s/nº, Centro, Bom Jardim/MA. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no sítio eletrônico oficial do Município e no sistema do TCE/MA - SINC, bem como no Departamento de Licitações do Município.

Bom Jardim/MA, 11 de agosto de 2026. JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU

O Município de Conceição do Lago Açu torna público licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 06/2026. Processo Administrativo nº: 012307/2026. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Objeto: contratação de empresa para serviços de engenharia na construção de 20 unidades habitacionais no município de Conceição do Lago Açú-MA oriundos do Contrato de Repasse 039666/2025/MCIDADES/CAIXA. Dia da Abertura: dia 28 de Agosto de 2026 às 09:00hs (nove). O edital estará à disposição dos interessados por meio do sítio eletrônico: www.licitagoacuma.com.br e https://transparencia.conceicaodolagoacu.ma.gov.br/licitacoes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ

R E P U B L I C AÇ ÃO

Anteriormente publicado no Diário Oficial da União, no dia 22 de junho de 2026, Edição 114, Seção 3, Página 181. A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, torna pública a REPUBLICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026 - CPL. Conforme o Ofício nº 762/2026 - GABINETE SINFRA, o Secretário Competente solicitou a republicação do edital, após os ajustes necessários, com divulgação dos esclarecimentos e reabertura dos prazos legais. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a construção de campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, parquinho infantil e pista de caminhada - Tipo A -, situada na Estrada do Arroz, Povoado São Félix, no Município de Imperatriz - MA, em conformidade com os projetos e especificações técnicas, atendendo ao Contrato de Repasse n° 981307/2025/MESP/CAIXA. ABERTURA: 31 de agosto de 2026 às 09:00h (nove horas). TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA), para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e www.licitaimperatrizma.com.br, ou mediante pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária).

CHRISTIANE FERNANDES SILVA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 221/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 013/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025. PROCESSO N.º 2026.07.13.0026. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE, e a Empresa ADEMAR CASTRO FERREIRA JUNIOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Termo aditivo de acréscimo quantitativo ao contrato administrativo nº 221/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de locação de máquinas e veículos pesados para atender à demanda do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 1.431.131,71 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, cento e trinta e um reais e setenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0206 - SEC. MUNIC. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE.; PROJETO/ATIVIDADE: 15 122 0002 2014 0000 - MANUT. FUNC. SEC. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FO N T E : 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1.706 - TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; FONTE: 1.708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REF. À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Antônio Verde Rodrigues Filho - Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte. Allyson Ferreira PereiraSecretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Ademar Castro Ferreira Junior- Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 060/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 023/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025. PROCESSO N.º 2026.04.28.0002. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa UML MENDES . OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 060/2026, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru Mirim/MA . VALOR: R$ 378.625,55 (trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U N I D. GESTORA: 0219 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2031 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. FUND; VALOR: R$ 249.678,84; PROJETO/ATIVIDADE: 12 366 0026 2039 - MANUT. ALIMENT. ESC. - EJA; VALOR: R$ 7.637,62; PROJETO/ATIVIDADE: 12 367 0026 2040 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ED. ESPECIAL; VALOR: R$ 5.522,64. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE. UNID. GESTORA: 0219 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDA D E : 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE (CRECHE); VALOR: R$ 18.291,64; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE (PRÉ-ESCOLA); VALOR: R$ 32.809,96; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE (QUILOMBOLA); VALOR: R$ 64.684,85; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.550 TRANSF. SALÁRIO EDUCAÇÃO- QSE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar - Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Udedson Miguel Lemos Mendes - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 023/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º2026.05.26.0056. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa PLENUS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 068/2026, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 749.818,30 (setecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e dezoito reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 0219 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2031 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. FUND; VALOR: R$ 394.564,79; PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2038 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. INFANTIL (CRECHE); VALOR: R$ 54.100,60; PROJETO/ATIVIDADE: 12 366 0026 2039 - MANUT. ALIMENT. ESC. - EJA; VALOR: R$ 30.393,61; PROJETO/ATIVIDADE: 12 367 0026 2040 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ED. ESPECIAL; VALOR: R$ 14.778,04. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE. UNID. GESTORA: 0219 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE (PRÉ-ESCOLA); VALOR: R$ 95.079,91; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE (QUILOMBOLA); VALOR: R$ 160.901,35; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.550 TRANSF. SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar - Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Darcio André Fernandes Vieira - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE

EXTRATO DE CONTRATO N° 20260514/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 01.612.831/0001-87. Contratado: S. ARAUJO SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Av. Brasil, Nº 7, Quadra H Area A Lts. 6/7, Bairro Olho D Água, São Luis- MA, CEP: 65065-070, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 53.090.830/0001-13. Valor do contrato: R$ 2.699.875,56 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) Origem: Concorrência nº 006/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para Construções de Unidades Habitacionais, em atendimento ao Programa MCMV - FNHIS sub 50 no Município de Matões do Norte/MA, conforme termo de compromisso nº 995925/2025/MCIDADES/CAIXA, Vigência: 05/08/2026 a 01/02/2027 - Data da Assinatura: 05/08/2026. Sec. Municipal de infraestrutura e serviços urbanos, UNI. ORÇAMENTARIA: 0501 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. FUNÇÃO PROGRAMATICA: 16 482 0021. PROJ. ATIVIDADE: 1.018 Const. Reforma ou Melhoria de Unidades Habitacionais. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. Matões do Norte /MA, 5 de agosto de 2026. Marlene Serra Coelho. Secretária Municipal de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE

Processo Administrativo nº 0712026

Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Fomento, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, e Decreto Municipal nº 028/2022, visando à execução de projeto integrado de melhoria dos indicadores educacionais do Município de Miranda do Norte/MA, abrangendo, entre outras ações: redução das taxas de abandono escolar nos anos finais do Ensino Fundamental; melhora mensurável nos índices do SAEB e do IDEB nas etapas atendidas; ampliação do acesso e uso qualificado das tecnologias da informação e comunicação pelos estudantes e professores da rede municipal; redução da distorção idade-série mediante reforço pedagógico e acompanhamento individualizado; inclusão e permanência de estudantes com deficiência ou necessidades educacionais especiais; ampliação da oferta de atividades culturais, esportivas e de protagonismo juvenil no contra-turno escolar; e fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação no monitoramento de indicadores e na gestão por

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081300243