DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

resultados. Valor máximo mensal: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), pelo prazo de até 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos legais. Prazo para apresentação de propostas: 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação deste Aviso. Critérios de seleção: adequação da proposta ao objeto, descrição das metas e indicadores, compatibilidade com as diretrizes do Edital, e capacidade técnicooperacional da proponente, conforme Tabela de Pontuação constante no Edital. O Local de entrega das propostas será no Protocolo da Prefeitura Municipal, sito à Rua do Comércio, nº 183, Centro, Miranda do Norte/MA, das 8h às 13h, em dias úteis. O Ed i t a l completo encontra-se disponível no site: https://transparencia.mirandadonorte.ma.gov.br. Maiores informações pelo e-mail [email protected].

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 97/2026

A Prefeitura Municipal de Miranda do Norte - MA, através da CPL realizará Processo Licitatório Eletrônico, cujo Objeto é o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para Fornecimento de Insumos e Materiais para uso na Agricultura Familiar Rural em apoio a Prefeitura Municipal de Miranda do Norte - MA. Data De Abertura: 28/08/2026. Horário: 10h:00min. Base Legal: Art. 71, IV da Lei Federal nº 14.133/2021. Disponibilidade do edital na Rua do Comércio nº 183, Centro, Miranda do Norte-MA, de 2ª. a 6ª. feira, de 08h00 as 12h00. Mais informações pelo e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 13603/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2026. CONCORRÊNCIA Nº 03/2026. A Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, vem por meio deste publicar o EXTRATO DO CONTRATO Nº 13603/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, CNPJ n° 06.200.745/0001-80. CONTRATADA: CONSTRUTOP LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.242.484/0001-46. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção do espaço esportivo comunitário no Município de Pinheiro/MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Projeto Básico, anexo do Edital. Valor Global: R$ 1.286.079,15 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, setenta e nove reais e quinze centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Costa da Luz, Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, pela CONTRATANTE, e André Xavier Conceição, pela CONTRATADA. Pinheiro/MA, 06 de agosto de 2026. Pinheiro - MA, 6 de agosto de 2026. Carlos Alberto Costa da Luz. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 069/2026. A Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará, no dia 28 de agosto de 2026, às 09h00min (Nove horas), licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e qualificação aos servidores da rede municipal de saúde no Município de Pinheiro - MA. A presente Licitação será processada e julgada conforme as Leis vigentes e condições estabelecidas no edital, em sessão pública on-line por meio de recursos de tecnologia da informação - INTERNET através da Plataforma LICITANET. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados por intermédio de sistema eletrônico, através do link https://www.licitanet.com.br, bem como no Portal da Transparência do Município de Pinheiro/MA ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ou pelo e-mail: [email protected]. Pinheiro/MA, 11 de agosto de 2026. José Eduardo Sarmento Pires de Sá - Secretário Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24884/2026. A Prefeitura Municipal de Santa Inês/MA, por meio de sua Departamento de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei Federal, Lei nº 14.133/2021. Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia para recuperação de estradas vicinais de polos do município de Santa Inês- MA, em regime de execução indireta, do tipo Menor Preço, com critério de julgamento por item, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos, em observância à Constituição Federal, à lei n° 14.133/2021 e aos princípios que regem a Administração Pública, em especial o disposto no art. 17 da referida Lei. Data e horário da sessão pública: 02 de setembro de 2026, às 10h00 (horário de Brasília). Local: Portal de compras do Governo Federal - www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos encontramse à disposição dos interessados no Departamento de licitação, de segunda a sexta-feira das 08h00 às 12h00 e das 14:00 às 18:00, situada à Av. Luiz Muniz, n° 1005 - Centro - Santa Inês/MA, e no Portal do Município https://portal.santaines.ma.gov.br/. Eventuais esclarecimentos adicionais deverão ser protocolados junto ao Departamento de licitação, no horário de expediente, por meio do endereço eletrônico: [email protected].

Santa Inês/MA, 7 de agosto de 2026. LUCILEIDE DE JESUS COELHO MAGRI Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DE BALSAS

Contrato Nº 039/2026. Dispensa de Licitação Nº 010/2026. Processo Administrativo Nº 055/2026. Partes: Secretaria Municipal de Finanças, Gestão Tributária e Planejamento e a empresa Atual Distribuidora e Serviços Ltda, CNPJ 30.716.102/0001-79. Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de materiais didáticos, brinquedos educativos e recreativos, destinados as ações do Programa Criança Feliz, Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego de São Félix de Balsa/MA, conforme especificações contidas no Termo de Referência, quantidades e exigências estabelecidas no presente contrato. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato. Valor Global do Contrato: R$ 55.258,50 Cinquenta e Cinco Mil e Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos). Dotação Orçamentária: 08244100220280000 33903000 08243013120620000 33903000. Foro: Comarca de LoretoMA. Data da Assinatura: 23/07/2026. Assinaturas: Vanessa Silva Costa (Contratante) e Maria Dos Santos Rodrigues Coelho Silva (Contratada).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA- EXTRATO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 011/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 010/2026 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 088/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia visando a construção de Espaço Esportivo Comunitário no Município de São João do Paraíso/MA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Súmula nº 473 do STF. AUTORIDADE DECLARANTE: Zaqueu da Silva Castro - Secretário Municipal de Governo. COMUNICADO: O Município de São João do Paraíso - MA torna pública a ANULAÇÃO INTEGRAL do processo licitatório em epígrafe e, por consequência, do Contrato Administrativo nº 088/2026, firmado com a empresa Perfil Serv. Ltda CNPJ nº 01.757.260/0001-79. A decisão decorre de vício insanável de legalidade na fase interna preparatória do certame, consubstanciado na aglutinação indevida de etapas de execução vinculadas a dois convênios federais distintos e na omissão de repasses orçamentários obrigatórios no edital regulador. Fica assegurado o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para a apresentação de eventuais recursos administrativos por parte dos interessados. Os autos encontram-se com vistas franqueadas na sede da Secretaria Municipal de Governo.

São João do Paraíso - MA, 12 de agosto de 2026. ZAQUEU DA SILVA CASTRO Secretário Municipal de Governo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Reforma e Modernização do Ginásio Poliesportivo no Município de Senador Alexandre Costa/MA (Contrato de Repasse MESP 988303/2025) no Município de Senador Alexandre Costa/MA . Abertura: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 17/08/2026, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 01/09/2026, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. Tipo de Licitação: Menor Preço. Obtenção e Consulta de Edital: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Prefeitura de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do e-mail: [email protected].

Senador Alexandre Costa - MA, 12 de agosto de 2026. ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA CABRAL Pregoeira/Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 - SEPLAN - CONTRATO DE Nº 137/2026 - SEPLAN CONTRATO DE Nº 137/2026 - SEPLAN CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, CNPJ sob o nº 05.XXX.XXX/0001-64 CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ/MF sob o nº 35.XXX.XXX/0001-90 OBJETO: Contratação De Serviços Técnicos Especializados De Consultoria E Assessoria Jurídica E Financeira, Voltados Ao Diagnóstico Do Portfólio De Ativos Judiciais Do Município E À Estruturação De Modelo Jurídico E Financeiro Para A Cessão Onerosa De Direitos Creditórios, Em Conformidade Com A Lei Complementar Nº 208/2024, Compreendendo Assessoramento Na Elaboração De Instrumentos Legais E Convocatórios, Suporte Junto Ao Poder Legislativo E Órgãos De Controle, Com Remuneração Exclusivamente Vinculada Ao Êxito Da Operação, A Contratada, Em Face Do Presente Instrumento Contratual Obriga-Se A Prestar Serviços Jurídicos Especializados. VALOR: Os Valores Unitários Referentes A Prestação Dos Serviços Serão Os Estipulados Na Proposta Apresentada Pela Contratada, Acostada Ao Procedimento Administrativo Inexigibilidade Nº 012/2026. VIGÊNCIA: por escopo, com vigência de 12 (doze) meses contados de sua assinatura por força do caput, do art. 111, da lei nº 14.133/2021. Sítio Novo Maranhão, 6 de Agosto de 2026. ANTÔNIO COELHO RODRIGUES. Prefeito.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026 - SEPLAN - CONTRATO DE Nº 138/2026 - SEPLAN

CONTRATO DE Nº 138/2026 - SEPLAN CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, CNPJ sob o nº 05.XXX.XXX/0001-64 CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ/MF sob o nº 35.XXX.XXX/0001-90 OBJETO: Contratação De Serviços Técnicos Especializados De Consultoria Em Administração Tributária Para Propor E Acompanhar Medidas Judiciais E/Ou Administrativa Visando A Redução Da Carga Previdenciária Corrente Do Município, Bem Como A Restituição, Inclusive Para Fins De Compensação Com Outros Tributos Devidos À Secretaria Da Receita Federal Do Brasil, De Todos Os Valores Que Foram Recolhidos A Título De Contribuição Previdenciária Patronal, Incidente Sobre Os Valores Pagos A Título De Aviso Prévio Indenizado, Auxílio Acidente, Auxílio-Creche, Os Primeiros 15 Dias De Auxílio Doença, Abonos De Qualquer Natureza, Entre Outras Verbas, Atualizados Pela Taxa Selic, Bem Como Visando A Recuperação Dos Valores De Imposto De Renda Retido Na Fonte (IRRF), Retidos Dos Prestadores De Serviço Do Município E Indevidamente Repassados À União, Bem Como Das Contribuições Previdenciárias Patronais Pagas A Maior Pelo Ente Municipal Nos Últimos 05 (Cinco) Anos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA: por escopo, com vigência de 12 (doze) meses contados de sua assinatura por força do caput, do art. 111, da lei nº 14.133/2021. VALOR: Os Valores Unitários Referentes A Prestação Dos Serviços Ou Aquisição De Bens Serão Os Estipulados Na Proposta Apresentada Pela Contratada. Sítio Novo Maranhão, 6 de Agosto de 2026. ANTÔNIO COELHO RODRIGUES. Prefeito.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026 - SEMUS - CONTRATO DE Nº 139/2026 - SEMUS CONTRATO DE Nº 139/2026 - SEMUS CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ: 13.XXX.XXX/000165, CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ/MF sob o nº 35.XXX.XXX/0001-90 OBJETO: A CONTRATADA, em face do presente instrumento contratual obriga-se a prestar Serviços Jurídicos E De Consultoria Especializada Para A Recuperação De Créditos De Saúde, Visando A Propositura De Pedidos Administrativos E Judiciais De Ressarcimento Interfederativo Dos Gastos Com Medicamentos Judicializados, E À Reestruturação Administrativa Dos Fluxos Internos Da Prefeitura Para Garantir A Organização Documental, A Capacitação Do Corpo Técnico E A Viabilidade De Reembolsos Futuros Junto Aos Demais Entes Da Federação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA: por escopo, com vigência de 12 (doze) meses contados de sua assinatura por força do caput, do art. 111, da lei nº 14.133/2021. VALOR: Os valores unitários referentes a prestação dos serviços ou aquisição de bens serão os estipulados na proposta apresentada pela CONTRATADA , acostada ao Procedimento Administrativo INEXIGIBILIDADE Nº 014/2026. Sítio Novo Maranhão, 12 de Agosto de 2026. ELOIDES RIBEIRO DA CUNHA COELHO. Secretária Municipal de Saúde.

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