DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA

Processo: 62/2025. Dispensa nº 27/2026. Contrato nº 66/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Manga-MG. Contratado: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de assessoria e consultoria na área da saúde, em atendimento as necessidades da Secretaria de Saúde. Valor total: R$ 78.537,96. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inc. XI, da Lei nº 14.133/2021. Manga-MG, 12/08/2026. Anastácio Guedes Saraiva - Prefeito Municipal.

Processo Nº 62/2026. Dispensa Nº 27/2026

O Prefeito Municipal de MANGA, Anastácio Guedes Saraiva, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Art. 75, inc. XI, Lei 14.133/21 e art. 72, VIII da Lei nº 14.133/21, RATIFICA o Processo de Dispensa de Licitação, para contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de saúde, em atendimento as necessidades da Secretária de Saúde. Homologando em favor do: CIMAMS - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE. Valor Total de R$ 78.537,96. Manga-MG. 12/08/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM/MG, torna público a realização da CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026, integrante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, PROCESSO Nº 040/2026, OBJETO: Aquisição de gênero(s) alimentício(s) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no município de Manhumirim/MG, nos termos da Lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 006/2020, conforme especificações e exigências constantes neste Edital, seus Anexos e Termo de Referência, integrantes deste processo. Horário e Data de Entrega/Protocolo dos Envelopes de Documentação de Habilitação e Projeto de Venda/Proposta: Até às 11h00min (onze horas) do Dia 08/09/2026. Data e Horário de Abertura da Sessão e Julgamento: Dia 08/09/2026, às 14h00min (quatorze horas). LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Manhumirim, situada na Rua Roque Porcaro Júnior nº 181, Centro, Manhumirim/MG, CEP: 36.970-000. LEGISLAÇÃO: Lei Federal n° 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 006/2020, combinadas com as Leis Federais nºs 14.628/2023, 14.660/2023, 15.178/2025 e Resolução CD/FNDE nº 003/2025, posteriores alterações e subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 14.133/2021. INFORMAÇÕES/EDITAL: A partir da data desta publicação, no endereço acima citado, pelo Telefone: (33)3341-9945 ou pessoalmente, nos dias úteis, no horário de 07:00 às 11:00 e de 13:00 às 17:00 horas, no site www.manhumirim.mg.gov.br ou através do e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA

O Município de Mantena/MG torna pública a Suspensão do Pregão Eletrônico nº 021/2026 - Processo Administrativo nº 065/2026, cujo objeto é a aquisição de 05 (cinco) veículos automotores zero quilômetro, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento à Recomendação do Controle Interno nº 009/2026, decorrente dos apontamentos constantes do Ofício LIC.CFIILCIP.SURICATO.TCEMG nº 353/2026 - TCE/MG, para adoção das providências necessárias ao saneamento do certame. Nova data será oportunamente divulgada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA VERDE

PROCESSO 62/2026 Obj: RP p/ eventual aquis. parcelada de gêneros alimentícios perecíveis (carnes diversas), p/ atender as Sec. do Mun. de Mata Verde. Análise/julg. propostas: 26/08/26, 14:30h.

PROCESSO 63/2026 Obj: RP visando à futura e eventual prestação de serviços de produção e fornecimento de materiais gráficos (crachás, folders, adesivos e afins), p/ atendimento das Sec. do Mun. de Mata Verde. Data de análise e julgamento das propostas: 27/08/26, 09hrs.

PROCESSO 64/2026 Obj: RP visando à futura e eventual aquisição parcelada de pneus novos, câmaras de ar e afins, p/ atendimento à frota vinculada às Sec. do Mun. de Mata Verde. Data de análise e julgamento das propostas: 28/08/26, 09hrs. Edital e informações no site www.mataverde.mg.gov.br e na Plataforma Licitar Digital https://www.licitardigital.com.br, onde ocorrerá a sessão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI

AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Minduri/MG torna pública sua intenção de aderir à Ata de Registro de Preços nº 020/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 012/2025 - Processo Licitatório nº 019/2025, gerenciada pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, para aquisição do seguinte objeto: Item 43: 01 (um) IVECO BUS 10190 RURAL ORE2 44+1 COM DPM, no valor de R$ 614.500,00 (seiscentos e quatorze mil e quinhentos reais). A presente contratação destina-se ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, com recursos provenientes da Resolução SEGOV nº 24/2025 - Ônibus Escolar

JOSÉ BENTO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO. Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

O Município de Moeda/MG torna pública a Primeira Errata ao Edital do Pregão Eletrônico nº 031/2026 - Processo de Contratação nº 065/2026, para retificação do número do processo. Data da sessão mantida: 21/08/2026, às 08h00. Íntegra disponível em: www.moeda.mg.gov.br. Informações: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL

Torna público o aviso de licitação - pregão eletrônico nº 018/2026, objetivando aquisição de mobiliário e equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos - Programa Fortalecimento das Escolas" conforme convênio de saída nº 1261004174/2026/SEE. Recebimento da(s) proposta(s): de 12/08/2026 até o dia 26/08/2026 até as 08:00h - Abertura e exames de propostas: 26/08/2026 às 08:30h - Início da sessão: 08h:30 min do dia 26/08/2026. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico: e-mail: [email protected] ou diretamente na sede do município, na Pça. Cel. Jonathas, 220, Centro, Monte Azul-MG, 12/08/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO

Abertura de PE 060/2026, PRC 115/2026, RP 042/2026 tipo MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa "ABERTO", registro de preços para eventual e futura aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para as Secretarias Municipais, far-se-á no dia 27/08/2026, às 09 horas.

Abertura de PE 061/2026, PRC 116/2026, RP 043/2026 tipo POR LOTE, modo de disputa "ABERTO", registro de preços para eventual e futura contratação empresa especializada para a prestação de serviços de troca e reposição com fornecimento de lubrificantes para a frota municipal, far-se-á no dia 31/08/2026, às 09 horas. Os Editais em inteiro teor estão disponíveis no site oficial www.montesiao.mg.gov.br, no Portal PNCP e também de 2ª. a 6ª. Feira, das 10 às 16 horas, na Rua Maurício Zucato, 111, Monte Sião, CEP 37580-000. Tel. (35) 92000-4634.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVORIZONTE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2026 FORMA ELETRÔNICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVORIZONTE - MG, AVISO DE LICITAÇÃO, Processo Licitatório nº 061/2026, Concorrência nº 005/2026. Torna Público Para Conhecimento de Quaisquer Interessados, de Acordo Com A Regulamentação Especificada Em Edital, Realizará Concorrência Eletrônica, Cujo Objeto É A Reforma de Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Ensino de Novorizonte - MG. DATA FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: 28/08/2026, às 09h00min. LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. O EDITAL DEVIDAMENTE ESTÁ DISPONÍVEL EM: www.novorizonte.mg.gov.br. NOVORIZONTE - MG, 12 de Agosto de 2026. Ana Clara Santos Cardoso. Agente de Contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHOS DÁGUA

AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 127/2026

O Município de Olhos d'Água/MG, torna público para conhecimento dos interessados que formalizou Adesão à Ata de Registro de Preços nº 127/2026, gerenciada pelo Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios - CONVALES, decorrente do Processo Licitatório nº 001/2026 - Pregão Eletrônico nº 001/2026, visando à contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia elétrica para manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública, incluindo a substituição de luminárias convencionais por luminárias de tecnologia LED, para atendimento das necessidades do Município de Olhos d'Água/MG. Órgão Gerenciador: Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios - CONVALES. Ata de Registro de Preços nº 127/2026. Empresa detentora da Ata: TOPMAIS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.779.727/0001-33. Fundamento Legal: Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis. A presente adesão tem por finalidade garantir a continuidade e melhoria da prestação dos serviços de manutenção do sistema de iluminação pública municipal, assegurando maior eficiência, segurança e qualidade na iluminação das vias e espaços públicos.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 7/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026 O Prefeito Municipal de Olhos D'Água/MG, RODRIGO VIEIRA DE MATOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Rua Diamantina, nº 659, Centro, Olhos D'Água/MG, destinado à instalação do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, para armazenamento e recebimento de insumos, materiais hospitalares e demais materiais necessários à manutenção das atividades das unidades de saúde do Município de Olhos D'Água/MG. A contratação será realizada junto à MARIA HELENA DE PAULA, pelo valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pelo período de 12 meses.

Olhos D'Água-MG, 12 de agosto de 2026. RODRIGO VIEIRA DE MATOS Prefeito

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