DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Assim, fica prorrogado o prazo para apresentação das propostas e dos documentos exigidos no Edital até o dia 15/09/2026, observadas as condições, o local e a forma de apresentação estabelecidos no instrumento convocatório.

Fica, consequentemente, sem efeito a data final anteriormente divulgada que tenha estabelecido prazo inferior ao previsto no art. 26 da Lei Federal nº 13.019/2014. Permanecem inalteradas e plenamente válidas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 e de seus anexos, desde que não conflitantes com a presente retificação. O Edital e o presente Aviso encontram-se disponíveis nos meios oficiais de divulgação do Município.

Ouro Preto do Oeste/RO, 12 de agosto de 2026. RONDNELE SOUZA DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-CNPJ Nº 04.092.680/0001-71- Av. Castelo Branco nº 1.046, Pimenta Bueno/RO-CONTRATADA: VERDE MARES CONSTRUÇÕES DE OBRAS PUBLICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.408.495/0001-02, sediado na Almirante Barroso, 1237 sala 4, Centro Ji-P a r a n a / R O. - D O OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do Contrato nº 11/2025 - P.G.M., celebrado em 13.03.2025, com a supressão e acréscimo sobre o valor original do contrato, referente à contratação de empresa especializada para a construção de campos sintéticos no bairro Bela Vista e no Distrito do Itaporanga no Município de Pimenta Bueno/RO, conforme consta nos autos do processo administrativo nº 10782/2024.- DA SUPRESSÃO DE VALOR: Fica suprimido do objeto do contrato original o montante de R$ 60.611,42 (sessenta mil, seiscentos e onze reais e quarenta e dois centavos). DO ACRÉSCIMO DE VALOR: Fica acrescido ao objeto do contrato original o montante de R$ 62.295,32 (sessenta e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos).-DO VALOR: Em razão das alterações promovidas pelas Cláusulas Segunda e Terceira, o novo valor total do Contrato nº 11/2025 - P.G.M., passa a ser de R$ 962.805,44 (novecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos).-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da seguinte programação: Ficha: 700- Unidade: 020500 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e TrânsitoFuncional: 15.451.0016.2336.0000 - Mais Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e RuralClassificação: 4.4.90.51.91 - OBRAS E INSTALAÇÕES - OBRAS EM ANDAMENTO, conforme pedido de empenho nº 4288/2026, de 24 de julho de 2026.- DO PRAZO: Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato nº 11/2025 - P.G.M. por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do término de sua vigência.- Prorroga-se o prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do término do prazo de execução anteriormente estabelecido no Termo Aditivo nº 50/2026 - P.G.M.- Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato originário de nº 11/2025 - P.G.M., celebrado em 13.03.2025. Pimenta Bueno, 10 de Agosto de 2026. SIDINEI LUIZ DA SILVA Procurador - Geral

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-CNPJ Nº 04.092.680/0001-71-Av. Castelo Branco nº 1046, Bairro Pioneiros, Município de Pimenta Bueno RO.-CONTRATADO: VERDE MARES CONSTRUÇÕES DE OBRAS PUBLICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.408.495/0001-02, sediado na Almirante Barroso, nº 1237, Centro na cidade de Ji-Paraná/RO - RO.-DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 78/2025 - P.G.M., por mais 120 (cento e vinte) dias, referente à contratação de empresa jurídica Especializada em Construção Civil para realizar a construção de Centro Esportivo Comunitário, localizado entre a avenida Riachuelo e a Avenida Independência, entre as ruas Carlos Chagas e Bartolomeu Bueno, Bairro CTG no município de Pimenta Bueno/RO, conforme consta nos autos do processo administrativo nº 230/2025. Pimenta Bueno, 10 de agosto de 2026. SIDINEI LUIZ DA SILVA Procurador - Geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Torna-se público que a Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações da Prefeitura do Município de Porto Velho, por meio da Agente de Contratação designada pela Portaria no 037/2026/SMCL publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4273, de 10.07.2026, realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 307/2026/SMCL/PVH, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005.006251/2025-14, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME no 67/2021 e demais legislação aplicável. DATA DA SESSÃO: 19/08/2026. HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 as 15:00 (horário de Brasília). LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 925172 - Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações - SMCL. VALOR ESTIMADO: R$ 53.647,15 (cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quinze centavos). OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de rede de gases medicinais na UPA de Jaci Paraná, no município de Porto Velho/RO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. OUTRAS INFORMAÇÕES: Junto à Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações - SMCL, localizada na Rua México, 341, Bairro Nova Porto Velho, no Município de Porto Velho - RO, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h (horário local de RO). E-mail: equipe.licitacao03@ portovelho.ro.gov.br.

O Secretário executivo de licitações - SEL/SMCL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela LC nº 1019/2025, publicada no DOM nº 4.003, de 18.06.2025, em atendimento ao que preceitua o disposto no inciso IV do art. 71 da Lei 14.133/2021. Considerando a licitação deflagrada no processo administrativo no 019.001056/2026-20, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução integral, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e toda a infraestrutura necessária, para a Construção e Equipagem da Unidade "Casa da Mulher Brasileira - Tipologia I", a ser erguida no terreno situado na Av. Guaporé com Rua Atlas, Bairro Três Marias, no Município de Porto Velho/RO, visando atender à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (SEMIAS) sob a coordenação técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), licitado por meio da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90006/2026/SMCL/PVH, UASG:925172. Considerando o Parágrafo Único, Art. 8o do Decreto Municipal no 20.205, de 12.07.2024, publicado no D.O.M.E.R nº 3769, de 15.07.2024, e ainda o disposto no Ofício no 014/SPACC/PGM/2024 de 23/07/2024. resolve HOMOLOGAR, o objeto do certame acima em favor da empresa: DZ Construções Ltda., CNPJ nº 07.325.604/0001-57, vencedora do item 01, ofertando o valor total de R$ 13.042.047,41 (Treze milhões, quarenta e dois mil, quarenta e sete reais e quarenta e um centavos). Publique-se, para ciência dos interessados, junte-se cópia aos autos respectivos e dê-se os demais encaminhamentos, na forma da Lei.

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO

O Município de Rio Crespo/RO, nos termos da Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico 10/26, Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Unidade Básica de Saúde Emílio Gavioli de Rio Crespo/RO. Vencedoras: AMS COMERCIO DE PRODUTOS LTDA - CNPJ nº 59.060.397/0001-50, item 01, valor de R$ 7.950,00; CLEIDE BEATRIZ IORIS EIRELI - CNPJ nº 41.947.390/0002-70, itens 02, 17, 24 e 25, valor de R$ 27.025,00; M. PICIANI PAZINATO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS EIRELI - CNPJ nº 31.455.241/0001-59, itens 03, 06, 07, 09, 10 e 14, valor de R$ 29.473,00; TUNATOR COMERCIO ATACADISTA LTDA - CNPJ nº 11.680.906/0001-10, itens 08, 11 e 12, valor de R$ 68.904,00; NEW COMPANY INFORMATICA LTDA - CNPJ nº 05.207.997/0001-79, item 13, valor de R$ 4.045,00; STARMEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 57.498.660/0001-61, itens 15, 23 e 26, valor de R$ 1.140,00; e JT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ nº 54.647.123/0001-48, item 19, valor de R$ 4.800,00. Valor total homologado: R$ 143.337,00

Rio Crespo/RO, 11 de agosto de 2026. EDER DA SILVA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

O departamento de licitações do Município de Rolim de Moura - RO torna público para conhecimento dos interessados, AVISO DATA DE ABERTURA DE LICIT AÇ ÃO, modalidade "PREGÃO ELETRÔNICO", tipo "MENOR PREÇO" por "ITEM", modo de disputa "ABERTO", concernente a "AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS (PARQUES INFANTIS) PARA PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, através de pregão eletrônico, com sistema de registro de preços", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. R$ 1.066.266,62 (um milhão, sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos). Abertura da sessão dia 27 de Agosto de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília), o portal gerenciador desta licitação será o LICITANET (www.licitanet.com.br). Da autorização: Processo Administrativo Nº 3608-2026. As informações complementares sobre esta licitação poderão ser obtidas pelos interessados, no horário das 07:30 às 13:30 horas horário de Rondônia, de segunda à sexta-feira na Av. João Pessoa 4478 - centro ou pelo telefone n.º (69) 3442-3100, e também no Portal Transparência do município de Rolim de Moura, no site eletrônico www.rolimdemoura.ro.gov.br.

Rolim de Moura, 12 de agosto de 2026. GILDO LIMANA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA

O Prefeito do Município de Theobroma, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, baseados nos valores cotados e mediante o Parecer Jurídico, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR nos termos Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XXXVIII, da Lei Federal nº: 14.133/21 e posteriores alterações, a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 1017/2026, Concorrência Eletrônica n° 012/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção de 20 Unidades Habitacionais Sociais, Município de Theobroma/RO. Através do termo de compromisso nº 996246/2026/MCIDADES/CAIXA, conforme especificações técnicas da obra, planilha orçamentária, memorial de cálculo, cronograma físico financeiro e planta de obra e plano de trabalho em anexo, atendendo as necessidades da secretaria municipal de desenvolvimento e assistência social - SEMDAS, com recursos oriundos do ministério das cidades. Fornecedor: DOUGLAS & CIA SOCIEDADE LTDA, CNPJ n° 22.740.397/0001-90. Valor Total Homologado-R$ 2.684.604,01 (Dois Milhões Seiscentos e oitenta e quatro mil seiscentos e quatro reais e um centavos).

Theobroma, 12 de Agosto de 2026. GILLIARD DOS SANTOS GOMES Prefeito

ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Pregão Eletrônico nº 90074/2025-SMSA Processo nº 008298/2025-SMSA A Secretária Municipal de Saúde, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico supracitado, oriundo do Processo Administrativo nº 008298/2025 - SMSA, tendo como objeto o Registro de Preços para A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE MATERIAL TÊXTIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. O item 6 teve como vencedora a empresa VR HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 04.768.293/0001-02, pelo valor total de R$ 26.412,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e doze reais), com a consequente formalização da Ata de Registro de Preços nº 233/2026 Os itens 7 e 11 a favor da empresa OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 27.130.979/0001-79, pelo valor total de R$ 117.264,83 (cento e dezessete mil e duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), com a consequente formalização da Ata de Registro de Preços nº 235/2026 Os itens 14 e 17 a favor da empresa VIA NORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 48.891.349/0001-97, pelo valor total de R$ 46.334,76 (quarenta e seis mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), com a consequente formalização da Ata de Registro de Preços nº 236/2026 Informo que os itens 4 e 37 procederam fracassados. Em 27 de julho de 2026. MARENY DAMASCENO PEREIRA Secretária Municipal de Saúde

Pregão Eletrônico nº 90074/2025-SMSA Processo nº 008298/2025-SMSA A Secretária Municipal de Saúde, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico supracitado, oriundo do Processo Administrativo nº 008298/2025 - SMSA, tendo como objeto o Registro de Preços para A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE MATERIAL TÊXTIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. O item 6 teve como vencedora a empresa VR HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 04.768.293/0001-02, pelo valor total de R$ 26.412,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e doze reais), com a consequente formalização da Ata de Registro de Preços nº 233/2026 Os itens 7 e 11 a favor da empresa OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 27.130.979/0001-79, pelo valor total de R$ 117.264,83 (cento e dezessete mil e duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), com a consequente formalização da Ata de Registro de Preços nº 235/2026 Os itens 14 e 17 a favor da empresa VIA NORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 48.891.349/0001-97, pelo valor total de R$ 46.334,76 (quarenta e seis mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), com a consequente formalização da Ata de Registro de Preços nº 236/2026 Informo que os itens 4 e 37 procederam fracassados. Boa Vista/RR, 27 de julho de 2026. MARENY DAMASCENO PEREIRA Secretária Municipal de Saúde

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