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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 25/08/2023 · pág. 15

DOEAM 25/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 25 de agosto de 2023 3

R E S O L V E: I. DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta Secretaria de Estado de Saúde, conforme indicado pela Unidade Administrativa desta SES-AM.

CONTRATO Nº OBJETO FISCAL
DESIGNADO		 UNIDADE
118/2018
KELP - Serviços Médicos
23/2019
NAHRO - Serviços
Médicos LTDA		 Serviços
Médicos
Especializados		 Juarez Saraiva
da Silva Junior
CPF:
002.947.400-07		 Hospital de
Guarnição
de São
Gabriel da
Cachoeira
49/2022
RC - Gestão
Empresarial LTDA

II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 24 de agosto de 2023.

JANI KENTA IWATA

Secretário Executivo

Protocolo 147394
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC

RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS SERVIDORES, CONFORME MEMO 189/2023-GTRANS/SEDUC/SIGED. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

Nome/Cargo: 1.Darlene Guimarães de Melo /Professora. Nome/ Cargo: 2.Rosilene Guimarães Belichar /Professora. Destino/ Período: Mao/Santo Antonio do Içá/Jutaí/Mao/01 a 08 de setembro de 2023. Objetivo: Verificar e avaliar as informações declaradas ao Censo Escolar e oferecer, eventualmente, capacitação sobre o Censo Escolar e o Sistema Eletrônico de Coleta de Dados. Nome/Cargo: 1.Francisco Jane da Silva Alves /Assessor. Nome/Cargo: 2.Flávio Mariano Melo de Freitas Costa /Vigia. Destino/ Período: Mao/Tefé/Alvarães/Uarini/Tefé/Mao/10 a 16 de setembro de 2023. Objetivo: Verificar e avaliar as informações declaradas ao Censo Escolar e oferecer, eventualmente, capacitação sobre o Censo Escolar e o Sistema Eletrônico de Coleta de Dados. Nome/Cargo: 1.Rosilene Guimarães Belichar /Professora. Nome/ Cargo:2.Francineide dos Santos Aragão / Auxiliar de Serviços Gerais. Destino/Período: Mao/Itapiranga/Urucará/ Itapiranga/Mao/11 a 15 de setembro de 2023. Objetivo: Verificar e avaliar as informações declaradas ao Censo Escolar e oferecer, eventualmente, capacitação sobre o Censo Escolar e o Sistema Eletrônico de Coleta de Dados. Nome /Cargo: 1.Luann Felipe de Moraes Lobo /Assessor. Nome/ Cargo:2.Maria Costa de Amorim / Técnico Operacional. Destino/Período: Mao/Borba/Nova Olinda do Norte/Mao/11 a 16 de setembro de 2023. Objetivo: Verificar e avaliar as informações declaradas ao Censo Escolar e oferecer, eventualmente, capacitação sobre o Censo Escolar e o Sistema Eletrônico de Coleta de Dados. Nome/Cargo: 1.Joelma Maria Fonseca de Souza /Assessora. Nome/ Cargo: 2.Marcia Maria da Silva Caxias Augusto /Professora. Destino/Período: Mao/Tabatinga/Benjamin Constant/ Atalaia do Norte/Benjamin Constant/Tabatinga/Mao/11 a 16 de setembro de 2023. Objetivo: Verificar e avaliar as informações declaradas ao Censo Escolar e oferecer, eventualmente, capacitação sobre o Censo Escolar e o Sistema Eletrônico de Coleta de Dados.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 23 de agosto de 2023.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 147347

JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR / PAD 029 / 2023 / CRDM / SEDUC , PROCESSO ORIGINÁRIO nº 01.01.028101.020 862 / 2022 - 06 - SEDUC / SIGED ,

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 087 / 2023 - CRDM / SEDUC , sugeriu pela aplicação da pena disciplinar de

SUSPENSÃO por trinta (30) dias, ao servidor ELIÉZIO LIMA DE BRITO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 030.736-0C, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 156, VIII, 157, II, todos da Lei nº 1.778/1987.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 23 de agosto de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 147351 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 52/2021. DATA DA ASSINATURA: 24.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado

do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa INNYX TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 24.08.2023 até 24.08.2024 , com reajuste de aproximadamente 3,1675% com base no IPCA no período de 07/2022 à 06/2023, para dar continuidade a aquisição de acesso “on-line” individualizado à plataforma informatizada de ensino à distância, baseada no modelo Software as a Service-SaaS (Software como serviço), com distribuição de conteúdo em plataformas de aprendizagem adaptativa, por meio de vídeo/audioconferência a fim de dar suporte às atividades pedagógicas em atendimento aos alunos do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental da Rede Estadual de Ensino, na Capital e no Interior do Estado, em atendimento ao Memo. n°. 069/2023-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 2.500/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: 10.247.777 , 28 (dez milhões, duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0011 e 12.361.3283.2738.0001 ; Natureza da Despesa: 33904019 . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.010258/2023-52.

ROBERT CORREA CARVALHO COSTA

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 147366

JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR / PAD Nº 015/2023/CRDM/SEDUC, (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 01.01.028101.038963/2022-33/SEDUC/SIGED) ;

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 086 / 2023 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO da servidora LUCIANA HOLANDA DOS SANTOS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 202.073-4B, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra a servidora indiciada, com o consequente arquivamento do processo.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 23 de agosto de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 147367

RESOLUÇÃO Nº 087/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2023.

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 029/2023/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 01.01.028101.020862/2022-06/SEDUC, que apura denúncia formulada contra o servidor ELIÉZIO LIMA DE BRITO ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor ELIÉZIO LIMA DE BRITO , Professor PF20. LPL-IV, matrícula nº 030.736-0C;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

R E S O L V E:

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor ELIÉZIO LIMA DE BRITO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 030.736-0C, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 156, VIII, 157, II, todos da Lei nº 1.778/1987;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO