DOEAM 25/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 17 de agosto de 2023.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membro - CRDM

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor do servidor NEONNE ANGELO SEIXAS DE SOUZA , ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 233.607-3A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 23 de agosto de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 147336

IONE MARIA CAETANO MENDES Membro-CRDM

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM

Protocolo 147370

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD Nº 015/2023/CRDM/SEDUC, (Processo originário 01.01.028101.038963/2022-33/SEDUC), que apura denúncia formulada contra a servidora LUCIANA HOLANDA DOS SANTOS ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora LUCIANA HOLANDA DOS SANTOS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 202.073-4B, CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora LUCIANA HOLANDA DOS SANTOS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 202.073-4B, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra a servidora indiciada, com o consequente arquivamento do processo;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 21 de agosto de 2023.

Presidente - CRDM

Membro - CRDM

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membro - CRDM

IONE MARIA CAETANO MENDES Membro-CRDM

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 011.0007526.2017-SEDUC (Processo n° 01.01.028101.029665/2023-33-SEDUC/SIGED); CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº

01.01.028101.027556/2023-81/SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 24/9659;

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) ORLANDO RIBEIRO DA SILVA , Cargo PROFESSOR INTEGRADO, matrícula nº 164.746-6B, lotado(a) Escola Estadual Profª. Adelaide Tavares de Macêdo, na função de Auxiliar de Biblioteca, no turno vespertino, a contar de 19/07/2023 a 15/11/2023;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao professor as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 23 de agosto de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 147337

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.027554/2023-92/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 24/9658;

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) ORLANDO RIBEIRO DA SILVA , Cargo PROFESSOR, matrícula nº 164746-6A, lotado (a) Escola Estadual Professora Adelaide Tavares de Macedo, na função de Auxiliar de Biblioteca, no turno vespertino, a contar de 19/07/2023 a 15/11/2023;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao (a) professor (a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 23 de agosto de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 147338

PORTARIA GS Nº 862, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 439/2023-GSEAI/SEDUC/SIGED, RESOLVE:

AFASTAR cautelarmente o(a) servidor(a) ALZEMIR DOS SANTOS SILVA , Matricula nº 119170-5B, PROFESSOR PF20.ESP-III, de suas atividades laborais na Escola Estadual Balbina Mestrinho, Município de Novo Airão/ AM, pelo tempo necessário para apuração dos fatos, conforme Processo nº 01.01.028101.029232/2023-63/SEDUC/SIGED.

Manaus, 23 de agosto de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 147339

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO