DOEAM 24/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 24 de agosto de 2023 11

(DOE 14/09/2017), e Regimento Interno (DOE 3/9/2019) e em Reunião Ordinária realizada em 16 de agosto de 2023.

Considerando o Edital n° 01/2023, do Conselho Estadual de Assistência Social para o Processo Eleitoral de representantes da Sociedade Civil do CEAS-AM, Gestão 2023-2025;

Considerando a realização da Assembleia de Eleição Suplementar da Sociedade Civil do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, para a Gestão 2023-2025, quanto a uma vaga no segmento dos Usuários, realizada no dia 15 de agosto de 2023;

Art.1º Homologar o Resultado da Assembleia de Eleição Suplementar da Sociedade Civil do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, para a Gestão 2023-2025, de uma vaga para o segmento da Representação de Usuários, realizada em conformidade com o Edital nº 01/2023-CEAS/ AM, que Elegeu 1 (um) Representante da Sociedade Civil para compor o Conselho Estadual de Assistência Social, assim eleitos e definidos em assembleia, de acordo com a ATA e frequência apensados nos autos dos documento entregues ao CEAS/AM, pela Comissão Eleitoral:

Instituto ECOVIDA

Art. 2º - A organização eleita, fará a indicação de seus representantes sendo, um Titular e um Suplente, que tomarão posse após a nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, em cumprimento a Lei 4.511, de 14 de setembro de 2017;

Art. 3 ° - Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua divulgação/publicação CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 16 de agosto de 2023.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS

Resolução CEAS Nº 14, de 16 de agosto de 2023.

Dispõe sobre aprovação do Plano de Trabalho para a Emenda Parlamentar proposta pelo Deputado Omar Aziz, para estruturação da Rede de Serviços do SUAS.

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 - (DOE 01/12/1995), alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017 (DOE 14/09/2017), Regimento Interno (DOE 3/9/2019) e Reunião Ordinária realizada em 16 de agosto de 2023 e,

Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12. 435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);

Considerando a Lei 4.509, de 13 de setembro de 2017, que institui o Sistema Único de Assistência Social do Amazonas (DOE 14/09/2017); Considerando a apresentação do Parecer da Comissão de Orçamento a respeito da Emenda Parlamentar de proposição do Deputado Omar Aziz;

Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho da Emenda Parlamentar nº 202371040007, para estruturação da Rede de Serviços do SUAS, de proposição do Senador da República Omar Aziz, no valor de R$ 21.000.000,00 (Vinte e um milhão de reais);

Art. 2º - Aprovar o Plano de Trabalho da Emenda Parlamentar nº 202371070008, para estruturação da Rede de Serviços do SUAS, de proposição do Senador da República Omar Aziz, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais);

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 16 de agosto de 2023.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS

Protocolo 147117

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 027/2022. Processo nº : 01.01.030101.003460/2023-70. Data : 11/08/2023. Partes : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA. Objeto : O 1º Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais 48 (quarenta e oito) dias do Termo de Contrato nº

027/2022, para prestação de serviços de publicação de extrato e demais atos administrativos no Diário Oficial do Estado do Amazonas no âmbito do Programa do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO II), bem como as demandas executadas pela Assessoria de Recursos Hídricos e Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Valor : O valor global do 1º Termo Aditivo ao Contrato 027/2022 é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vigência O 1º Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 48 (quarenta e oito) dias a contar de 12 de agosto de 2023, com sua eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/ AM. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária : 30101; Programa de Trabalho : 18.127.3248.2147.0001; Fonte Recurso: 2.501.2850.0000.0000; Natureza da Despesa : 33913929; Evento : 400091; Modalidade : 2-Estimativo, referente à Nota de Empenho Nº : 2023NE0000442, no valor de R$ 5.000.00 (cinco mil reais), emitida em 11/08/2023. Ratificação : Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete da SEMA, em Manaus, 24 de agosto de 2023.

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 147255

DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2023;

PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por intermédio do CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , e a empresa CLARO S / A .

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, para prestação de serviços de Telefonia Fixa comutada, a contar de 16/08/2023 a 16/08/2024;

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.006624/2023-91-CSC;

VALOR GLOBAL: R$ 17.482,32 (Dezessete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos);

VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 1.456,86 (Um mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa: 33903993, Programa de Trabalho 04.122.0001.2087.0001, Fonte: 1.500.1500.000.000, tendo sido emitida pelo contratante em 16/08/2023, a Nota de Empenho nº 2023NE0000189, no valor de R$ 1.456,86 (Um mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Ficando o restante do valor a ser empenhado à conta da dotação que for consignada no orçamento. GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , em Manaus, 22 de agosto de 2023.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 147158

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.004651/2023-20, referente ao PE 277/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.

HOMOLOGAR o resultado do PE 277/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL - item(ns) 8; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA - item(ns) 5; ULTRAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - item(ns) 2, 4, 6, 9, 10, 12; UNI HOSPITALAR LTDA - item(ns) 1, 7, 11; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 24 de agosto de 2023.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 147170

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO