Diário Oficial do Estado do Amazonas · 22/08/2023 · pág. 21

DOEAM 22/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 22 de agosto de 2023 3

PORTARIA N ° 866/2023 - SEAGA/GAB/SES-AM

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que prevê o art. 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 0475 / 2012 - GSUSAM , datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas do dia 16/04/2012; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo: nº 01.01.017101.028590/2023-57.

R E S O L V E: I. DESIGNAR o servidor abaixo relacionado na função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta Secretaria de Estado de Saúde, conforme solicitado pela Unidade Administrativa desta SES-AM.

CONTRATO Nº	OBJETO	FISCAL A SER EXCLUÍDO	FISCAL DESIGNADO	SETOR
03/2018 - Centro	Serviços	Bruna Alvarenga	Marcio Gomes	CURA
de Doenças Renais	Médicos em	Saunier CPF:	de Luna CPF:
do Amazonas S/S	Nefrologia e	987.269.512-15	275.360.412-68
LTDA	Terapia Renal

II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 17 de agosto de 2023.

JANI KENTA IWATA

Secretário Executivo

Protocolo 146813 PORTARIA N.º 872/2023 - SEAGA/GAB/SES-AM

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 0475/2012 - GSUSAM, datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas do dia 16/04/2012; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.031110/2023-35.

RESOLVE: I. EXCLUIR os servidores abaixo relacionados de desempenhar a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta Secretaria de Estado de Saúde, conforme indicado pela Unidade Administrativa desta SES-AM.

CONTRATO	OBJETO	FISCAL A SER EXCLUÍDO	UNIDADE
CT 10/2020 Kelp - Serviços Médicos Ltda	Serviços Medicos De Pediatria	Maria Rozaria Venacio De Oliveira Reginaldo Rodrigues Moreira Rosa Liliana Macedo Ruiz Geraldo Douglas Gomes Moura	UPA 24 HRS E MATERNIDADE CELLINA V ILLACREZ RUIZ
CT 84/2022 Nahro Serviços Médicos Ltda	Serviços de Radiologia diagnóstica em Ultrassonografa	Rosa Liliana Macedo Ruiz
CT 18/2019 Nahro Serviços Médicos Ltda	Serviços Médicos de Clínica Geral	Abraao Pantoja De Souza Paulo Jorge Da Silva Cristianne Bressan Vital De Souza
CT 19/2019 Kelp - Serviços Médicos Ltda	Serviços Médicos em Cirurgia Geral	Cássio Roberto Do Espírito Santo
CT 13/2020 Kelp - Serviços Médicos Ltda
CT 113/2018 Hospitalar Comércio Re- presentação e Serviços em Equipamentos Médicos Ltda Me	Serviços de engenharia clínica com manutenção corretiva	Nádia De Souza Mota Maísa Maria Batista Silva
CT 42/2019 Nahro Servicos Medicos Ltda	Serviços Médicos Em Ortopedia

CT 84/2022 Nahro Servicos Medicos Ltda	Serviços es- pecializados em Radiologia diagnóstica em Ultrassonografa	Maísa Maria Batista Silva
CT 113/2018 Hospitalar Comércio Re- presentação E Serviços Em Equipamentos Médicos Ltda Me.	Serviços de engenharia clínica com manutenção e equipamentos médico-hospita- lares	Sanderson Teixeira De Lima
Ct 42/2019 Nahro Servicos Medicos Ltda	Serviços Médicos Em Ortopedia	Jackselene Olimpio De Souza

II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie . CIENTIFIQUESECRETÁRIO EXECUTIVO. - SE , CUMPRA - SE E ANOTE - SE. GABINETE DO

Manaus, 22 de agosto de 2023.

JANI KENTA IWATA Secretário Executivo

Protocolo 146909

EXTRATO-ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 011/2018 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a FLEX SOLUTIONS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA ; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2023 a 01/08/2024; VALOR TOTAL: R$ 78.600 , 00 (setenta e oito mil e seiscentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33904009; Fonte: 1.500.1000; N.E nº. 0002977, no valor de R$ 5.600 , 00 (cinco mil e seiscentos reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n ° 01.01.017101.007334 / 2023 - 26 .

Manaus, 22 de agosto de 2023.

JANI KENTA IWATA

Secretário Executivo

Protocolo 146850 Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD ERRATA DA PAUTA DE JULGAMENTO

Dia: 21/08/2023 às 14h - PAD nº. 00101/2018 - CRD (nº. 005.08379.2013 - SEAD). Onde se lê : ... MEMBRO: JOHN GUIMARÃES BICHARRA. Leia-se : ... MEMBRO: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TÔRRES.

ANTÔNIA NÉDINA DA COSTA LIMA

Secretária da Comissão de Regime Disciplinar

Protocolo 146884

Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR /PAD Nº 193/2022/CRDM/SEDUC, (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 011.25959.2015/SEDUC) ;

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 080 / 2023 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO da servidora LUCIMAR VALDIVINO DA SILVA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 143.238-9A, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra a servidora indiciada, com o consequente arquivamento do processo.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 17 de agosto de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 146815

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO