DOEAM 22/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 22 de agosto de 2023

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD Nº 193/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário 011.25959.2015/ SEDUC), que apura denúncia formulada contra a servidora LUCIMAR VALDIVINO DA SILVA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora LUCIMAR VALDIVINO DA SILVA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 143.238-9A, CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora LUCIMAR VALDIVINO DA SILVA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 143.238-9A, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra a servidora indiciada, com o consequente arquivamento do processo;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 31 de julho de 2023.

para dar continuidade a realização do projeto “Empreendedor do Futuro”, destinado ao desenvolvimento da qualificação profissional de estudantes do Ensino Médio (1ª, 2ª e 3ª séries) da Rede Pública Estadual de Ensino, da Zona Leste, em contraturno escolar, oriundo da Emenda Parlamentar nº 123/2022 de autoria do Deputado Carlos Eduardo Bessa de Sá, em atendimento ao Ofício n°. 007/2023-KAIOWÁ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico n°. 051/2023-DEPPE e Parecer n°. 2.418/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.025364/2023-30.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar PAD/ 193/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário nº 011.25959.2015/SEDUC).

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora LUCIMAR VALDIVINO DA SILVA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 143.238-9A, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra a servidora indiciada, com o consequente arquivamento do processo.

Presidente - CRDM

Manaus, 17 de agosto de 2023.

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Membro - CRDM

IONE MARIA CAETANO MENDES Membro-CRDM

Secretária - CRDM

DATA DA ASSINATURA: 17.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a DIOCESE DE PARINTINS. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 20.08.2023 a 20.08.2024 , para dar continuidade na locação do imóvel com alteração de sua destinação, passando a acomodar as aditividades administrativas e acadêmicas do Anexo da Escola Estadual Padre Seixas, localizada no município de Barreirinha-AM, conforme Memo. n° 057/2023-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 2.255/2023-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, que passam a integrar o presente termo. VALOR GLOBAL: R$ 226.062 , 72 (duzentos e vinte e seis mil e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2736.0007 ; Natureza da Despesa: 33903910 ; Fonte de Recursos: 1.550.227.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 07.08.2023 a Nota de Empenho n°. 0005626 no valor de R$ 81.633 , 76 (oitenta e um mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos). O valor de R$ 144.428 , 96 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos) correspondente ao restante do termo aditivo, correrá a conta da dotação orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.010247/2023-72.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 006/2020 (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 02, de 10/03/2023); CONSIDERANDO o teor do MEMO. Nº 062/2023-NAPER/SEDUC/SIGED,

I. CONSTITUIR Comissão da Chamada Pública da Agricultura Familiar, com objetivo de: a) elaborar edital no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado em igual período; b) credenciar Agricultores e Empreendedores da Base Familiar Rural, organizados em Grupos Formais, Informais e Fornecedores Individuais; c) receber e analisar documentos de habilitação e projetos de venda; d) classificar, habilitar e homologar o resultado do certame, assim como demais ações necessárias à execução da Chamada em pauta, visando à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados aos alunos matriculados nos 62 Municípios do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:

1. Vívian Montefusco Pinheiro (NAPER);

2. Vitória Oliveira Falcão (NAPER);

3. Solange Costa da Silva (NAPER);

4. Pablo de Almeida Alves (NAPER);

5. Vanessa Pereira de Souza (NAPER);

6. Isaac Sammyr Santos Cruz (DELOG);

7. Ana Daniela de Castro Segadilha (GAE);

8. Leonardo dos Santos Pinto (GAE);

9. Jozelina de Castro Serudo (GAE)

10. Graciliana da Cunha Oliveira (GAE);

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

1. Samara Souza dos Santos (GAE);

2. Stephany Martins de Almeida França (GAE);

3. Valeria Favacho Castro Berger (GAE);

4. Mara Socorro Ferreira da Silva Carvalho (SEAI);

DATA DA ASSINATURA: 07.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o INSTITUTO TUPÃ KAIOWÁ. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Fomento por mais doze (12) meses , contados de 08.08.2023 até 08.08.2024 ,

1. Guilherme Viana Pantoja (GECOM);

2. Rafael Reis Gomes da Silva (ASSJUR);

3. Wanderson Silva Souza (ASSJUR)

4. Giselle de Oliveira Leite (NCI)

5. Juzivana Pimentel Ribeiro (CAE)

6. Neli Silva de Souza (NGCC);

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO