DOEAM 30/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

de Ouvidoria e Controle Social, por tratar-se de suma importância no desempenho das atividades desta Controladoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO o afastamento do titular do respectivo Departamento, Sr. MIGUEL ANTONIO BRANDT CRUZ , matrícula nº 207.639-0B por motivo de gozo de férias; CONSIDERANDO o disposto nos arts.51 §1º e 62, da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, RESOLVE: I - CONCEDER 20 (vinte) dias de férias relativos ao exercício de 2023, no período de 11/09 a 30/09/2023; II - DESIGNAR a servidora Sra. MARILENE PINHEIRO FONSECA PALHARES - matrícula nº 176.394 - 6C , Assessor III, para responder pelo Departamento de Ouvidoria e Controle Social, durante o afastamento da titular no período mencionado no item I; III - CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO ,

nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: -DESIGNAR, o Servidor ERIK MENDES DA CUNHA , que está ocupando o cargo de T.N.S.- Contador, matrícula nº 166.066-7B, CPF nº 315.277.952-68, para responder como GESTOR FINANCEIRO e ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE GESTORA 017130 , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de setembro de 2023; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus/AM, 29 de agosto de 2023.

Manaus, 24 de agosto de 2023.

JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO Controlador-Geral do Estado

MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA Ordenador de Despesa

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e regimentais, e CONSIDERANDO as finalidades e competências da Controladoria-Geral do Estado definidas em seu Regimento Interno, Capítulo I, artigos 1º e 2º, aprovado pelo Decreto Nº 40.824, de 17 de junho de 2019. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Manual Referencial de Fiscalização, que tem como objetivo de orientar, estabelecer diretrizes e boas práticas para o processo de fiscalização de contratos públicos. Art. 2º O Referencial de Fiscalização, está disponível para consulta no endereço: https://www. cge.am.gov.br/manuais/. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 24 de agosto de 2023.

Controlador-Geral do Estado

Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 014/2023-SEFAZ, firmado em 28.08.2023. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Prestação de serviço postal de remessa expressa, destinado a atender as necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo de Contrato. Valor Mensal: R$ 1.000,00 (mil reais). Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). DO: UO: 14101, PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.704.1450.0000.0000, ND: 33903947, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 21/08/2023, a NE nº 0861/2023, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/21, com base no Nota Técnica n° 049/2023-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.116899/2023-05-SEFAZ.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 29 de agosto de 2023.

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 147842

DATA DA ASSINATURA: 16.08.2022 . PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contado de 16 .08.2023 até 16.08.2024 , para dar continuidade aos serviços, objeto do presente contrato, consistem na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos imóveis, com fornecimento de material, para atender as demandas e necessidades desta Secretaria, conforme relação de imóveis previstos no Projeto Básico, em atendimento ao Mesmo. n°. 067/2023-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 2.223/2023-ASSJUR e, as partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 5.453.167 , 71 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12 .361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0001, 12.361.3283.2550.0011, 12.362.3283.2554.0011, 12.122.3283.2478.0001 e 12.122.3283.2478.0011 ; Natureza de Despesa: 39903916 FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.010242/2023-40.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 147802

JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR / PAD 005 / 2023 / CRDM / SEDUC , PROCESSO ORIGINÁRIO nº 01.01.028101.00 6500 / 2022 - 02 -- SEDUC / SIGED ,

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 084 / 2023 - CRDM / SEDUC , sugeriu pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias, ao servidor JOÃO CEUDOMAR DA COSTA MONTEIRO Professor PF20.LPL-IV e Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 170.473-7L/H, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, IX, X1, 156, VIII, 157, II e IV, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 23 de agosto de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 147803

A Ordenadora de Despesas da Central de Medicamentos do AmazonasCEMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada pelo Decreto nº 22.464, de 17 de janeiro de 2002 e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual

RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS SERVIDORES, CONFORME MEMO 191/2023-GTRANS/SEDUC/SIGED. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

Nome/Cargo: Elsilene Lavareda Nogueira /Professora. Destino/Período: Mao/Campinas/Mao/28 de agosto a 02 de setembro de 2023. Objetivo: Participação na XII Reunião da ABAVE (Associação Brasileira de Avaliação Educacional), que acontecerá na UNICAMP/ Campinas - SP, promovido pelo CONSED. Nome/Cargo: Adriellen Tertulino dos Santos / Assessora. Destino /Período: Mao/Barcelos/Mao/29 a 31 de agosto de 2023. Objetivo: Fiscalizar os convênios 78/2021 e 97/2021, no município de Barcelos. Nome/ Cargo: Carlos Daniel Lopes Pinto /Engenheiro. Destino/Período: Mao/

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO