DOEAM 30/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 30 de agosto de 2023 9

AMARILDO DOS SANTOS , cargo PROFESSOR, matrícula nº 050.525, município de Humaitá /AM, durante os períodos de 01/01/1995 a 31/12/1995, 01/03/1996 a 30/04/1996, e de 01/06/1996 a 31/12/1996.

Manaus, 28 de agosto de 2023.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

ESPÉCIE: TF nº 51/2023-SEC. Data: 29.08.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e GRUPO RECREATIVO E FOLCLÓRICO GUERREIROS MURA DA LIBERDADE . Objeto: Apoio financeiro para a realização do XXV Festival das Cirandas de Manacapuru para viabilizar a participação do Grupo Recreativo e Folclórico Guerreiros Mura da Liberdade, a ser realizada nos dias 01, 02 e 03 de setembro de 2023 no Parque do Ingá em Manacapuru/ AM. Valor Global: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2077.0011, ND: 33504199, Fonte: 1.501.1600.0000.0000, NE Nº 2023NE0000664, emitida em 29.08.2023, no valor R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Fiscal: Aline de Souza Santana (matrícula: 188.582-0D). Prazo: 29.08.2023 a 29.10.2023.

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 02/2023-FUPEAM. ASSINATURA: 03/04/2023. PARTES: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS-FUPEAM e a MOTOROLA SOLUTIONS LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada para implantação e manutenção de solução integrada de vigilância, serviços de transmissão e vídeomonitoramento, incluindo toda a infraestrutura e equipamentos necessários ao funcionamento total da solução, conforme Lote 2 do Pregão Eletrônico nº 1.596/2021. Recurso Federal vinculado à nota técnica N° 186/2022/DIMAT/CGAIT/DIRPP/DEPEN/MJ. VIGÊNCIA: 10/05/2023 a 10/05/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.421.3260.2184.0001, VALOR GLOBAL: R$ 1.380.000,00. FONTE: 290, ND: 339040, NE: 2023NE0000024 de 10/05/2023, VALOR: R$ 920.000,00 FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01. 041101.002830/2021-06.

Manaus-AM, 10 de maio de 2023.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 148034

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 2 de agosto de 2022.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I-Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3510, de 21 de maio de 2010, a qual institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO as orientações da Assessoria Técnica da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD, constante nos autos do Processo nº 01.01.022101.021242/2023-99; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Permanente para proceder à elaboração da Promoção Horizontal e Vertical dos Servidores ocupantes dos cargos Assistente Operacional-AOP III e Técnico de Nível Superior-TNS III, do quadro de servidores desta SSP/AM; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão ora constituída está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 22 de agosto de 2023.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) ;

III-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , em Manaus, 30 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta no processo SIGED 01.01.041101.002621/2022-43, que trata sobre o processo sancionatório n° 018/2022-CPPS/SEAP.

CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e teor do Parecer Jurídico nº 180/2022-AJURI/ SEAP nos autos do processo sancionatório supracitado. RESOLVE:

I - ACOLHER o Relatório Final da Comissão Permanente e Parecer Jurídico supracitado, para ordenar o ARQUIVAMENTO do presente processo;

Protocolo 147832

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO