DOEAM 30/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

PORTARIA Nº. 2105 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.05118EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo do SEDECTI, EFRAHIM TAVARES DE MELLO, falecido em 08/06/2023, no cargo de ASSISTENTE TECNICO, 1ª CLASSE, REFERÊNCIA “E”, Matrícula nº. 102.335-7B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 15.265,20 (quinze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 12.937,89 (doze mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ROCIMARA DE OLIVEIRA COSTA, cônjuge, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito até 08/06/2038 por quinze (15 anos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2169/2023 - PROCESSO Nº. 2023.A.08009 - CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819, de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 46.558, de 04 de novembro de 2022, que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a instrução Normativa n. 001/2023, que instituiu o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: I - Designar o servidor REGINALDO ETELVINO LIMA DA SILVA, que está ocupando o cargo de ASSISTENTE DE DIRETORIA E GERÊNCIA, matrícula n. 153.673-7C, CPF n. 596.931.932.53, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE GESTORA 013.301, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 30 de agosto de 2023. II - DESIGNAR o servidor REGINALDO ETELVINO LIMA DA SILVA, que está ocupando o cargo de ASSISTENTE DE DIRETORIA E GERÊNCIA, matrícula n. 153.673-7C, CPF n. 596.931.932.53, para responder como GESTOR FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 013.301, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 30 de agosto de 2023.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 2104 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.01835EXE e 2023.7.01835EXER1- CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo do DERAM, ANTONIO SEVERINO DA ROCHA, falecido em 27/10/2021, no cargo de AUXILIAR OPERACIONAL, 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 010.614-3B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.748,15 (mil, setecentos e quarenta e oito reais e quinze centavos).DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.902,74 (mil, novecentos e dois reais e setenta e quatro centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e devidamente corrigido pelo índice do RGPS, seja pago a FRANCISCA FERREIRA DA ROCHA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do requerimento, percentual de 50%, no valor mensal de R$ 951,37 (novecentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. MARIA SILENE FERREIRA DA ROCHA, filha maior inválida, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do requerimento, percentual de 50%, no valor mensal de R$ 951,37 (novecentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus-AM,25 de agosto de 2023.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 147936

PORTARIA Nº. 2112 / 2023 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.04557EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ROSANGELA BARROS LOPES, no cargo de Cirurgião Dentista, Classe “C”, Referência 2, Matrícula 130.930-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 2.423,18 (dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22; acrescido de R$ 93,67 (noventa e três reais e sessenta e sete centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 05% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469/09; mais R$ 484,64 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 5.052,98 (cinco mil, cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 8.054,47 (oito mil, cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), mensais.

Manaus, 24 de agosto de 2023.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#147938#22#150880/> Protocolo 147938

PORTARIA Nº. 2116 / 2023 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.07786EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, DARLENE PEREIRA FARIAS, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 2, Matrícula nº. 193.798-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, ambos da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.407,22 (dois mil, quatrocentos e sete reais e vinte e dois centavos), mensais.

Manaus, 24 de agosto de 2023.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 147941

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO , as manifestações contidas nos autos do Processo nº 01.02.011304.030172 / 2022 - 11 . RESOLVE: I - ACOLHER os Pareceres Nº 0844/2022 - PJ e Nº 0131/2023 - AUDIN da Unidade de Controle Interno da UEA; II - AUTORIZAR na forma da legislação vigente, a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores temporários, pelo período de 12 meses para o

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO