DOEAM 31/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

Tatyana Costa Amorim Ramos – Titular Franmartony Oliveira Firmo - Suplente Jani Kenta Iwata - Suplente

Edinilza Ribeiro dos Santos - Titular João Otacílio Libardoni dos Santos - Titular Marilene de Matos Vilhena - Titular Marly Marinho de Castro Martins - Titular Dária Barroso Serrão das Neves - Suplente Joselene Gomes De Souza - Suplente SEGMENTO: USUÁRIOS

Ana Alessandrine Silva dos Santos - Titular Davi Guimarães Mar - Titular Jameson Nabarro do Nascimento - Titular João Climaco de Melo Júnior – Titular Josiel Augusto Coelho - Titular Kátia Regina Pereira De Souza - Titular Marcos Alexandro Alves Correa - Titular Maria de Guadalupe de Souza Peres - Titular Ana Claudia Martins Tomas - Suplente Ana Claudia Pereira Martins – Suplente Carlos Alexandre Cruz Melo - Suplente Elso da Silva Lima - Suplente Gabriela Repolho de Andrade - Suplente Josué Parmelo Matos - Suplente Lucas Matheus Sampaio Campos - Suplente Maria do Perpétuo Socorro Cavalcante Amorim - Suplente Mickela da Silva Souza - Suplente Nichole Silva de Oliveira - Suplente

3.3 Itens a serem fiscalizados: os itens a serem fiscalizados devem seguir o check list (Documento Ref. n º 202202), comparativamente ao que estiver planejado e considerando a legislação atual vigente, com a finalidade de verificar se o que foi previsto no Plano Estadual de Saúde - PES, está sendo realmente cumprido pela Secretaria de Estado de Saúde. Poderá ser solicitada cópia de documentos, como por exemplo, escalas de trabalho, plantão, entre outros. Estes deverão ser organizados e registrados a sua disponibilização;

3.4 Registro das visitas: após as visitas, os conselheiros deverão elaborar relatório (Documento Ref. n º 202203), anexar as fotos, documentos e conclusão.

Quanto ao que deverá ser observado pelos conselheiros, durante as visitas, podem ser resumidas e exemplificadas conforme abaixo:

4.1 - Unidades de Saúde Pública: visitar 12 (doze) unidades de saúde pública no período de 12 meses:

Aplicar pesquisa de satisfação em pelo menos 20 (vinte) usuários a fim de levantar a qualidade na prestação dos serviços no que tange os pilares de acesso, acolhimento e assistência;

Abordar em cada visita a direção da Unidade para elencar no mínimo 3 (três) principais desafios do gestor;

Aplicar pesquisa de satisfação em no mínimo 33% (trinta e três por cento) dos trabalhadores da unidade, a fim de levantar a qualidade no tratamento aos trabalhadores no que tange condições de trabalho, avaliação da saúde e disponibilização de EPIS;

Acompanhar os serviços nas Unidades de Saúde pública observando:

O cumprimento de horários pelos funcionários - solicitar relatório de ponto, relatórios de troca de plantões, entre outros;

A qualidade do atendimento - cordialidade, tempo de espera, emissão dos resultados, solicitar cronograma de treinamento e registros de execução dos mesmos;

As condições de acesso por parte dos usuários, propondo sugestões para simplificação e melhoria do atendimento;

As realizações dos serviços - solicitar relatório de produtividade da unidade, por exemplo, quantos atendimentos são realizados mensalmente na unidade por serviço, identificar e registrar no ato da visita máquina e/ou equipamento parados/quebrados, que impacte na oferta do serviço.

Raimundo Alexandre Silva - Suplente

A Câmara Técnica de Fiscalização em Serviços de Saúde - CTFASS, reunir-se-á nas datas estabelecidas conforme aprovação de calendário em plenária com a presença de 50% de seus membros.

A fiscalização das ações de saúde tem por objetivo, na prática, acompanhar como o estado ou municípios, englobados no escopo da Secretaria Estadual de Saúde atendem às necessidades da população no que concerne aos serviços de saúde prestados e sua qualidade.

Nesse sentido, os membros da Comissão Técnica de Fiscalização e Ações de Serviços de Saúde - CTFASS, realizarão visitas às Unidades de Saúde do estado e dos municípios em cogestão; conversarão com os pacientes, trabalhadores e a administração da unidade para conhecer a real situação da prestação dos serviços de saúde.

Desta forma, a fiscalização tem por finalidade a execução das políticas públicas, garantindo o acesso aos serviços, o acolhimento humanizado e a assistência efetiva.

3.1 Calendário de visitas: as visitas deverão seguir calendário previamente estipulado no plano de ação;

3.2 Oficialização ao gestor da unidade a ser visitada: o Coordenador da CTFASS providenciará ofício (Documento Ref. nº 202201) junto à Secretaria Executiva do CES/AM para envio à Direção da Unidade de Saúde que será visitada, com antecedência mínima de 48 horas, ou seja, 2 (dois) dias úteis, para informar sobre os conselheiros que estarão presentes, a data e horário da visita e solicitar que seja designado servidor e/ou Gestor para acompanhamento; deverá ser verificado antecipadamente sobre a necessidade de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os conselheiros visitantes, junto à Unidade a ser visitada;

Visitar o local de armazenagem dos insumos, observando:

O estoque de vacinas ou recibo de compra de vacinas e o número de crianças vacinadas (onde se aplicar);

Que insumos em geral estão em falta, há quanto tempo, o motivo para estarem em falta e a previsão para a solução do problema;

Acompanhar junto à unidade, a entrada das compras, saída dos materiais, consumo e/ou distribuição (quando houver) dos medicamentos;

Solicitar o controle de estoque e proceder a amostragem das mercadorias estocadas, verificando se o controle reflete ao estoque físico;

Verificar as condições de armazenamento e as datas de validade dos produtos, por amostragem;

Confrontar o estoque com a média de consumo para verificar se a quantidade de produtos estocados é suficiente ou exagerada, evitando sua falta ou compras desnecessárias;

Consultar se estão disponíveis os dados e informações sobre preços de insumos adquiridos;

Verificar se há geração de resíduo, por material vencido e como é realizado o descarte.

Visitar os setores e observar as condições de trabalho;

Verificar escala de trabalho, carga horária semanal, escala de plantão e atividades desenvolvidas por área;

Verificar a disponibilidade de Equipamento de Proteção Individual - EPI, se a quantidade atende as atividades desenvolvidas, se há treinamento para o uso correto e sobre controle de estoque, abastecimento e distribuição;

Verificar a existência e nomeação de membros para compor Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO