DOEAM 31/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 31 de agosto de 2023 15

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação - SEDECTI , no uso de suas atribuições legais e; Considerando que a T N NETO LTDA é prestadora do serviço da contratação e declara aceitar as condições;

Considerando o Mapa Comparativo de Preços com a apresentação das 3 (três) propostas;

Considerando que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado;

Considerando a necessidade de contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelho condicionador de ar tipo split em geral para esta SEDECTI; e Considerando finalmente, o que consta do Processo nº 01.01.016101.002834/2023-09 - SIGED;

I - Homologar o resultado da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 045/2022-Comissão Permanente de Licitação do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 045/2022 para a contratação da empresa T N NETO LTDA, CNPJ: 23.032.014/0001-92; II - Adjudicar o objeto licitado pelo menor preço em favor da empresa em questão, pelo valor total de R$ 343.523,44 (trezentos e quarenta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos).

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 28 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da gratificação de atividade técnico-administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

Considerando , por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI, resolve:

Atribuir a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 24 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 148059

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso das suas atribuições legais e regimentais; e Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n° 13.709/2018), quanto a conformidade e atendimento às diretrizes de implementação da Lei no âmbito da SEDECTI;

I - Designar a servidora TÂNIA REGINA DE SÁ RIBEIRO , Técnico de Nível Superior, Matrícula nº 001.229-7G, lotada na Unidade de Controle Interno - UCI, como Encarregada pelo tratamento de dados pessoais desta Secretária de Estado, em consonância com o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n° 13.709/2018).

II - A servidora exercerá as atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares e sem acréscimo de remuneração.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (respondendo) , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO , por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI, resolve: ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO , em Manaus, 09 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais.

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.

Considerando a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$159.591,62 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2023. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 31 de Agosto de 2023.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO