DOEAM 31/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 31 de agosto de 2023 19
| Que tenham mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sob medida protetiva |
1,0 | Art. 8º, VII, da Lei n.º 14.620, de 13 de julho de 2023 Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 Art. 11, V, do Decreto n.º 47.990, de 28 de agosto de 2023 |
|---|---|---|
| Residentes em área de risco, sob comprovação do órgão competente |
1,0 | Art. 8º, VIII, da Lei n.º 14.620, de 13 de julho de 2023 Art. 11, II, do Decreto n.º 47.990, de 28 de agosto de 2023 |
| Integrantes de povos tradicionais, quilombolas, negros e outros defnidos em lei |
1,0 | Art. 8º, IX, § 1º, da Lei n.º 14.620, de 13 de julho de 2023 Lei n.º 12.288, de 20 de julho de 2010 Art. 11, V, do Decreto n.º 47.990, de 28 de agosto de 2023 |
| Receber auxílio emergencial para custeio de moradia disponibiliza- do pelo Governo do Estado do Amazonas |
1,0 | Art. 12, § 2º, do Decreto n.º 47.990, de 28 de agosto de 2023 |
| TOTAL | 14,0 | - |
RESENHA Nº 134/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Rafaela Brandão dos Santos e Ketlen Batista Pessoa - Colaboradoras, Pres.Figueiredo-AM, 05 à 06/09/2023, Assessorar ação de vistoria técnica em diversos empreendimentos; 02.Sérgio Edgar Vieira da Rocha - Gerente, Humaitá-AM, 04 à 10/09/2023, Realização de vistoria e levantamento visando a reforma do centro multifuncional do município de Humaitá; 03.Adhonay Dantas de Araújo e Matheus dos Santos Carvalho - Colaboradores, Iranduba/ Manacapuru-AM, 11 à 15/09/2023, Assessorar vistorias e fiscalizações para fim de Licenciamento Ambiental atendendo demandas do Ministério Público;
Manaus, 31 de Agosto de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZADiretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM
Protocolo 148203 EXTRATO/IPAAM/P/Nº 160/2023 MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLOSecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB
Protocolo 148134 PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2023 - SEDURB/SUHABO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO , no uso da atribuição que lhe confere a Lei n° 6.225, de 27 de abril de 2023 e o art. 10, da Lei Delegada n. 122 de 15 de outubro de 2019, e o DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO , no uso da atribuição conferida por meio do art. 15, do Decreto 36.227, de 9 de setembro de 2015,
CONSIDERANDO a necessidade de constituir e promover o cadastro e avaliação de imóveis de interesse da Administração Pública Estadual, para a promoção do Programa Amazonas Meu Lar;
CONSIDERANDO o Decreto N.º 47.990, de 28 de agosto de 2023, o qual regulamentou o Programa Amazonas Meu Lar;
CONSIDERANDO o artigo 20 do Decreto N.º 47.990, de 28 de agosto de 2023, que prevê a edição de portaria em conjunto para regulamentar procedimentos do Programa Amazonas Meu Lar,
RESOLVEM:I - CONSTITUIR a Comissão Especial de Chamamento Público, com a finalidade de avaliar os bens, imóveis e projetos para implantação do Programa Amazonas Meu Lar, conforme as normas e critérios específicos; II - DESIGNAR os servidores seguintes para compor a referida Comissão:
| SERVIDOR | CARGO |
|---|---|
| MAIZA DA SILVA KUROZAWA | PRESIDENTE |
| ALCINEIA DA MOTA NUNES | MEMBROS |
| GABRIELA SENA LAUREANO | |
| GIZELA SOARES REDIG DE OLIVEIRA | |
| ORLANDO FREIRE NETO | |
| ALINE DO NASCIMENTO PAIXÃO | |
| ELAYNNE CANUTO AREVALO MARINHO | |
| ROSÁLIA LIRA DE SOUZA | |
| CELSO ROBERTO DA SILVA ASSANTE | |
| FERNANDO COSTA ALVES |
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEDURB
Manaus, 31 de agosto de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLOSecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRODiretor-Presidente da SUHAB
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;
01.01.030201.015671/2023-27 ; 81/2023-GEFA ; DESCONHECIDO; 578_2022; 212/2023-GEFA; 9º14’20,989”S/65º51’36,830”W; 61,2640; Lábrea.
01.01.030201.015723/2023-65 ; 80/2023-GEFA ; DORVALINO SCAPIN/045.721.142-34; 569_2022; 208/2023-GEFA; 9º11’28,622”S/65º56’53,810”W; 210,9715; Lábrea. 01.01.030201.015726/2023-07 ; 82/2023-GEFA ; EDSON MODELLI/ 057.504.368-70; 460_2022; 219/2023-GEFA; 07º48’31,050”S/ 61º08’07,281”W; 17,4392; Novo Aripuanã.
01.01.030201.015728/2023-98 ; 44/2023-GEFA ; REGINALDO SANTOS DA SILVA/950.139.892-72; 1707_2022; 8º38’56,949”S/67º5’47,798”W; 13,4130; Boca do Acre.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Manaus, 31 de agosto de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZADiretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM
Protocolo 148205ERRATA da Resenha de Autorização de Deslocamento da servidora do IPAAM, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MELO , no D.O.E. Nº 35.055 DE 25/08/2023, Onde se lê: Período: 28/08 à 02/09/2023; Leia-se: Período: 25 à 30/09/2023;
Manaus, 29 de Agosto de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZADiretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM
Protocolo 148206RESENHA Nº 133/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Mário Jorge Costa de Oliveira e Ketlen Batista Pessoa - Colaboradores, Itacoatiara-AM, 30 à 31/08/2023, Assessorar ação de fiscalização e vistoria de diversos empreendimentos; 02.Paulo Cabral Barboza Junior e Jhones Lemos Alves - Colaboradores, Manacapuru/ Novo Airão-AM, 31/08 à 01/09/2023, Dar apoio em ação de vistoria em
Protocolo 148136
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO