DOEAM 31/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 31 de agosto de 2023 31

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Portaria nº 787/2016 - GR/UEA; RESOLVE: DAR PUBLICIDADE a divulgação do Boletim Interno nº 16/2023 da Universidade do Estado do Amazonas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

Manaus, 31 de agosto de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 148173

Prorroga a vigência da Portaria nº 061 , de 05 de maio de 2023, que instituiu a Comissão Especial de Transição para fins de extinção da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, e dá outras providências. O Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas, Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira, respondendo cumulativamente pela Presidência da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a criação da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas, por meio da Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023;

CONSIDERANDO a autorização de extinção da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, conforme disposto no art. 16, da Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023;

CONSIDERANDO a Portaria nº 061, de 05 de maio de 2023, que instituiu procedimento especial visando à transferência dos bens, direitos e obrigações da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR para a Secretaria de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas, no intuito de cumprir o que determina o Parágrafo único, do art. 16, da Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023;

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de vigência constante na Ata da 8ª Reunião da Comissão Especial de Transição, instituída pela Portaria nº 061, de 28 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.02.028302.001484/2023-11,

Artigo 1.º PRORROGAR , até o dia 30 de novembro de 2023, a vigência da Portaria nº 061, de 05 de maio de 2023 para fins de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Transição, visando à transferência de bens, direitos e obrigações da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR para a Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, no intuito de efetivar a extinção da referida Fundação, prevista no art. 16, da Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023.

Artigo 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS , em Manaus-AM., 31 de agosto de 2023.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas

Protocolo 148072

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 016/2021. PARTES: CIAMA e a DPL CONSULTORIA E SERVIÇOS DE SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 27.596,16. FISCAL: Sra. Danielly Cristina M. Brasil de Sá, Matrícula n. 001181, como suplente o colaborador o Sr. Jorge Franco de Sá, Matricula n.º 000797 e como gestor do Contrato o Sr. Walter Oliva Pinto Filho - matrícula 000943. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Administrativo n. 020/2021. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023.

Manaus, 31/08/2023.

Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA

Nº. 008/2023 , celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa ELLAS SERVIÇOS DE OBRAS DE ACABAMENTO LTDA, (CNPJ n. 40.047.930/0001-15).

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 008/2023, referente à contratação de pessoa jurídica especializada para execução do serviço de engenharia visando a reforma e construção de Centro de Apoio ao Turista nas dependências do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus/AM, com base nas disposições da Lei nº 13.303/2016, conforme Processo Administrativo nº. 01.04.016508.002164/2023-64.

PRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar da data de 27 de agosto de 2023 (domingo) e encerrará em 25 de dezembro 2023 (segunda feira). VALOR: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput da Lei nº13.303/16.

Manaus, 22 de agosto de 2023.

Presidente da Em51078/> presa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR Protocolo 148135

ALTERA o Detalhamento da Despesapara o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais .

O PRESIDENTE DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas

classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto ,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de

R$316.932,01 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E UM CENTAVO);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR, em Manaus, 31 de Agosto de 2023.

Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR

Balanço Patrimonial do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES O Diretor-Presidente da AFEAM na qualidade de Presidente do Comitê de Administração do FMPES publica a seguir:

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

Protocolo 148167

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO