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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 01/09/2023 · pág. 13

DOEAM 01/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 01 de setembro de 2023 9

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANOAR ABDUL SAMAD

Secretário de Estado de Saúde

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 148568 DECRETO DE 1.º DE SETEMBRO DE 2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 374/2023-REQ/ GABPRES/TRE-AM;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada no Parecer n.o 2525/2023-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.006474/2023-09, resolve

PRORROGAR o afastamento, nos termos dos artigos 2.o e 9.o , da Lei Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 1.982, combinados com o artigo 1.o da Resolução n.o 23.720, de 13 de junho de 2023, que alterou a Resolução n.o 23.643, de 24 de junho de 2021, da servidora ROSEMARY DE SOUZA SALES , ocupante do cargo de Assistente Técnico, PNM.ANM-I, Matrícula n.o 015.486-5A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para prestar serviços no Cartório da 32.a Zona Eleitoral-Manaus/AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, a contar de 04 de julho de 2023.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de setembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 148569 DECRETO DE 1.º DE SETEMBRO DE 2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 433/2023-REQ/ GABPRES/TRE-AM;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada no Parecer n.o 3118/2023-ASJUR/DGRH-SES, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.008026/2023-31, resolve

AUTORIZAR o afastamento, nos termos dos artigos 2.o e 9.o , da Lei Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 1.982, combinados com o artigo 1.o da Resolução n.o 23.720, de 13 de junho de 2023, que alterou a Resolução n.o 23.643, de 24 de junho de 2021, da servidora ELINNE CARVALHO GOMES , ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 246.398-9A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para prestar serviços no Cartório da 62.a Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de setembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANOAR ABDUL SAMAD

Secretário de Estado de Saúde

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 148570 DECRETO DE 1.º DE SETEMBRO DE 2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Legislativo n.º 1.052, de 12 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, edição do dia 14 do mesmo mês e ano, que aprovou os nomes indicados para compor o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS e, o que mais consta do Processo n.º 01.01.031101.000535/2023-23, resolve

DESIGNAR , nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 2.358, de 29 de novembro de 1995, alterado pela Lei n.º 4.511, de 14 de setembro de 2017, combinado com a Lei Delegada n.° 122, de 15 de outubro de 2019, os nomes abaixo indicados, na qualidade de Membros, Titulares e Suplentes, para compor o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, referente ao biênio 2023/2025, pelo período de 1.° de janeiro de 2023 à 1.° de janeiro de 2025:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
N.º REPRESENTAÇÃO MEMBRO TITULAR MEMBRO
SUPLENTE
1. Secretaria de Estado de
Assistência Social - SEAS		 Anderson Oliveira
de Souza		 Maria Edinelza
Oliveira
Damasceno
2. Fundo de Promoção Social
e Erradicação da Pobreza
- FPS		 Iris Tanara Litaif de
São Paulo Aguiar		 Karilena
Mesquita Viana
3. Secretaria de Estado de
Justiça, Direitos Humanos e
Cidadania -SEJUSC		 Lilian da Silva
Gomes Melo		 Márcia Maria
Freitas Pacheco
4. Secretaria de Estado de De-
senvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e
Inovação - SEDECTI		 Francilene dos
Santos de Oliveira		 Solange Ferreira
dos Santos
Souza
5. Secretaria de Estado de
Educação e Desporto -
SEDUC		 Ana Paula dos
Santos		 Nailê Rocha dos
Santos
6. Secretaria de Estado de
Saúde - SES		 Sandra Cavalcante
Silva		 Gicelly Lima da
Costa
7. Secretaria de Estado das
Cidades e Territórios - SECT		 João Coelho Braga Anita Leocádia
Vasconcelos de
Souza Melchor
8. Secretaria de Estado de
Produção Rural - SEPROR		 Petrúcio Pereira de
Magalhães Júnior		 Tanis Guimarães
de Castro
9.
 Colegiado Estadual de
Gestores Municipais
de Assistência Social -
COEGEMAS
REPRESENTANTE
 Renata Kellen
Eliziário Silva
S DA SOCIEDADE C		 Cristiana Freire
Pereira
IVIL
N.º REPRESENTAÇÃO MEMBRO TITULAR MEMBRO
SUPLENTE
1. Associação de Mulheres
Ribeirinhas - Casa de Sara		 Wallane Socorro
Melo dos Santos		 Marilene da Silva
Lima
2. Centro de Formação Vida
Alegre		 Ana Maria de Matos
Reis		 Ana Paula
Conceição Freire
Simonetti
3. Fórum Estadual de
Assistência Social - FEAS		 Perina de Fátima
Aguiar Costa		 Inácio Guedes
Borges
4. Conselho Regional de
Psicologia -CRP		 Lígia Maria Duque
Johnson de Assis		 Jucimara de
Souza Bernardes
5. Conselho Regional de
Serviço Social - CRESS 15ª
Região		 Mara Talita Pereira
de Sousa		 Michelle Pontes
Alves

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO