DOEAM 01/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 01 de setembro de 2023 29

DATA DA ASSINATURA: 22.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Termo de Adesão em regime de colaboração tem como objetivo a implementação de um sistema de avaliação externa do desempenho escolar que seja acessível e transparente, para subsidiar a melhoria da qualidade da educação nas escolas públicas da Rede Estadual e Redes Municipais do Estado do Amazonas. PRAZO: Este Termo de Adesão em regime de colaboração terá vigência de 02 (dois) anos , contados a partir da assinatura do presente Termo, facultada à prorrogação de acordo com o interesse das partes. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.028839/2023-40.

TOTAL: R$ 5.309.488,00 (cinco milhões trezentos e nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais.); VIGÊNCIA : A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 30.08.2023 a 30.08.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fontes de Recurso: 1.713.2980.0000.0000 e 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905266; tendo sido emitidas em 29/08/2023 as Notas de Empenho nº 2023NE0000151 e 2023NE0000152, no valor total de R$ 5.309.488,00 (cinco milhões trezentos e nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: adesão à ATA de Registro de Preços nº 835/2023 - CELIC-RS, publicada no DOE/RS em 19/05/2023, Pregão Eletrônico 295/2023-CELIC-RS. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus , 30 de agosto de 2023.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Secretário Executivo de Segurança Pública

DATA DA ASSINATURA: 22.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE JURUÁ , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Termo de Adesão em regime de colaboração tem como objetivo a implementação de um sistema de avaliação externa do desempenho escolar que seja acessível e transparente, para subsidiar a melhoria da qualidade da educação nas escolas públicas da Rede Estadual e Redes Municipais do Estado do Amazonas. PRAZO: Este Termo de Adesão em regime de colaboração terá vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da assinatura do presente Termo, facultada à prorrogação de acordo com o interesse das partes. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.028839/2023-40.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 148287

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e.

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão nominados abaixo:

II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 17 de agosto de 2023.

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 016/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 31.08.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa SALUTIS DA AMAZONIA LTDA; OBJETO: aquisição de Água Mineral sem gaseificação de 350ml, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas-SSP/AM, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA (DLE) Nº 003/2023 - SSP/AM; VALOR TOTAL: R$ 28.160,00 (vinte e oito mil cento e sessenta reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 31.08.2023 a 31.08.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.306.3264.2204.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903007; tendo sido emitida, em 31/08/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0001290, no valor de R$ 3.128,32 (três mil cento e vinte e oito reais e trinta e dois centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Dispensa de Licitação Eletrônica nº 003/2023-SSP/AM e na PORTARIA INTERNA Nº 079/2023-GSE/SSP/AM. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 31 de agosto de 2023.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 148343

ESPÉCIE : Termo de Contrato nº 069/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 30.08.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa MITREN SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA; OBJETO : Aquisição de Viaturas de Combate a Incêndio: Auto Bomba Tanque para o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM, com o intuito de executar o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - Eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social, Termos de Adesão 08/2021-MJSP e 08/2022-MJSP; VALOR

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto que nomeou o Coronel QOPM MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA para exercer o cargo de confiança de Secretário de Estado de Segurança Pública, publicado no D.O.E. nº 35.057, de 29 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o Decreto que nomeou o Coronel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, publicado no D.O.E. nº 34.900, de 06 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO as atividades inerentes aos órgãos que integram a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública; RESOLVE:

I - DELEGAR competência ao Coronel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA, Secretário Executivo, para exercer a função de Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Segurança Pública, de acordo com o disposto no Artigo 4º, IV, anexo I, do Decreto nº 22.302, de 13 de novembro de 2.001. II - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria tem efeito retroativo a contar de 29 de agosto de 2023.

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 1º de setembro de 2023.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 148304

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO