DOEAM 01/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, sexta-feira, 01 de setembro de 2023

criação de uma nova base de atendimento e expansão da política de defesa do consumidor; DESPESAS: Este Termo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes; PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, contados a partir de 25/8/2023, podendo ser prorrogado, a critério das partes, por iguais e sucessivos períodos; ASSINAM: Pelo PROCON/ AM, Jalil Fraxe Campos, Diretor-Presidente, pelo PROCON LEGISLATIVO MUNICIPAL, Manoel Domingos Dos Santos Neves, Presidente da Câmara Municipal de Humaitá/AM. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 1º de setembro de 2023.

Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON

Protocolo 148274

ERRATA da Portaria nº 161 / 2023 - ADAF , publicada no DOE Edição: 34.975 de 02 de maio de 2023, pág.65, Poder Executivo - Seção II. Servidora: Francisca Lázara Chagas Reinaldo Venancio ONDE SE LÊ: 12/12/2023 à 31/12/2023 (20 dias); LEIA-SE: 18/09/2023 à 07/10/2023 (20 dias);

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus 31 de agosto de 2023.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 148200

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 10, da Lei Delegada n. 122 de 15 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Delegada supramencionada o qual permite a aplicação do art. 8º, parágrafo único e art. 12, da Lei Ordinária n. 4.163, de 9 de março de 2015, bem como do art. 16, do Decreto n. 36.191 de 3 de setembro de 2015;CONSIDERANDO o Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2023, celebrado entre o Estado do Amazonas e a Empresa Concessionária Manaus Ambiental S/A (denominada Águas de Manaus), com a interveniência do Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus - AGEMAN; CONSIDERANDO o que estabelece a cláusula 11ª, ítem 4 do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2023, que estipula a indicação pelos Partícipes e Intervenientes de um Coordenador responsável pela gestão do presente Acordo de Cooperação para Execução de Obras dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário; CONSIDERANDO a necessidade de composição da Comissão que deverá acompanhar as metas e gestão do referido Termo de acordo de Cooperação Técnica para a execução das obras dos sistemas de água e esgotamento sanitário executadas no âmbito do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior - PROSAMIN+; CONSIDERANDO, ainda, as indicações dos representantes das instituições envolvidas, por meio dos Ofícios nº 0310/2023/GDP/AGEMAN, R3.CAR. JUR.MAN.2023/000612 PRT-R3-2023/004228 - ÁGUAS DE MANAUS, Ofício nº 2501/2023 - SSOP/SEMINF; CONSIDERANDO o conteúdo dos autos do Processo Administrativo n. 01.01.025103.001084/2021-67 - UGPE,

RESOLVE:

I - CONSTITUIR a Comissão de Acompanhamento das Metas e do Cronograma de Execução previstas no Plano de Trabalho integrante do referido Acordo de Cooperação celebrados entre os partícipes, no Âmbito do PROSAMIN+;

II - DESIGNAR os servidores seguintes para compor a referida Comissão:

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO e SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, em Manaus, 14 de agosto de 2023.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 148292

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Ata de Julgamento da Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/ CSC, datada de 22/08/2023, com resultado publicado no Diário Oficial do Estado em 22/08/2023, constante do Processo Administrativo nº 01.0 1.025103.000849/2023-03-SIGED/UGPE, relativo à Tomada de Preços nº 005/2023-SUBCEL/CSC; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente;

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório, resultado da Tomada de Preços nº 005/2023-SUBCEL/CSC, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada para “Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para reforma, revitalização e adequações nas áreas comuns do Parque Residencial São Raimundo, incluindo instalações de combate a incêndio, instalações de gás, sinalização viária e comunicação visual, localizado na Avenida Presidente Dutra, s/n, São Raimundo, em Manaus/AM.”

II - ADJUDICAR o objeto da licitação em referência à empresa PHILAR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.835.243/0001-80, no valor global de R$ 2.048.025,71 (dois milhões, quarenta e oito mil, vinte e cinco reais e setenta e um centavos);

III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 1º de setembro de 2023.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#148293#36#151237/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 148293

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso de suas atribuições legais; e Considerando a Licença Especial do servidor Roosevelt Soares de Oliveira - Assessor III desta FMT-HVD; Considerando ainda, que consta no MEMO Nº007/2023 -GDP/FMT-HVD, datado de 31 de agosto de 2023.

I - DESIGNAR , o servidor Orleans Furtado Pastor , matrícula nº103.922-9A - Auxiliar de Laboratório para exercer o cargo em comissão de Assessor III, Simbologia AD-3, em substituição do servidor Roosevelt Soares de Oliveira , matrícula nº 011.339-5A, por motivo de Licença Especial, a contar 31 / 07 / 2023 à 28 / 10 / 2023 , em conformidade com o “Art. 51.§ 3º, da Lei 1762. Gabinete do Diretor Presidente da FMT-HVD, em Manaus, 01 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 148307

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO