DOEAM 01/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

38 Manaus, sexta-feira, 01 de setembro de 2023

PORTARIA Nº. 2096 / 2023 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2022.4.02575EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDA CALADO DE OLIVEIRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais PNF.ASG-I - 1ª Classe - Referência “B”, matrícula nº 130.164-0-B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.700,48 (mil, setecentos reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 400,89 (quatrocentos reais e oitenta e nove centavos) de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.261/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.101,37 (dois mil, cento e um reais e trinta e sete centavos) mensais.

Manaus, 23 de agosto de 2023.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2156 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.05083EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, PEDRO HERMOGENES DE MACEDO, falecido em 04/06/2023, no posto de 2º Tenente, Matrícula nº. 053334-3-C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 13.706,25 (treze mil, setecentos e seis reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 13.706,25 (treze mil, setecentos e seis reais e vinte e cinco centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MADALENA SILVA DE MACEDO, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Requisitos Mínimos : Graduação em Ciências Contábeis com especialização na área;

II - Contratação imediata para o município de Manacapuru e formação de Cadastro Reserva para atender o curso nos demais municípios onde é ofertado, conforme necessidade da instituição. III - Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição constante no Anexo I deste Edital e enviar juntamente com os demais documentos exigidos, exclusivamente para o endereço de e-mail: psscontabilidademediado@uea. edu.br a partir das 08 horas do dia 13 de setembro até às 17 horas do dia 27 de setembro de 2023.

IV - As demais informações quanto à realização do Processo Seletivo constam da íntegra do Edital, publicado no portal da UEA, www.uea.edu.br . REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 01 de setembro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato n° 022/2018 - UEA; DATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa EMAN TRANSPORTE COMERCIO E SERVIÇO LTDA; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar excepcionalmente por mais 06 (seis) meses, de 18/08/2023 a 18/02/2024, a vigência do Contrato Administrativo n° 022/2018 - UEA, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas e empresa Eman Transporte Comércio e Serviço Ltda, para dar continuidade à locação de imóvel para o funcionamento do Almoxarifado Central, para armazenamento dos bens patrimoniais desta Instituição de Ensino Superior, na forma do Projeto Básico, que passa a integrar o presente Termo como se nele estivesse transcrito.; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais; DO VALOR MENSAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato, no presente exercício, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 1.599.1160.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903910, tendo sida emitida pela CONTRATANTE em 17/08/2023 a Nota de Empenho n° 2023NE0003011, no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.015327/2023-70.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Manaus-AM, 30 de agosto de 2023.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as normas estabelecidas pela Lei nº 2.607/2000, alterada pela Lei nº 2.616/2000, Lei nº 5.045 e Lei nº 3.656/2011, CONSIDERANDO os termos do Processo nº 01.02.011304.014865 / 2023 - 48 - Escola Superior de Ciências Sociais. I - TORNAR PÚBLICO a abertura do Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de 01 (uma) vaga para o Curso de Ciências Contábeis de Oferta Especial Presencial Mediado por Tecnologia da Escola Superior de Ciências Sociais conforme abaixo especificado: Cargo : Professor Auxiliar Jornada de Trabalho : 40 horas

ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 035/2023 - UEA; DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas e Fundação de Apoio Institucional Muraki; OBJETO: Contratação de Instituição sem fins lucrativos para apoio Institucional na execução do projeto intitulado de Ampliação do acesso aos cursos de graduação da UEA, pelo Vestibular e SIS, destinado aos estudantes do ensino médio da rede pública; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é estimado em R$ 332.085,20 (trezentos e trinta e dois mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2700.0001; Fonte: 1.599.1160.0000.0000; Natureza da despesa: 33903979, tendo sida emitida pelo CONTRATANTE, em 29/08/2023, a Nota de Empenho 2023NE0003136, no valor de R$ R$ 332.085,20 (trezentos e trinta e dois mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.018109/2023-98.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 148330

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO , as manifestações contidas nos autos do Processo nº 01.02.011304.031793 / 2022 - 12 . RESOLVE: I - ACOLHER os Pareceres Nº 0831/2023 - PJ e Nº 137/2023 -

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO