DOEAM 04/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 04 de setembro de 2023 13

A Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93; RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora RAQUEL DUARTE LIMA, ocupante do cargo de Assessor I (ADI), Matrícula n° 206.983-0-D, lotada no Setor do Gabinete da Presidência, a partir desta data e durante toda a vigência do Contrato de n° 017/2022, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL TÉCNICO TITULAR do referido Contrato firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e a TW Petróleo Comércio de Combustível LTDA. II- DESIGNAR o servidor JOÃO FRANK CANINDÉ DA SILVA ocupante do cargo de Assistente Técnico, Matrícula n° 157.977-0 A, lotado no Setor de Materiais, como SUBSTITUTO da Fiscal acima designado para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato mencionado no artigo anterior, em caso de impedimento da mesma. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 30 de agosto de 2023

Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício

A Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93; RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora RAQUEL DUARTE LIMA, ocupante do cargo de Assessor I (ADI), Matrícula n° 206.983-0-D, lotado no Setor do Gabinete da Presidência, a partir desta data e durante toda a vigência do Contrato de n° 002/2019, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL TÉCNICO TITULAR do referido Contrato firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e a Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A.. II- DESIGNAR o servidor JOÃO FRANK CANINDÉ DA SILVA ocupante do cargo de Assistente Técnico, Matrícula n° 157.977-0 A, lotado no Setor de Materiais, como SUBSTITUTO da Fiscal acima designado para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato mencionado no artigo anterior, em caso de impedimento da mesma. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 30 de agosto de 2023

Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício

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FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, TORNA PUBLICO a Notificação, para ciência do interessado, referente a decisão de Auto de Infração:

DECISÃO/IPAAM/P/Nº 336/2022, referente ao Auto de Infração nº 11039/2017-GEFA, em nome de ANDRÉ DE OLIVEIRA MARQUES. MOTIVO: Arquivamento dos Autos por prescrição intercorrente. Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 4 de setembro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICA os autuados descritos abaixo, que foi lavrado Autos de Infrações pelas razões/motivos identificados. PRAZO PARA PAGAMENTO DA MULTA E RECURSO : 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: N°

PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF/CNPJ; RTF; DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO; VALOR DA MULTA:01.01.030201.0 15994/2023-10 ; 23.08.14.173006- Q-IPAAM-GEFA ; LEONARDO TERUYUKI KANEKO/601.551.752-20; 461/2023-GEFA; Por realizar deposição de resíduos sólidos (lixo), em licença/autorização do órgão competente. Fato constatado as 16:15hs, do dia 14/08/2023; R$ 100.000,00 (Cem mil reais ). 01.01.030201.015509/2023-0991 ; 141/2023-GEFA ; ROSILDO DA SILVA AMORA/215.153.102-30; 332/2023-GEFA; por executar obras e serviços de terraplenagem para instalação de loteamento de imóveis, considerados efetivamente degradadora do meio ambiente, sem autorização do Órgão Ambiental competente. Fato constatado no dia 14/06/2023, as 13:54h. R$ 310.500,00 (Trezentos e dez mil e quinhentos reais). Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 4 de setembro de 2023

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

RESENHA Nº 135 / 2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Alice dos Santos Mestrinho - Assistente Técnica, Autazes/ Careiro-AM, 11 à 16/09/2023, Elaborar relatório técnico de empreendimentos com atividades que possuem efetivo potencial de geração de impactos ambientais nos municípios; 02.Álvaro Cesar Terço Falcão - Motorista, Iranduba/ Manacapuru/ Novo Airão-AM, 11 à 16/09/2023, Transportar equipe técnica do IPAAM; 03.Hermogenes Rabelo e Marcelo Fabrizio Barroncas Ferreira - Analistas Ambientais, Iranduba/ Manacapuru/ Novo Airão-AM, 11 à 16/09/2023, Realizar ação de fiscalização, visando coibir diversos crimes ambientais nos municípios; 04.Ézio da Silva Lima - Motorista, Manacapuru-AM, 11 à 15/09/2023, Transportar equipe técnica do IPAAM; 05.Carlos André Silva Lima - Analista Ambiental, Rio Preto da Eva/ Itacoatiara-AM, 25 à 30/09/2023, Realizar aplicação do módulo II do curso de Licenciamento Ambiental e Georeferenciamento para Licenciamento de Piscicultura, e outros;

Manaus, 04 de Setembro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

EXTRATO N. º 162/2023-IPAAM ; ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e EGEL LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA; O Presente Termo Aditivo tem como objeto a contratação do serviço de locação de 14 (quatorze) veículos automotores, bem como a supressão de 22,2222222% em virtude do Decreto nº 47.925, de 16 de agosto de 2023, ao Contrato nº 007/2018, em conformidade com Projeto Básico nº 033/2023. Que passam a integrar este instrumento como se nele estivessem transcritos. DATA DA ASSINATURA : 01/09/2023; PROCESSO Nº. 10499/2023-15-IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas com a execução do presente aditivo correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 30201, Fonte 2501201000000000, Natureza de Despesa: 339033, emitida pelo Contratante em 07/08/2023 a NAD nº 036/2023, sendo o valor global estimado do presente Termo Aditivo de R$ 1.898.801,52 (um milhão, oitocentos e noventa e oito mil, oitocentos e um reais e cinquenta e dois centavos), sendo o valor solicitado para empenho de R$ 632.933,84 (seis centos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos) (fl. 431), condizentes com o valor mensal de 158.233,46 (cento e cinquenta e oito mil duzentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos), condizentes aos meses de setembro a dezembro/2023, sendo o saldo remanescente a - ser empenhado no próximo exercício. Publique se no Diário Oficial do Estado do Amazonas .

Manaus, 1º de setembro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 148439

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO