DOEAM 06/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 06 de setembro de 2023 3

vigência do mesmo e ainda do ajuste vindouro, ou até ulterior deliberação; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários na gestão do ajuste, observando em especial o Art. 234 § único do Decreto Estadual 47.433/2023, de 10 de março de 2023 e o Art. 117 da Lei n° 14.133/21, de 1º de abril de 2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual, sem descurar das manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado - PGE.

Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio do Gestor do Contrato e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e Gestão - SEAD ou a quem ele delegar.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 05 de setembro de 2023.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 104, inciso III e Art. 117 da Lei n° 14.133/21, de 1º de abril de 2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD. RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para procederem FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes, a partir das datas de assinaturas dos contratos, durante toda a vigência dos mesmos e ainda dos ajustes vindouros, ou até ulterior deliberação;

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n° n° 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual, sem descurar das manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado - PGE.

III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas ausências legais do fiscal titular.

Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio do Gestor do Contrato e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e Gestão - SEAD ou a quem ele delegar.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 05 de setembro de 2023.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ESPÉCIE: CG Nº 38/2023-SEC. Data: 05.09.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. Objeto: Apoio financeiro por meio da Emenda Parlamentar nº 66/2023 do Dep. Felipe Souza, para formalização do Contrato de Gestão “Circuito Cultural nos Bairros” a ser realizado nos dias 09 e 10 de setembro de 2023 em Manaus, capital do Estado do Amazonas. Valor Global: R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais). UO: 20101, PT: 13.122.3310.2773.0011. FT: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199, NE nº 2023NE0000680, emitida em 05.09.2023, no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais). Fiscal: José Castelo do Nascimento, (Mat.: 050.055-0C). Prazo: 05.09.2023 a 05.11.2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 148773

ESPÉCIE: CG Nº 41/2023-SEC. Data: 05.09.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar nº 028/2023 do Dep. Saullo Vianna para formalização do Contrato de Gestão “Festas e festejos no interior do Amazonas”, a serem realizadas no município de Tabatinga, interior do Estado do Amazonas, no período de 07 de setembro a 12 de outubro de 2023. Valor Global: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). UO: 20101, PT: 13.122.3310.2773.0001. FT: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199, NE nº 2023NE0000685 emitida em 05.09.2023, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Fiscal: Thiago Magalhães do Couto, (Mat.: 264.048-1A). Prazo: 05.09.2023 a 05.12.2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

ESPÉCIE: CG Nº 40/2023-SEC. Data: 05.09.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. Objeto: Apoio financeiro por meio da Emenda de Bancada (Patriota/ Republicanos) nº 107/2023, do Dep. Felipe Souza, para formalização do Contrato de Gestão “10ª Festa da Farinha”, a ser realizado nos dias 16 e 17 de setembro de 2023, no Distrito de Capanãzinho, zona rural de Manicoré, interior do Estado do Amazonas. Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). UO: 20101, PT: 13.122.3310.2793.0003. FT: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199, NE nº 2023NE0000684, emitida em 05.09.2023, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Fiscal: José Castelo do Nascimento, (Mat.: 050.055-0C). Prazo: 05.09.2023 a 05.11.2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 148780

ESPÉCIE: CG Nº 39/2023-SEC. Data: 05.09.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar de Bancada nº 008/2023 (Bancada: Solidariedade), do Dep. Ricardo Nicolau, para formalização do Contrato de Gestão “Festival das Campeãs”, a ser realizado no período de 08 a 17 de setembro de 2023, na capital do Amazonas. Valor Global: R$ 1.890.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa mil reais). UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2793.0011, ND: 33504199, NE nº 2023NE0000683, emitida em 05.09.2023, no valor de R$ 1.890.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa mil reais). Fiscal: Anne Ruth Brandão da Silva (matrícula: 175.543.9-D). Prazo: 05.09.2023 a 05.11.2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 148781

Protocolo 148778

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO