DOEAM 06/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quarta-feira, 06 de setembro de 2023

1. ENCAMINHAR os autos ao Gabinete da Presidência para deliberação, e posteriormente à Diretoria Técnica - DT, com intuito de notificar a parte autuada, acerca do inteiro teor da Decisão, alertando-a sobre o prazo de 20 (vinte) dias apresentar recurso administrativo, conforme art. 122, § 2º, inciso II do Decreto Federal nº 6.514/08, para recorrer da decisão ou recolhimento do valor da multa, que deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento da notificação, junto à FEMA, Banco Bradesco, Ag. 3739-7, c/c 62.352-0, conforme dispõe o art.19, inciso IV, da Lei 1.532/1982, sob pena de os autos serem encaminhados à PGE/AM para inscrição da dívida ativa do Estado (art. 52, parte final, do Decreto nº 10.028/1987). PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus/AM, 6 de setembro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

ERRATA da Resenha de Autorização de Deslocamento dos servidores do IPAAM, ADHONAY DANTAS DE ARAÚJO e MATHEUS DOS SANTOS CARVALHO , no D.O.E. Nº 35.059 DE 31/08/2023, Onde se lê : Período: 11 à 15/09/2023; Leia-se : Período: 18 à 22/09/2023;

Manaus, 06 de Setembro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 148795

RESENHA Nº 137/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Sephora de Mendonça Melo - Assessora, Silves/ Itapiranga-AM, 01 à 04/09/2023, Participar das Audiências Públicas de apresentação do RIMA da empresa ENEVA, bem como fazer a divulgação do evento, nos municípios; 02.Lúcia Handa - Analista Ambiental, Iranduba/ Manacapuru/ Novo Airão-AM, 11 à 16/09/2023, Realizar ação de Fiscalização nas regiões dos Municípios, visando coibir diversos crimes ambientais, e outros; 03.Liliane Martins Minhos - Analista Ambiental, Miguel Vitor Batista Donegá - Colaborador, Itacoatiara-AM, 11 à 15/09/2023, Realização de Curso de Capacitação para Inscrição e Retificação de CAR, a ser oferecido pelo IPAAM em parceira com o Projeto Floresta Mais/PNUD e a empresa de Cooperação Alemã GIZ, no município; 04.Raimunda Nonata Moreira Lopes - Analista Ambiental, Rio Preto da Eva/ Itacoatiara-AM, 25 à 30/09/2023, Realizar a aplicação do módulo II do curso de “Licenciamento Ambiental e Georeferenciamento para Licenciamento de Piscicultura” Manaus, 06 de Setembro de 2023.

JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 148796

PROCESSO N°: 01.01.030201.017258/2022-16-IPAAM ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO N° 057/2022-GCAP INTERESSADO: VANDERLEI BRASIL CRAVEIRO

1. MANTENHO o AUTO DE INFRAÇÃO N° 057/2022-GCAP, na sua integralidade, em face da AUSÊNCIA DA DEFESA ADMINISTRATIVA por parte do Autuado em contraditar o auto de infração, ora imposto pelo IPAAM. 2. ENCAMINHAR os presentes autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas a Gerência competente, para notificar a parte autuada na pessoa de seu procurador Sr. JOSÉ CARLOS CARVALHO GOMES, conforme às fls. 10, dando ciência acerca do inteiro teor da Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para recorrer da Decisão ou 05 (cinco) dias para o recolhimento do valor da multa junto ao FEMA, Banco Bradesco, Ag. 3739-7, C/C 62.352-0, sob pena de, em não apresentando recurso ou não recolhendo o valor da multa, ser encaminhado o processo à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para devida inscrição na dívida ativa do Estado e posterior cobrança judicial de acordo com o artigo 52 do Decreto nº 10.028/87. PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus/AM, 6 de setembro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE COLABORADORES , CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13 / 12 / 2017. O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1) Nome: Patricia do Espirito Santo Reis. Itinerário e período: Manaus/AM - Silves/AM - Manaus/AM, em 12/06/2023 a 22/07/2023. Objetivo: Ministrar o curso Técnico em Petróleo e Gás, com os seguintes componentes curriculares, Processamento Primário e Refino, e, Métodos de Elevação e Manutenção da Produção . Proc. Nº2028/2023. 2) Nome: Tiago Moraes Vieira. Itinerário e período: Manaus/AM - Lábrea/AM - Manaus/AM, em 01/06/2023 a 05/08/2023. Objetivo: Ministrar o curso Técnico em Informática, na Trilha de Aprofundamento do Itinerário Formativo da Formação Técnica e Profissional - Itinerários do NEM, com os seguintes componentes curriculares, Manutenção de Computadores, e, Segurança da Informação. Proc. Nº2050/2023. 3) Nome: Gessica Reis de Souza . Itinerário e período: Manaus/AM - Careiro da Várzea/AM - Manaus/AM, em 27/02/2023 a 06/04/2023. Objetivo: Ministrar o curso Técnico em Vigilância em Saúde, com o seguinte componente curricular, Epidemiologia e Estatística, Microbiologia, Toxicologia e Imunologia. Proc. Nº189/2023. 4) Nome: Ronalcy Salgado de Oliveira. Itinerário e período: Manaus/AM - Lábrea/AM - Manaus/ AM, em 20/04/2023 a 18/06/2023. Objetivo: Ministrar o curso Técnico em Eletrônica, com os seguintes componentes curriculares, Instrumentação e Diagrama Elétrico, e, Análise de Circuitos. Proc. Nº761/2023. 5) Nome: Daniely Cunha da Silva. Itinerário e período: Manaus/AM - Japurá/AM - Manaus/AM, em 27/05/2023 a 21/07/2023. Objetivo: Ministrar o curso Técnico em Agricultura, com os seguintes componentes curriculares, Manejo e Conservação do Solo e Nutrição de Plantas, e, Mecanização Agrícola, Irrigação e Drenagem. Proc. Nº1836/2023.6) Nome: Rayara dos Santos Marinho. Itinerário e período: Manaus/AM - Tabatinga/AM - Benjamin Constant/AM - Tabatinga/AM - Manaus/AM, em 25/06/2023 a 17/08/2023. Objetivo: Ministrar o curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, no município de Benjamin Constant com os seguintes componentes curriculares, Prática Profissional Supervisionada II em Manutenção e Suporte de Computadores, e, Manutenção Preventiva e Corretiva de Computadores e Programas Servidores e Plataforma Livre. Proc. Nº2031/2023. 7) Nome: Giulia Ketlen Sanches Oliveira. Itinerário e período: Manaus/AM - Iranduba/AM - Manaus/AM, em 27/03/2023 a 14/04/2023. Objetivo: Ministrar o curso Técnico em Agricultura, com o seguinte componente curricular, Fundamentos da Agricultura. Proc. Nº592/2023. 8) Nome: Jefferson Pereira Torres. Itinerário e período: Manaus/AM - Fonte Boa/AM - Manaus/AM, em 23/04/2023 a 21/06/2023. Objetivo: Ministrar o curso Técnico em Eletrônica, com os seguintes componentes curriculares, Instrumentação e Diagrama Elétrico, e, Análise de Circuitos. Proc. Nº754/2023. 9) Nome: Cyro Jose Nascimento Gadelha. Itinerário e período: Manaus/AM - Beruri/AM - Manaus/AM, em 10/04/2023 a 25/05/2023. Objetivo: Ministrar o curso Técnico em Eletrotécnica, com os seguintes componentes curriculares, Eletricidade, e Segurança do Trabalho. Proc. Nº770/2023. 10) Nome: Lenildo Coelho da Silva. Itinerário e período: Manaus/AM - Manaquiri/AM - Manaus/ AM, em 19/06/2022 a 12/08/2023. Objetivo: Ministrar o curso Técnico em Informática, com os seguintes componentes curriculares, Sistemas Embarcados, Prática Profissional Supervisionada Nível II, Projeto de Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados, e, Qualidade e Teste de Software. Proc. Nº2223/2023. 11) Nome: Joyce Xavier Rodrigues . Itinerário e período: Manaus/AM - São Paulo de Olivença/AM Manaus/ AM, em 22/06/2023 a 19/08/2023. Objetivo: Ministrar o curso Técnico em Serviços Jurídicos, com os seguintes componentes curriculares, Fundamentos de Direito Previdenciário, e, Fundamentos do Direito do Consumidor. Proc. Nº2027/2023. 12) Nome: Maria Ivete Rhodis dos Santos. Itinerário e período: Manaus/AM - Lábrea/AM - Manaus/AM, em 10/06/2023 a 08/08/2023. Objetivo: Ministrar o curso Técnico em Tradução e Interpretação de Libras, com os seguintes componentes curriculares, Datilologia, Língua Brasileira de Sinais II, Escrita de Sinais no Sistema Singwriting, e, Fonética e Fonologia da Libras. Proc. Nº2096 / 2023.

Manaus, 29 de agosto de 2023.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 148797

Protocolo 148771

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO