DOEAM 06/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 06 de setembro de 2023 17

PORTARIA Nº. 2211/2023 - PROCESSO Nº. 2020.7.05997EXER1CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária da ex-servidora ativa da SEDUC, MEIRE DE SOUZA MELO, falecida em 09/11/2019, no cargo de Professor PF20-ESP-III, 3ª Classe, Ref. G, matrícula nº. 144.368-2A, cuja remuneração totalizavam o valor de R$ 2.764,30 (dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.461,74 (três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), já reajustado pelos índices do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a EMILLY CRIS DE FREITAS MELO, filha maior inválida, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 04 de setembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 148762

PORTARIA Nº. 2192 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.05134EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, ALCIMAR CARVALHO DE SOUZA, falecido em 16/04/2023, no cargo Vigia, 3ª Classe, Referência “E”, matrícula nº. 191.084-1A, remuneração no valor de R$ 1.959,96 (mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ R$ 1.959,96 (mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ANTONIA NELMA SILVA DE ARAUJO, companheira, benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

o(a) Professor(a) aprovado(a) em Estágio Probatório desta Universidade, a seguir relacionado(a):

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

Manaus, 06 de setembro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 148799

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a Lei n. 1762 de 17 de novembro de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, de forma específica, o disposto no Art. 181, §§ 1º e 2º; CONSIDERANDO a Resolução n. 030/2020 - CONSUNIV, que dispõe sobre o regime disciplinar dos discentes da Universidade do Estado do Amazonas, de forma específica, o disposto no Art. 11; CONSIDERANDO a necessidade de apurar as possíveis irregularidades no serviço público, assim como, quando a falta disciplinar, por sua gravidade ou natureza, possa determinar a aplicação da penas de suspensão, por mais de trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade; e CONSIDERANDO a necessidade de apurar possíveis práticas de infração disciplinar por discentes e docentes da Universidade do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a Portaria nº 603/2023-GR/UEA; RESOLVE: I - DESIGNAR para compor a CRD/UEA o membro: Ygor Felipe Tavora da Silva - Membro Docente

Manaus, 04 de setembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 148763

ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato Temporário CARGO: Professor Escola Superior de Tecnologia - EST - Engenharia da Computação - Regular. Edital nº 015/2021, de 19/04/2021.

40h Luis Cuevas Rodriguez - Doutor;

VIGÊNCIA: início: 03.09.2023 e término: 03.03.2024.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e estatutárias; torna público que estão abertas as inscrições do curso de especialização em Direito e Internet , no período de 11 / 09 / 2023 a 07 / 10 / 2023 , conforme edital à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607, art. 37º, IX da Constituição Federal e parágrafo 1.º do art. 108 da Constituição do Estado do Amazonas com as alterações da Lei n.º 2.616/2000 e o processo n.º 01.02.011304.022349/2023-97, de 19/07/2023. OBJETIVO: Prorrogação do prazo de contratação e alteração da Cláusula Quarta (do valor global) do contrato de Prestação de Serviços para atender à necessidade Temporária de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.

Manaus, 06 de setembro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 148805

Manaus, 06 de setembro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 148801

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 41 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Parecer da Comissão do Estágio Probatório da Escola Superior de Tecnologia, desta Universidade, aprovado pelo conselho da referida Unidade Acadêmica; CONSIDERANDO o que determina os artigos 27 a 30 da Lei. N.º 3.656, de 01/09/2011; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão da comissão de Estágio Probatório da Escola Superior de Tecnologia, desta Universidade, aprovado(a) pelo conselho da referida Unidade Acadêmica de APROVAR o(a) docente a seguir relacionado(a), no estágio probatório e declará-lo(a) estável: Nome do Servidor Processo Classe Estabilidade a contar Rubelmar Maia de 01.02.011304.014882/2022-02 Adjunto 28/02/2023 Azevedo Cruz Neto II - PROMOVER de Nível A para Nível B, dentro da Classe em que se encontra

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 10, §§ 2º e 3º, da Lei Delegada nº. 114, de 18 de maio de 2007, c/c o art. 23, Parágrafo Único, da Lei Delegada nº. 67, de 18 de maio de 2007 e art. 61, caput, c/c o Anexo Único (Parte 52 - UEA), da Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Resultado Final da Eleição para Coordenador de Curso, objeto do Edital 72/2023; CONSIDERANDO o que consta no Processo n ° 01.02.011304.026052/2023-09 ; RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 750/2023 - GR/UEA, publicada no Diário Oficial do Estado, de 09 de agosto de 2023, na parte em que designou , a contar de 01 de setembro de 2023 , DANIEL GUZMAN DEL RIO , para exercer a função gratificada de Coordenador de Curso - FGUEA.10, na Escola Superior de Tecnologia, Curso de Engenharia Elétrica, da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO