DOEAM 05/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

40 Manaus, terça-feira, 05 de setembro de 2023

035/2022-UGPE, tendo como objeto a Recuperação do Sistema Viário na Comunidade do Jacarezinho e de ramais no município de Itacoatiara/AM. . Destaque n.º 000237/2023.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM , 05 de setembro de 2023.

Secretário de Estado de Infraestrutura

13.190.457/0001-58, por inexecução do Contrato nº 002/2022-SEJUSC, as penalidades de MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DO CONTRATO NÃO EXECUTADO E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE LICITAR, NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA, INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS ;

II - CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias corridos para interposição de recurso administrativo, contado a partir do ato de intimação desta Decisão, nos termos dos arts. 56 e 59 da Lei Estadual nº 2.794/2003;

PUBLIQUE - SE , CIENTIFIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.

Manaus, 04 de setembro de 2023.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 148540

O DIRETOR - PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM , no uso de

suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 2004;

CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no Processo n.° 01.01.025704.000123/2023-00 - SIGED.

R E S O L V E:

CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE no valor de R$ 1.405.074,82 (um milhão, quatrocentos e cinco mil, setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), destinado ao pagamento da 2ª parcela do Convênio n.° 038/2022-UGPE, firmado com a Prefeitura Municipal de Barreirinha, tendo como objeto a Recuperação do sistema viário, com serviços de pavimentação em concreto asfáltico, calçada, meio-fio e sarjeta no município de Barreirinha/AM.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM , 05 de setembro de 2023.

Secretário de Estado de Infraestrutura

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o procedimento administrativo sancionatório deflagrado para apurar as irregularidades identificadas no âmbito do Contrato nº 002/2022 - SEJUSC, celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e a empresa MASTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, atualmente denominada HORIZON CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP; CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos previstos no art. 84 da Lei Estadual nº 2.794/2003; CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/1993, a qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; CONSIDERANDO o disposto nos incisos II e III, art. 87, da Lei nº 8.666/1993, combinado com a Cláusula Décima, §2º, incisos III e VI , do Contrato nº 002/2022 - SEJUSC/ FECA; CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão de Apuração e o Parecer nº 262/2023-ASJUR/SEJUSC, constantes do Processo nº 01.01.02 1101.003606.2023-96-SEJUSC; e CONSIDERANDO , por fim, a inexistência de qualquer apuração ou diligência complementar, DECIDE: I - APLICAR à empresa MASTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, atualmente denominada HORIZON CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP, CNPJ nº

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 004 / 2023 - SEAS . Partes: o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , e a empresa COPEF CONSTRUÇÃO LTDA , representada por seu representante legal, o Sr. PAULO CESAR VITALINO DA SILVA ; Objeto: O presente termo tem por objeto a renovação de prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, para dar continuidade ao serviço de construção de unidade de acolhimento institucional; Valor Global: R$ 807.026,34; Assinatura: 30/08/2023; Vigência: 31/08/2023 a 29/11/2023; Vigência de execução: 17/08/2023 a 15/11/023; Processo Administrativo: 01.01.031101.004080/202315-(SIGED-SEAS); Fundamento do Ato: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício

Protocolo 148636

Espécie: 1º Aditivo ao Contrato de Gestão n° 002/2022-SEAS. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , inscrita no CNPJ sob n° 01.742.414.0001/59, e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM , CNPJ nº 13.272.780/0001-70; Objeto : O presente aditamento tem por objetivo, a supressão aproximadamente de 65,658%, bem como, prorrogação por mais 12 (doze) meses de execução, a fim de atender o desenvolvimento do projeto, na execução do PROJETO DE AMPLIAÇÃO DOS RESTAURANTES NA CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO AMAZONAS - SEAS , Valor do Aditivo : R$ 8.837.778,16 Valor Empenhado : R$ 200.000,00 UO : 31101; PT : 08.244.3237.2784.0001; FR : 1.501.160.0.0000.0000; ND : 33504199; NE : 2023NE0000748; Processo Administrativo : 01.01.031101.001086/2023-30 (SEAS-SIGED); Fundamento do Ato : Art. 65, I, b e § 1°, da Lei n° 8.666/93, Art. 184, da Lei n° 14.133/2021, Instrução Normativa nº 008/2004-CGE, Resolução nº 12/2012-TCE/AM.

Manaus, 05 de setembro de 2023.

Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício

Protocolo 148642

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: Nome e Cargo: Yago Rocha Garcez , Colaborador. SCDP : 534300. Período : 16/09/2023 a 25/09/2023. Destino : Manaus/Porto Velho/Lábrea/Humaitá/

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO