DOEAM 05/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 05 de setembro de 2023 41

Porto Velho/Manaus. Objetivo : Efetuar manutenção preventiva e corretiva na Plataforma de Coleta de Dados - PCD, implantada nos municípios de Humaitá e Lábrea, para cumprimento da meta 1.4 - Prevenção de eventos hidrológicos críticos, no âmbito do PROGESTÃO II. Referência processo : 01.01.030101.005139/2023-20-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 5 de setembro de 2023.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 02/2023. Processo nº : 01.01.030701.0 00009/2021-70-SEMA. Data : 31/08/2023. Partes : Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA como concedente, e a Prefeitura Municipal de Tabatinga como convenente. Objeto : O objeto do Termo de Convênio nº 02/2023 é a implementação do “ Projeto Água Viva: Preservação e caracterização socioambiental dos igarapés da cidade de Tabatinga ” a ser executado conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho o qual faz parte do Termo, independentemente de transcrição. Valor : O valor total do Termo de Convênio nº 02/2023 é de R$ 112.285,00 (cento e doze mil, duzentos e oitenta e cinco reais), no qual a Concedente passará a Convenente os recursos financeiros para a execução do Projeto no valor de R$ 107.835,00 (cento e sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais), sendo o valor da contrapartida de R$ 4.450,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais). Vigência : O Termo de Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia condicionada à publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, podendo ser prorrogado por mútuo acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária : 30701; Programa de Trabalho : 18.541.3248.2426.0008; Fonte Recurso : 2.759.2010.0000.0000; Natureza da Despesa : 33404156; Evento : 400091; Modalidade : 3-Global, referente à Nota de Empenho Nº : 2023NE0000004 no valor de R$ 89.845,00 (oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), emitida em 31/08/2023, bem como a Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária : 30701; Programa de Trabalho : 18.541.3248.2426.0008; Fonte Recurso : 2.759.2010.0000.0000; Natureza da Despesa : 44404256; Evento : 400091; Modalidade : 3-Global, referente à Nota de Empenho Nº : 2023NE0000005 no valor de R$ 17.990,00 (dezessete mil, novecentos e noventa reais), emitida em 31/08/2023.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 5 de setembro de 2023.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 03/2023. Processo n.º : 01.01.0307 01.000010/2023-66-SEMA. Data : 31/08/2023. Partes : Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA como concedente, e a Prefeitura Municipal de Tabatinga como convenente. Objeto : O objeto do Termo de Convênio nº 03/2023 é a execução do Projeto intitulado “ Fortalecimento do Sistema de Gestão Ambiental do Município de Tabatinga - AM ” aprovado na 85ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMAAM, visando à aquisição de equipamentos destinados a estruturação institucional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Tabatinga no Estado do Amazonas, conforme Plano de Trabalho o qual faz parte do Termo, independentemente de transcrição. Valor : O valor total do Termo de Convênio 03/2023 é de R$ 63.230,00 (sessenta e três mil, duzentos e trinta reais), no qual a Concedente passará a Convenente os recursos financeiros para a execução do Projeto no valor de R$ 61.130,00 (sessenta e um mil, cento e trinta reais), sendo o valor da contrapartida R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Vigência : O Termo de Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia condicionada à publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, podendo ser prorrogado por mútuo acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária : 30701; Programa de Trabalho : 18.541.3248.2426.0008; Fonte Recurso : 2.759.2010.0000.0000; Natureza da Despesa : 44404256; Evento : 400091; Modalidade : 3-Global, referente à Nota de Empenho Nº : 2023NE0000003 no valor de R$ 61.130,00 (sessenta e um mil, cento e trinta reais), emitida em 31/08/2023.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas pelo Centro de Serviços Compartilhados, conforme processo administrativo nº 01.01.018101.008377/2022-00 - SIGED-SEPROR, relativos à licitação por Pregão Eletrônico nº 293/2023 - CSC.

CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo:

I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, constante do processo nº 01.01.018101.008377/2022-00 - SIGED-SEPROR, contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada para fornecimento de serviços logísticos de equipamentos de impressão (impressora, copiadora, multifuncionais e plotter), além de insumos necessários para o funcionamento dos serviços, visando atender as demandas da SEPROR;

II - ADJUDICAR a empresa: CENTERMAX SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA , CNPJ nº 05.767.141/0001-58, contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada para fornecimento de serviços logísticos de equipamentos de impressão (impressora, copiadora, multifuncionais e plotter), além de insumos necessários para o funcionamento dos serviços, visando atender as demandas da SEPROR, com o valor total arrematado de R$ 214.350,00 (duzentos e quatorze mil, trezentos e cinquenta reais), conforme indicado no processo.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificado digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada-AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO ainda a Instrução Normativa nº 001/2023-GSET/SEFAZ, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual,

I - DESIGNAR as servidoras LARISSA AROUCK MONTEIRO FRANÇA , Secretária Executiva, Matrícula nº 248.114-6C, CPF nº 016.188.152-10 e KÁTIA MARIA SOARES DA ROCHA , Chefa do Departamento de Administração e Finanças, Matrícula nº 244.588-3D, CPF nº 317.457.092-15, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO DA UNIDADE GESTORA 018101 , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a contar de 1 de setembro de 2023;

II - DESIGNAR as servidoras LARISSA AROUCK MONTEIRO FRANÇA , Secretária Executiva, Matrícula nº 248.114-6C, CPF nº 016.188.152-10 e KÁTIA MARIA SOARES DA ROCHA , Chefa do Departamento de Administração e Finanças, Matrícula nº 244.588-3D, CPF nº 317.457.092-15, para responderem como GESTOR FINANCEIRO DA UNIDADE GESTORA 018101 , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a contar de 1 de setembro de 2023;

III - DESIGNAR a servidora KÁTIA MARIA SOARES DA ROCHA , Chefa do Departamento de Administração e Finanças, Matrícula nº 244.588-3D, CPF nº 317.457.092-15, para responder como GESTORA DE PERFIL DA UNIDADE GESTORA 018101 , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a contar de 1 de setembro de 2023;

IV - DAR CIÊNCIA aos referidos servidores para que adotem as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 4 de setembro de 2023.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 148716

Protocolo 148719

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO