DOEAM 15/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 5

RESOLUÇÃO CIB Nº 338/2023 DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre solicitação de aprovação da proposta para a distribuição dos medicamentos Insulina Humana NPH e Regular, adquiridos pelo Ministério da Saúde, destinando-o ao almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus/AM.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , na sua 348ª Reunião (280ª Ordinária), realizada no dia 28/08/2023 e;

CONSIDERANDO que o Componente Básico da Assistência Farmacêutica é uma estratégia do SUS que visa garantir o acesso da população a medicamentos essenciais, entre eles a insulina humana NPH e a insulina humana regular. Considerando a Portaria GM/MS Nº 532/2023 propõe a alteração do art. 35 do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2/2017, para possibilitar que as Secretarias Municipais de Saúde das capitais dos Estados tenham a opção de receber os medicamentos insulina humana NPH e regular diretamente pelo Ministério da Saúde em seus almoxarifados; CONSIDERANDO que atualmente, após a aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde, a insulina é enviada para o Estado do Amazonas, onde a responsabilidade pela sua redistribuição é atribuída à Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA), que estabelece critérios para a redistribuição dos medicamentos aos municípios do Estado; CONSIDERANDO o Processo 01.01.017101.022986/2023-90, que trata sobre solicitação de aprovação da proposta para a distribuição dos medicamentos Insulina Humana NPH e Regular, adquiridos pelo Ministério da Saúde, destinando-o ao almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus/AM;

CONSIDERANDO Parecer favorável da Gerente de Assistência Farmacêutica DPAF/CEMA/SES-AM, Sra Gleice Vanessa Baiocco, tendo em vista a busca por constantemente melhorias na gestão e distribuição dos medicamentos, garantindo assim a efetividade do programa e o atendimento adequado às necessidades da população diabética no Estado do Amazonas.

CONSENSUAR pela aprovação de que a capital Manaus/AM receba as insulinas NPH e regular em sua central de abastecimento farmacêutico (Diretoria de Logística - DLOG), com finalidade de otimizar o processo logístico de distribuição, reduzindo o tempo de espera para a chegada dos medicamentos aos pacientes. Além disso, visa dar maior autonomia da SEMSA no gerenciamento da assistência farmacêutica, permitindo uma melhor adequação às demandas locais e garantindo maior agilidade na reposição de estoques.

Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas , em Manaus, 28 de agosto de 2023.

O Coordenador da CIB / AM e o Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

O Secretário de estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 338/2023, datada de 28 de agosto de 2023, nos termos do Decreto de 02.01.2023.

ANOAR ABDUL SAMAD Coordenador da CIB/AM

MANUEL BARBOSA DE LIMA Presidente do COSEMS/AM

ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde

Dispõe sobre ampliação de serviços no Hospital Geral Eraldo Neves Falcão do município de Presidente Figueiredo/AM e da proposta de projeto nº 12804.343000/1230-20 cadastrada no sistema InvestSUS.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , na sua 348ª Reunião (280ª Ordinária), realizada no dia 28/08/2023 e;

CONSIDERANDO o projeto no qual o Secretário Municipal de Saúde de Presidente Figueiredo solicita a Ampliação do Serviços de Classificação de Risco e de Parto e Nascimento no Hospital Geral Eraldo Neves Falcão; CONSIDERANDO que a ampliação dos serviços hospitalares, irá contribuir para a redução de filas de espera e para o acesso mais igualitário aos serviços de saúde, com mais equipamentos e especialistas disponíveis;

CONSIDERANDO ainda o recurso da emenda parlamentar nº 41370001 foi cadastrado no CNPJ do Fundo Municipal de Saúde de Presidente Figueiredo, para atender a necessidade apresentada pelo gestor municipal visando a ampliação dos serviços;

CONSIDERANDO que ampliação de serviços junto ao Ministério da Saúde e a aprovação da proposta de projeto para a aquisição de equipamentos para atender a essa finalidade requer aprovação na CIB, de acordo com a legislação vigente;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.032120/2023-98 (SIGED) que dispõe sobre ampliação de serviços no Hospital Geral Eraldo Neves Falcão do município de Presidente Figueiredo/AM e da proposta de projeto nº 12804.343000/1230-20 cadastrada no sistema InvestSUS; CONSIDERANDO o Parecer Técnico favorável da Sra. Priscilla Soares Lacerda, tendo em vista tendo em vista que para ampliação dos serviços na Unidade Hospitalar do Município de Presidente Figueiredo a Secretaria Municipal de Saúde garante: a alocação de recursos necessários para a oferta de atendimento eficiente e adequado; segurança, qualidade e respeito aos princípios éticos e legais.

CONSENSUAR pela aprovação da Ampliação do Serviço de Classificação de Risco e de Parto e Nascimento no Hospital Geral Eraldo Neves Falcão no Município de Presidente Figueiredo/AM e pela aprovação da Proposta de Projeto nº 12804.343000/1230-20, no valor de R$ 344.575,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais), oriundos de emenda parlamentar federal nº 41370001, no sistema InvestSUS.

Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas , em Manaus, 28 de agosto de 2023.

O Coordenador da CIB / AM e o Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

O Secretário de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 346/2023, datada de 28 de agosto de 2023, nos termos do Decreto de 02.01.2023.

ANOAR ABDUL SAMAD Coordenador da CIB/AM

MANUEL BARBOSA DE LIMA Presidente do COSEMS/AM

ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde

Dispõe sobre a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Carauari/AM para liberação de recursos para redução das filas de cirurgias eletivas, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) de acordo com a portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , na sua 348ª Reunião (280ª Ordinária), realizada no dia 28/08/2023 e;

CONSIDERANDO o Art. 8, § 2° da Portaria GM/MS N° 90 de 3 de fevereiro de 2023, a transferência de recurso será condicionada à aprovação do Plano Estadual em resolução CIB;

CONSIDERANDO a solicitação em caráter de urgência à anuência da CIB e ainda que a ação beneficiará a população local conforme os objetivos expressos da portaria 90 em que preconiza a organização e ampliação do acesso as cirurgias, exames e consultas na Atenção Especializada à Saúde; CONSIDERANDO otimizar a governança da Rede de Atenção à Saúde com centralidade na garantia do acesso, gestão por resultados e financiamento estável;

CONSIDERANDO o monitoramento e a avaliação das ações e dos serviços de saúde, visando a qualidade da atenção especializada e ampliação do acesso à saúde; qualificação da contratualização com a rede complementar; CONSIDERANDO a modificação do modelo de gestão e regulação das filas para a atenção especializada, visando a adequar a oferta de ações e serviços de saúde de acordo com as necessidades de saúde, estratificação de risco e necessidades assistenciais; e promoção da implementação de um novo modelo de custeio para a atenção ambulatorial especializada e para a realização de cirurgias eletivas;

CONSIDERANDO o Processo 01.01.017101.026309/2023-41 (SIGED), que dispõe sobre solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Carauari/AM para liberação de recursos para redução das filas de cirurgias eletivas, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) de acordo com a portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO Parecer Técnico favorável do Secretário Executivo Adjunto de Regionalização, Sr. Aurimar Simões, tendo em vista a natureza e abrangência da proposta.

CONSENSUAR pela aprovação da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Carauari/AM para liberação de recursos para redução das filas de cirurgias eletivas, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) de acordo com a portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023. Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas , em Manaus, 28 de agosto de 2023.

O Coordenador da CIB / AM e o Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO