DOEAM 15/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

O Secretário de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 341/2023, datada de 28 de agosto de 2023, nos termos do Decreto de 02.01.2023.

MANUEL BARBOSA DE LIMA Presidente do COSEMS/AM

ANOAR ABDUL SAMAD Coordenador da CIB/AM

ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde

Dispõe sobre solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manicoré/AM para liberação de recursos para redução das filas de cirurgias eletivas, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) de acordo com a portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , na sua 348ª Reunião (280ª Ordinária), realizada no dia 28/08/2023 e;

CONSIDERANDO o Art. 8, § 2° da Portaria GM/MS n° 90 de 3 de fevereiro de 2023, a transferência de recurso será condicionada à aprovação do Plano Estadual em resolução CIB;

CONSIDERANDO a justificativa apresentada pelo município de Manicoré/AM e que o plano atende a efetivação das cirurgias, a manutenção dos materiais cirúrgicos e dos equipamentos necessários na ação para atendimento dos usuários conforme fila/Sistema de Regulação;

CONSIDERANDO a solicitação em caráter de urgência à anuência da CIB e ainda que a ação beneficiará a população local conforme os objetivos expressos da portaria 90 em que preconiza a organização e ampliação do acesso as cirurgias, exames e consultas na Atenção Especializada à Saúde; otimiza a governança da Rede de Atenção à Saúde com centralidade na garantia do acesso, gestão por resultados e financiamento estável; CONSIDERANDO a promoção do monitoramento e a avaliação das ações e dos serviços de saúde, visando a qualidade da atenção especializada e ampliação do acesso à saúde; qualifica a contratualização com a rede complementar; modificação do modelo de gestão e regulação das filas para a atenção especializada, visando a adequar a oferta de ações e serviços de saúde de acordo com as necessidades de saúde, estratificação de risco e necessidades assistenciais;

CONSIDERANDO a promoção da implementação de um novo modelo de custeio para a atenção ambulatorial especializada e para a realização de cirurgias eletivas;

CONSIDERANDO o Proc. nº 01.01.017101.031300/2023-52 (SIGED) que dispõe sobre solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manicoré/AM para liberação de recursos para redução das filas de cirurgias eletivas, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) de acordo com a portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico favorável do Secretário Executivo Adjunto de Regionalização, Sr. Aurimar Simões, tendo em vista natureza e abrangência da proposta.

Dispõe sobre aprovação da Proposta Nº 06023.7080001/23-014 da emenda parlamentar nº 41090003 do Deputado Jose Ricardo para Reforma da Oficina Ortopédica Fixa da Policlínica Antônio Aleixo, em Manaus/AM. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , na sua 348ª Reunião (280ª Ordinária), realizada no dia 28/08/2023 e;

CONSIDERANDO a portaria SAS/MS no 585, de 29 de maio de 2013 e Portaria GM/MS no 1081, de 05 de junho de 2013 que habilitam a Oficina Ortopédica Fixa registrada no CNES sob o no 3039285 e no CNPJ no 00697295/0111-31, sob gestão estadual;

CONSIDERANDO que o Estado do Amazonas possui 1.054.055 pessoas com algum tipo de deficiência, que corresponde percentual de média de 30,25% do total da população. Desse total, 154.190 são pessoas com deficiência auditiva, 651.262 são pessoas com deficiência visual, 209.932 pessoas com deficiência motora e 38.671 são pessoas com deficiência intelectual, segundo o censo do IBGE 2010;

CONSIDERANDO a proporção de pessoas com deficiência aumenta com a idade, passando de 4,3% nas crianças até 14 anos para 54% do total das pessoas com idade superior a 65 anos;

CONSIDERANDO a emenda parlamentar nº 41090003 do Deputado Jose Ricardo destinada a Reforma da Oficina Ortopédica no Valor de R$ 377.525,00, e que já está inserida no SISMOB na Proposta Nº 06023.7080001/23-014;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017145.000156/2023-04 (SIGED) que dispõe sobre aprovação da proposta de Emenda Parlamentar para Reforma da a Oficina Ortopédica Fixa da Policlínica Antônio Aleixo, em Manaus/AM;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico favorável do Secretário Executivo de Assistência - SES/AM Sr. Leandro da Silva Pimentel, tendo em vista que a reformada uma área 190m2 para adequação dos espaços existentes, potencializando os atendimentos com mais qualidade e eficiência as demandas reprimidas existentes.

CONSENSUAR pela aprovação da Proposta Nº 06023.7080001/23-014 da emenda parlamentar nº 41090003 do Deputado Jose Ricardo destinada a Reforma da Oficina Ortopédica Fixa da Policlínica Antônio Aleixo, em Manaus/AM, no valor de R$ 377.525,00 (trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais).

Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas , em Manaus, 28 de agosto de 2023.

O Coordenador da CIB / AM e o Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

O Secretário de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 345/2023, datada de 28 de agosto de 2023, nos termos do Decreto de 02.01.2023.

ANOAR ABDUL SAMAD Coordenador da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

CONSENSUAR pela aprovação da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manicoré/AM para liberação de recursos para redução das filas de cirurgias eletivas, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) de acordo com a portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023.

Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas , em Manaus, 28 de agosto de 2023.

O Coordenador da CIB / AM e o Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

O Secretário de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB /AM Nº 344/2023, datada de 28 de agosto de 2023, nos termos do Decreto de 02.01.2023.

MANUEL BARBOSA DE LIMA Presidente do COSEMS/AM

ANOAR ABDUL SAMAD Coordenador da CIB/AM

Secretário de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Saúde

Protocolo 149672

Dispõe sobre a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Novo Aripuanã/AM para liberação de recursos para redução das filas de cirurgias eletivas, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) de acordo com a portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , na sua 348ª Reunião (280ª Ordinária), realizada no dia 28/08/2023 e;

CONSIDERANDO o Art. 8, § 2° da Portaria GM/MS n° 90 de 3 de fevereiro de 2023, a transferência de recurso será condicionada à aprovação do Plano Estadual em resolução CIB;

CONSIDERANDO a solicitação em caráter de urgência à anuência da CIB e ainda que a ação beneficiará a população local conforme os objetivos expressos da portaria 90 em que preconiza a organização e ampliação do acesso as cirurgias, exames e consultas na Atenção Especializada à Saúde; CONSIDERANDO otimizar a governança da Rede de Atenção à Saúde com centralidade na garantia do acesso, gestão por resultados e financiamento estável;

Protocolo 149651

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO