DOEAM 15/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 7

CONSIDERANDO o monitoramento e a avaliação das ações e dos serviços de saúde, visando a qualidade da atenção especializada e ampliação do acesso à saúde; qualificação da contratualização com a rede complementar; CONSIDERANDO a modificação do modelo de gestão e regulação das filas para a atenção especializada, visando a adequar a oferta de ações e serviços de saúde de acordo com as necessidades de saúde, estratificação de risco e necessidades assistenciais; e promoção da implementação de um novo modelo de custeio para a atenção ambulatorial especializada e para a realização de cirurgias eletivas;

CONSIDERANDO o Processo n° 01.01.017101. 031296/2023-22 (SIGED), que dispõe sobre solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Novo Aripuanã/AM para liberação de recursos para redução das filas de cirurgias eletivas, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) de acordo com a portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO Parecer Técnico favorável do Secretário Executivo Adjunto de Regionalização, Sr. Aurimar Simões, tendo em vista a natureza e abrangência da proposta.

CONSENSUAR pela aprovação da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Novo Aripuanã/AM para liberação de recursos para redução das filas de cirurgias eletivas, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) de acordo com a portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023.

Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas , em Manaus, 28 de agosto de 2023.

O Coordenador da CIB / AM e o Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

O Secretário de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 342//2023, datada de 28 de agosto de 2023, nos termos do Decreto de 02.01.2023.

ANOAR ABDUL SAMAD Coordenador da CIB/AM

MANUEL BARBOSA DE LIMA Presidente do COSEMS/AM

Secretário de Estado de Saúde

CONSIDERANDO Parecer Técnico favorável do Secretário Executivo Adjunto de Regionalização, Sr Aurimar Simões, tendo em vista a natureza e abrangência da proposta.

CONSENSUAR pela aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar nº 12093.683000/1230-16, no valor de R$ 279.500,00 (duzentos e setenta e nove mil e quinhentos reais) para aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Robert Paul Backsmann do Município de São Paulo de Olivença/AM.

Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas , em Manaus, 28 de agosto de 2023.

O Coordenador da CIB / AM e o Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

O Secretário de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 343//2023, datada de 28 de agosto de 2023, nos termos do Decreto de 02.01.2023.

ANOAR ABDUL SAMAD Coordenador da CIB/AM

MANUEL BARBOSA DE LIMA Presidente do COSEMS/AM

ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde

RESOLUÇÃO CIB Nº 343/2023 DE 28 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a solicitação do município de São Paulo de Olivença/AM para aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar nº12093.683000/1230-16 , no valor de R$ 279.500,00 para para aquisição de equipamentos e material permanente para Hospital Robert Paul Backsmann.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , na sua 348ª Reunião (280ª Ordinária), realizada no dia 28/08/2023 e;

CONSIDERANDO Portaria nº 3.134 - GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO a Resolução CIT nº 22, de 27 de julho de 2017, que dispõe complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de dezembro de 2013;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de novos equipamentos e materiais permanentes para a unidade em referência a fim de otimizar os serviços ofertados e utilizá-los de forma Resolutiva à população residente referenciada deste município na ordem de 32.967 habitantes, CONSIDERANDO o Processo n° 01.01.017101.031322/2023-12 (SIGED) , que dispõe sobre a solicitação do município de São Paulo de Olivença/AM para aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Sidney Leite, nº 12093.683000/1230-16, no valor de R$ 279.500,00 para aquisição de equipamentos e material permanente descritos abaixo, para o Hospital Robert Paul Backsmann:

RESOLUÇÃO CIB Nº 336/2023 DE 28 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre aprovação da Proposta de nova composição do Grupo de Condução Estadual do PlanificaSUS no estado do Amazonas. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , na sua 348ª Reunião (280ª Ordinária), realizada no dia 28/08/2023 e;

CONSIDERANDO que o projeto de Planificação da Atenção à Saúde, o PlanificaSUS, é voltado para a organização e integração da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Atenção Especializada (AE), que atendem os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO o termo de adesão assinado pelo Secretário de Estado de Saúde em 11 de junho de 2021, em que reafirma a adesão do estado ao Projeto; “A organização da atenção ambulatorial especializada em rede com a atenção primária em saúde”, intitulado PlanificaSUS, através do PROADISUS, proposta pelo CONASS, na região do Baixo Amazonas, dando continuidade à implantação da metodologia de planificação da atenção à saúde;

CONSIDERANDO a resolução CIB nº 267/2021 de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre a aprovação de recomposição grupo de condução estadual do PlanificaSUS e necessidade de retomada da implantação do Projeto de Planificação da Atenção à Saúde;

CONSIDERANDO o Processo n° 01.01.017101.019403/2022-63, que dispõe sobre a Proposta de nova composição do Grupo de Condução Estadual do PlanificaSUS no estado do Amazonas;.

CONSIDERANDO Parecer favorável da Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão - DEPLAN/SES-AM, Sra. Priscila Lacerda, tendo em vista a necessidade de nova composição do Grupo de Condução Estadual do PlanificaSUS, indicando novos setores para compor o referido Grupo, devido a reestruturação interna da Secretaria de Saúde;

CONSIDERANDO que na nova formatação do Grupo Condutor sejam mencionados somente o nome da instituição e setor e não mais estabelecer os representantes de forma nominal. Segue abaixo a proposta com os seguintes setores representantes para compor o Grupo de Condução Estadual do PlanificaSUS no Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO