DOEAM 14/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

IX - NCM / SH 3923.21.90 , relativamente ao produto CHAPA , FOLHA , TIRA , FITA , PELÍCULA DE PLÁSTICO , (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) , AUTOADESIVA , incentivado por meio do Decreto nº 24.299 , de 6 de julho de 2004 , fabricado pela sociedade empresária R S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 84.531.656/0001-20 e no CCA sob o nº 06.300.293-0, conforme Parecer de Análise nº 121/2023-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 204 / 2023 - SEDECTI .

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de setembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Estado da Fazenda

ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A. .

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação do Parecer de Análise Nº 105/2023-GPIN/DCI/SEDEC pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas-CODAM, na 302ª reunião realizada no dia 11 de julho de 2023, referendada pela Resolução n° 004/2023-CODAM, que aprovou a Proposição nº 188/2023-SEDECTI;

CONSIDERANDO o disposto no § 1° do art. 6° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 626/2023 - GAB/ SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.016101.003225/2023-77,

Art. 1º Ficam atualizados os dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A. , inscrita no CNPJ sob o nº 63.699.839/0001-80 e no CCA sob o nº 06.200.125-6, localizada na Estrada Torquato Tapajós, nº 7.500, Colônia Terra Nova, Manaus-AM, relativamente aos seguintes produtos:

I - FORNO DE MICROONDAS, NCM/SH 8516.50.00, incentivado por meio do Decreto nº 24.186 de 23 de abril de 2004, quanto aos dados de Lista de insumos; Processo Produtivo, Programa de Produção; Investimentos; Mão de obra Direta e Indireta;

II - CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE DE CORPO ÚNICO, NCMb/SH 8415.10.11, incentivado por meio do Decreto nº 27.348 de 28 de dezembro de 2007, quanto aos dados de Lista de insumos; Processo Produtivo, Programa de Produção; Investimentos; Mão de obra Direta e Indireta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de setembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Estado da Fazenda

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos projetos técnico-econômicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 303ª reunião realizada no dia 28 de agosto de 2023, referendada pela Resolução n° 006/2023-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas neste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no § 1° do art. 6° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 634/2023 - GAB/ SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.016101.003301/2023-44,

Art. 1º Ficam alteradas as descrições dos produtos fabricados pelas seguintes sociedades empresárias:

I - T S E INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 22.102.403/0001-84 e no CCA sob os nºs 06.201.201-0 e 06.300.979-0, conforme Parecer de Análise nº 347/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 282 / 2023 - SEDECTI , incentivada por meio do Decreto nº 38.973 , de 15 de maio de 2018 , de ETIQUETAS E RÓTULOS DE PAPEL OU CARTÃO, NCM/SH 4821.90.00 e 4821.10.00, para ETIQUETAS E RÓTULOS DE PLÁSTICO, PAPEL OU CARTÃO, NCM/SH 4821.90.00 e 4821.10.00 ;

II - UNICOBA ENERGIA S.A. , inscrita no CNPJ sob o nº 23.650.282/0002-59 e no CCA sob o nº 06.201.124-3, conforme Parecer de Análise nº 612/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 286 / 2023 - SEDECTI , incentivada por meio do Decreto nº 36.868 , de 20 de abril de 2016 , de LUMINÁRIA LED MODULAR, NCM/SH 9405.42.00, para LUMINÁRIA COM FONTE DE LUZ EM ESTADO SÓLIDO , NCM / SH 9405.42.00 .

Art. 2º Ficam alteradas as Nomenclaturas Comuns do Mercosul-Sistema Harmonizado - NCM/SH dos produtos fabricados pelas seguintes sociedades empresárias:

I - COIMPA INDUSTRIAL LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 04.222.428/0001-30 e no CCA sob o nº 06.300.049-0, conforme Parecer de Análise nº 160/2022GPEI-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 268 / 2023 - SEDECTI , incentivada por meio do Decreto nº 24.055 , de 02 de março de 2004 , relativamente ao produto PRODUTO QUÍMICO PARA GALVANOPLASTIA , na forma a seguir:

a) de NCM/SH 3402.11.90, para NCM/SH 3402.39.90 ;

b) de NCM/SH 3402.12.90, para NCM/SH 3402.41.90 ;

c) de NCM/SH 3402.19.00, para NCM/SH 3402.49.00 ;

II - GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 05.370.795/0001-43 e no CCA sob o nº 06.390.037-8, conforme Parecer de Análise nº 290/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 272 / 2023 - SEDECTI , incentivada por meio do Decreto nº 27.655 , de 04 de junho de 2008 , relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO) , de NCM/SH 8522.90.90, para NCM/ SH 8522.90.00 ;

III - POOL ENGENHARIA , SERVIÇO , INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 01.106.257/0002-76 e no CCA sob o nº 06.200.844-7, conforme Parecer de Análise nº 359/2022-GPEIGPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 278 / 2023 - SEDECTI , incentivada por meio do Decreto nº 31.652 , de 27 de setembro de 2011 , relativamente ao produto POSTE DE POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO , de NCM/SH 7019.90.90, para NCM/SH 7019.90.00.

IV - SX LED LIGHTING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 22.085.520/0002-68 e no CCA sob o nº 06.201.404-8, conforme Parecer de Análise nº 353/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 280 / 2023 - SEDECTI , incentivada por meio do Decreto nº 44.562 , de 20 de setembro de 2021 , relativamente ao produto LUMINÁRIA COM FONTE DE LUZ EM ESTADO SÓLIDO , na forma a seguir:

a) de NCM/SH 9405.10.93, para NCM/SH 9405.11.90 ;

• b) de NCM/SH 9405.40.10, para NCM/SH 9405.42.00.

Art. 3º Ficam acrescentadas as NCM/SH aos produtos abaixo relacionados, na forma a seguir:

I - incentivados por meio do Decreto nº 31.912 , de 09 de dezembro de 2011 , fabricados pela sociedade empresária ALEX ROJAS SALVIONI EPP. , inscrita no CNPJ sob o nº 05.167.811/0001-03 e no CCA sob o nº 06.200.872-2, conforme Parecer de Análise nº 291/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 263 / 2023 - SEDECTI , com a seguinte redação:

a) NCM / SH 3809.91.90 , relativamente ao produto AMACIANTE ;

b) NCM / SH 3402.90.19 , relativamente ao produto DETERGENTE

Protocolo 149933

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO