DOEAM 14/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 14 de setembro de 2023 9

AUTOMOTIVO, DOMÉSTICO E DEZEMBRO DE 2011. INDUSTRIAL ;

c) NCM / SH 3402.39.90 , relativamente ao produto LIMPADOR DE ALUMÍNIO ;

II - fabricados pela sociedade empresária CAL - COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 07.200.194/0001-18 e no CCA sob os nºs 06.300.384-8, 06.390.094-7 e 06.200.619-3, conforme Parecer de Análise nº 422/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 266 / 2023 - SEDECTI , com a seguinte redação:

a) NCM / SH 8443.32.32 , 8443.99.60 , 8443.99.29 , 8443.99.39 , 8517.62.77 e 8517.62.94 , relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) , incentivado por meio do Decreto nº 24.927, de 07 de abril de 2005 ;

b) NCM / SH 8522.90.90 , relativamente ao produto SUBCONJUNTO CHASSI MONTADO PARA APARELHO DE ÁUDIO OU VÍDEO , incentivado por meio do Decreto nº 32.608, de 20 de julho de 2012 ;

c) NCM / SH 9504.50.00 , relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA PARA ÁUDIO E VÍDEO , incentivado por meio do Decreto nº 42.634, de 18 de agosto de 2020 ;

III - fabricados pela sociedade empresária CAL - COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 07.200.194/0003-80 e no CCA sob os nºs 06.200.906-0 e 06.300.760-6, conforme Parecer de Análise nº 404/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 267 / 2023 - SEDECTI , com a seguinte redação:

a) NCM / SH 8517.79.00 , 8522.90.00 , 8522.90.00 , 8413.91.90 , 8509.90.00 e 8467.99.00 , relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO , incentivado por meio do Decreto nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013 ; b) NCM / SH 8471.70.40 , relativamente ao produto UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS , NÃO VOLÁTIL , EM MEIO - SEMICONDUTOR (SSD SOLID STATE DRIVE) , incentivado por meio do Decreto nº 36.357, de 23 de outubro de 2015 ;

c) NCM / SH 8443.32.32 , 8443.99.60 , 8443.99.29 , 8443.99.39 , 8517.62.77 e 8517.62.94 , relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (USO EM INFORMÁTICA) , incentivado por meio do Decreto nº 36.626, de 15 de janeiro de 2016 ;

IV - NCM / SH 9506.70.00 , relativamente ao produto BRINQUEDO MECÂNICO , incentivado por meio do Decreto nº 45.246 , de 25 de fevereiro de 2022 , fabricado pela sociedade empresária DBS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI. , inscrita no CNPJ sob o nº 12.964.358/0003-85 e no CCA sob o nº 06.201.238-0, conforme Parecer de Análise nº 220/2023-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 269/2023-SEDECTI ;

V - NCM / SH 3919.90.90 , relativamente ao produto PELÍCULA AUTO - ADESIVA DE PLÁSTICO EM ROLO , incentivado por meio do Decreto nº 32.231 , de 27 de março de 2012 , fabricado pela sociedade empresária FITAS FLAX DA AMAZÔNIA LIMITADA. , inscrita no CNPJ sob o nº 07.169.868/0001-69 e no CCA sob os nºs 06.200.917-6 e 06.300.390-2, conforme Parecer de Análise nº 630/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 270/2023-SEDECTI ;

VI - NCM / SH 8517.79.00 , relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) , incentivado por meio do Decreto nº 36.357 , de 23 de outubro de 2015 , fabricado pela sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 08.986.284/0001-49 e no CCA sob o nº 06.300.676-6, conforme Parecer de Análise nº 293/2022-GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição nº 271/2023-SEDECTI ;

VII - NCM / SH 8517.79.00 , relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) , incentivado por meio do Decreto nº 45.287 , de 11 de março de 2022 , fabricado pela sociedade empresária PIONEER DO BRASIL LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 05.553.531/0001-25 e no CCA sob o nº 06.300.381-3, conforme Parecer de Análise nº 338/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 277/2023-SEDECTI ;

VIII - NCM / SH 3919.10.90 , 3919.90.10 e 3919.90.90 , relativamente ao produto ETIQUETAS E RÓTULOS DE PLÁSTICO , PAPEL OU CARTÃO , incentivado por meio do Decreto nº 38.973 , de 15 de maio de 2018 , fabricado pela sociedade empresária T S E INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 22.102.403/0001-84 e no CCA sob os nºs 06.201.201-0 e 06.300.979-0, conforme Parecer de Análise nº 347/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 282 / 2023 - SEDECTI .

Art. 4º Fica excluída a NCM / SH 9405.10.99 , relativamente ao produto LUMINÁRIA COM FONTE DE LUZ EM ESTADO SÓLIDO , incentivado por meio do Decreto nº 44.562 , de 20 de setembro de 2021 , fabricado pela sociedade empresária SX LED LIGHTING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 22.085.520/0002-68 e no CCA sob o nº 06.201.404-8, conforme Parecer de Análise nº 353/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 280/2023-SEDECTI.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de setembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Estado da Fazenda

ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos projetos técnico-econômicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas-CODAM, na 303ª reunião realizada no dia 28 de agosto de 2023, referendada pela Resolução n° 006/2023-CODAM, que aprovou as proposições mencionadas neste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no § 1° do art. 6° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 635/2023 - GAB/ SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.016101.003302/2023-99,

Art. 1º Ficam atualizados os dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias a seguir mencionadas:

I - AGM INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 84.493.469/0001-08 e no CCA sob o nº 06.200.088-8, localizada na Rua Pires do Rio, nº 535, Aleixo, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 136/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 257 / 2023 - SEDECTI , relativamente ao produto VELA COMUM , NCM/SH 3406.00, incentivado por meio do Decreto n ° 24.122 de 25 de março de 2004 , na forma a seguir:

a) alteração da nomenclatura do produto para VELA DE PARAFINA ; b) alteração da NCM/SH 3406.00 para NCM/SH 3406.00.00 ;

c) quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de obra Direta e Indireta;

II - YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 06.225.970/0001-71 e no CCA sob os nºs 06.300.316-3 e 06.201.060-3, localizada na Rua Rio Jaguarão, nº 1.842-A, Vila Buriti, Manaus-AM, de acordo com os Pareceres de Análise nº 140, 141, 144 e 146/2023-GPIN/DCI/SEDEC, referentes às Proposições nº 258 , 259 , 260 e 261 / 2023 - SEDECTI , quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de obra Direta e Indireta, relativamente aos seguintes produtos:

a) incentivados por meio do Decreto nº 24.414 , de 28 de julho de 2004 , a seguir relacionados: 1. PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E / OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES , MOTONETAS , MOTOCICLETAS , TRICICLOS E QUADRICICLOS , NCM/SH 7315.19.00, 7317.00.90, 8409.91.90, 8413.91.90, 8421.91.99, 8421.99.99, 8483.90.00, 8511.90.00, 8714.10.00, 8714.94.90 e 8483.10.90;

1. PARTES E PEÇAS FUNDIDAS PARA CICLOMOTORES , MOTONETAS , MOTOCICLETAS , TRICICLOS E QUADRICICLOS , NCM/SH 8409.91.12, 8409.91.90, 8413.30.30, 8413.91.90, 8421.99.99, 8483.60.90, 8483.90.00, 8714.10.00, 8714.94.10 e 9026.10.21;

2. PARTES E PEÇAS USINADAS PARA CICLOMOTORES , MOTONETAS , MOTOCICLETAS , TRICICLOS E QUADRICICLOS , NCM/SH 7318.19.00, 7318.29.00, 8409.91.11, 8409.91.12, 8409.91.90, 8421.99.99, 8483.10.20, 8483.40.90, 8483.60.19, 8483.60.90, 8483.90.00, 8511.90.00, 8714.10.00, 8714.94.90, 8483.10.90, 7315.19.00, 7317.00.90 e 8714.94.90; b) CONJUNTO VIRABREQUIM PARA CICLOMOTORES , MOTONETAS , MOTOCICLETAS , TRICICLOS E QUADRICICLOS , NCM/ SH 8539.10.90 e 8483.10.19, incentivado por meio do Decreto nº 25.246, de 08 de agosto de 2005 ;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO