DOEAM 18/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 18 de setembro de 2023 17

Secretário de Estado do Meio Ambiente

CONSIDERANDO , a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Técnico- Administrativas;

I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão conforme abaixo especificado, no valor respectivo de nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.:

II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE - SEMA , em Manaus(AM), 4 DE SETEMBRO DE 2023 .

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ESPÉCIE : Termo de Cessão de Uso Nº 06/2023. Processo n.º : 01.01.030101.004679/2023-96 - SEMA. Data : 29/08/2023. Partes : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM. Objeto : O Termo de Cessão visa ceder ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, 10 (dez) notebooks , marca LENOVO GAMING 3I I5 8GB 512GBSSD LNX, oriundos do Projeto de Cadastramento Ambiental Rural - ProjeCAR, conforme descrição, especificações, tombos, nota fiscal e valores contidos na tabela apresentada no Anexo I do instrumento. Vigência : A Cessão de Uso vigorará durante o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, com eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 18 de setembro de 2023.

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

<#E.G.B#149993#17#152960/>

TORNAR SEM EFEITO A RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 11/2023, publicada no DOE nº 35.051, de 21 de agosto de 2023, págs. 30 e 31, Poder Executivo - seção II, por não ter sido realizada a viagem:

11. Nome/Cargo: Maria Mercedes Andrade Senna - Subgerente, Deuza Maria da Rocha Martiniano - Agente Administrativo;

Destino/Período: Manaus/ Atalaia do Norte/ Manaus - de 11/9 a 15/9/2023; Objetivo: Ação continua em referência a emissão e renovação da Carteira Nacional do Artesão.

Manaus-AM, 12 de setembro de 2023.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,

Tecnologia e Inovação<#E.G.B#149859#17#152826/>

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no exercício da competência que lhe confere o art. 10 do Decreto nº 31.756, de 11 de novembro de 2011, com redação dada pelo Decreto nº 47.105, de 06 de março de 2023, e;

Considerando a criação, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, da Unidade Gestora de Parcerias Público Privadas - UGP, na forma do art. 23 da Lei nº 3.363, de 30 de dezembro de 2008, com redação dada pela Lei nº 6.160, de 29 de dezembro de 2022, e sua instituição na forma do art. 9º do Decreto nº 31.756, de 11 de novembro de 2011, com redação dada pelo Decreto nº 47.105, de 06 de março de 2023;

Considerando a necessidade de estruturação da Unidade Gestora de Parcerias Público Privadas - UGP, prevista no art. 23 da Lei nº 3.363, de 30 de dezembro de 2008, com redação dada pela Lei nº 6.160, de 29 de dezembro de 2022, cujo objetivo é elaborar o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas e aprovar os editais, os contratos, seus aditamentos e prorrogações, assim como assessorar o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas - CGPEPPP, com o apoio técnico da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos; Resolve:

Art. 1º Designar , nos termos do artigo 10 do Decreto nº 31.756, de 11 de novembro de 2011, com redação dada pelo Decreto nº 47.105, de 06 de março de 2023, sem remuneração, os seguintes servidores para atuarem na Unidade Gestora de Parcerias Público Privadas - UGP, conforme especificações abaixo:

1. Carolinne Maia Moura Rito - Coordenador;

2. Kamila Sarkis de Castro - Assessor; e

3. Matheus Müller Batista Ferreira - Assessor;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

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Protocolo 149858

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnica Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão;

CONSIDERANDO , a edição da Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n.º 3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão;

CONSIDERANDO , que apresente nomeação não representa impacto financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em face da Exoneração da servidora Adriane Ellen Barbosa Damasceno Braga, ocorrida pelo Decreto de 30 de agosto de 2023, publicados no Diário Oficial da mesma data. RESOLVE:

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 149859

Protocolo 149914

<#E.G.B#149858#17#152825>

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO