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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 20/09/2023 · pág. 8

DOEAM 20/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ANEXOS DO DECRETO Nº 48.103, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL

PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVE		 STIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLIC		 AÇÃO DE EME NDAS PA RLAMENT ARES
20 122 3310 2773 - Desenvolvi mento de A ções Decorre ntes de Emend as Parlamentares
0008 A
1.501.160		 4440 50.000,00
0008 A
1.501.160		 4440 70.000,00
0001 A
1.501.160		 3390 1.000.000,00
TOTAL 1.000.000,00
 120.000,00
TO TAL POR SECRE TARIA 1.120.000,00

20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME
13 122 3310 2773 - Desenvolvi		 NDAS PA
mento de A		 RLAMENT
ções Decorr		 ARES
entes de Emenda		 s Parlamentares
0011
A
1.501.160		 3350 1.147.197,50
TOTAL 1.147.197,50
TOTAL POR SECR ETARIA 1.147.197,50

21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
FISCAL		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
3310 APLICAÇÃO DE EME
14 122 3310 2773 - Desenvolvi


 NDAS PA
mento de A
 RLAMENTARES
ções Decorrentes de Emenda		 s Parlamentares
0011
A
1.501.160		 3350 170.481,50
TOTAL 170.481,50
TOTAL POR SECR ETARIA 170.481,50

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO
FISCAL		 TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
3310 APLIC
06 122 3310		 AÇÃO DE EME
2773 - Desenvolvi		 NDAS PA
mento de A		 RLAMENTARES
ções Decorrentes de Emenda		 s Parlament ares
0011 A
1.501.160		 4490 50.000,00
0011 A
1.501.160		 4490 100.000,00
TOTAL 150.000,00
TO TAL POR SECRE TARIA 150.000,00

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
27 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0011
A
1.501.160
3350
100.000,00
TOTAL
100.000,00
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE

3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES

08 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0010 A 1.501.160 3341 900.000,00 TOTAL 900.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 900.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕESÇÕESÕES 3.587.679,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕESÇÕESÕES

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA

PT
REGIÃO		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESE		 RVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2646 - Reserva Técnica
0001 A 1.501.160
9999		 50.000,00
0001 A 1.501.160
9999		 50.000,00
0001 A 1.501.160
9999		 70.000,00
0001 A 1.501.160
9999		 100.000,00
0001 A 1.501.160
9999		 100.000,00
0001 A 1.501.160
9999		 170.481,50
0001 A 1.501.160
9999		 900.000,00
0001 A 1.501.160
9999		 1.000.000,00
0001 A 1.501.160
9999		 1.147.197,50
T OTAL 3.587.679,00
TO TAL POR SECRETARIA 3.587.679,00
Protocolo 150564
DECRETO Nº 48.104, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$6.383.293 , 52 (SEIS MILHÕES , TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL , DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de setembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 48.104, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS		 INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2792 - Aplicação		 de Recursos de Emenda Parlamentar de Bancada na Saúde
0011
A
1.501.160		 3341 3.000.000,00
TOTAL 3.000.000,00
TOTAL POR SECR ETARIA 3.000.000,00

TOTAL POR SECRETARIA 100.000,00

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO