DOEAM 20/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 20 de setembro de 2023 15

Manaus, 14 de setembro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD/ Nº 172/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário 01.01.028101.024759/ 2022-35/SEDUC/SIGED),

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor OFIR MORAES DA ROCHA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 192.274-2H, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 14 de setembro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 172/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário 01.01.028101.024759/2022-35/SEDUC), que apura denúncia formulada contra o servidor OFIR MORAES DA ROCHA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Kamilla Otáwia de Araújo Queiroz, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor OFIR MORAES DA ROCHA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 192.274-2H, CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

Manaus, 20 de setembro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 150332

JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR / PAD Nº 159 / 2022 - CRDM - SEDUC (PROCESSO ORIGINÁRIO 01.01.028101.026910 / 2022 - 70 / SEDUC / SIGED , ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 091/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor LUCAS DA COSTA ARAÚJO , PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 235.117-0A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1778/1987.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor OFIR MORAES DA ROCHA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 192.274-2H, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do processo;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 11 de setembro de 2023.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM

Manaus, 13 de setembro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR / PAD Nº 172 / 2022 / CRDM / SEDUC , (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 01.01.028101.024759 / 2022 - 35 / SEDUC / SIGED) ,

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 090 / 2023 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor OFIR MORAES DA ROCHA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 192.274-2H, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do processo.

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM

Membro - CRDM

Membro-CRDM

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

Secretária - CRDM

Protocolo 150345

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO