DOEAM 20/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 20 de setembro de 2023 27

competição; CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo SIGED nº 01.03.022201.016072/2023-73 - DETRAN/AM; RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa AUTOESCOLA ALFA E ÔMEGA LTDA, pelo valor mensal estimado de R$ 23.683,33 (vinte e três mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), no valor global estimado de R$ 284.200,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e duzentos reais). À consideração do Diretor-Presidente do DETRAN/AM para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em Manaus, 19 de setembro de 2023.

9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/ DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. .PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.022201.017485/2023-75.DETRAN/AM.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 20 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

Diretora Administrativa e Financeira

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 19 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2023. PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, e a empresa CLÍNICA MÉDICA DE TRÂNSITO DE TEFÉ LTDA, NOME FANTASIA, CLIMET OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2023 até 01/04/2024, bem como alteração de quantitativo de candidatos com base na previsão de chamamento para o exercício de 2023.VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 89.924,12 (oitenta e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e doze centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 7.493,68 (sete mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 2.501.201, Natureza de Despesa: 33903953 e Unidade Orçamentária: 22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/ DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/ DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.022201.005761/2023-52 DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 20 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2023. PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente em exercício Sr. David Fernandes dos Santos , e a empresa CLIMEPSI CLÍNICA MÉDICA PSICOLÓGICA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 22/08/2023 até 22/08/2024, bem como alteração de quantitativo de candidatos com base na previsão de chamamento para o exercício de 2023 e reajuste de tarifas pagas a contratada, tendo em vista a atualização das taxas do DETRAN/AM para os serviços de exame médico e avaliação psicológica. VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 245.514,88 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 20.459,57 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0011, Natureza da Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 22201, Fonte de Recurso: 2.501.201, com Nota de Empenho sob nº 2022NE0001665, emitida em 22/08/2023, no valor de R$ 10.007,40 (dez mil e sete reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICA a empresa NAVERIO - NAVEGACAO DO RIO AMAZONAS LTDA , inscrito no CPF/CNPJ sob o n° 84.477.215/0001-98, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO n ° 283/2023-GEFA- Processo n ° 01.01.030201.017592/2023-50 e TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO N ° 283/2023-GEFA Processo n ° 01.01.030201.017595 / 2023 - 94 , por meio do qual foi penalizado com multa simples no valor de R$ 200.000,00, (duzentos mil Reais), por incorrer no art. 72 da Lei Federal n° 9.605/98 C/C incisos II e VII do art. 3° do Decreto Federal n°6.514/08. O Autuado terá o prazo de 20 (vinte) dias para recolher o valor da multa e oferecer defesa ao Auto de Infração e termo de Embargo neste IPAAM, contado do dia útil seguinte da publicação desta Identificação, conforme dispõe o art. 19, I, da Lei n° 1.532/1982, cuja redação foi introduzida por meio do artigo. 1° da Lei n° 2.984/2005.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Manaus 20 de setembro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

ERRATA da Resenha de Autorização de Deslocamento das servidoras do IPAAM, LILIANE MARTINS MINHOS e ALBERTINA VIEIRA DE OLIVEIRA LIMA , no D.O.E. Nº 35.068 DE 15/09/2023, Onde se lê: Período: 20 à 21/09/2023; Leia-se: Período: 10 à 11/10/2023; Manaus, 19 de Setembro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

RESENHA Nº 143/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Ruth Tereza dos Santos da Silva - Assistente Técnica, Careiro da Várzea/ Autazes/ Borba/ Novo Aripuanã/ Manicoré-AM, 25/09 à 04/10/2023, Realizar vistorias em diversos empreendimentos, nos municípios;

Manaus, 19 de Setembro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO