DOEAM 19/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 19 de setembro de 2023

O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto de 31 de agosto de 2023. RESOLVE: ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR , em Manaus, 06 de setembro de 2023.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA ACB LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 09.262.747/0001-92. OBJETO: Liquidação do valor devido, relativo ao pagamento Indenizatório de locação de veículos tipo Pick-up para a Secretaria de Estado da Casa Militar, do dia 01 a 31 do mês de Agosto de 2023 - RI nº 2023RI0000007 de 18/09/2023. VALOR GLOBAL: R$ 186.620,00 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e vinte reais). Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 339093, Fonte do orçamento vigente.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Protocolo 150046

ESPÉCIE, Número, Data : Termo de Contrato nº 16/2023-SEFAZ, firmado em 18.09.2023. Partes : O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a ESGOTEC SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. Objeto : Prestação de serviços de esgotamento e desentupimento de fossas e semidouros. Vigência : 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo de Contrato. Valor Global: R$ 12.480,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta reais). DO: UO: 14101, PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.704.1450.0000.0000, ND: 33903916, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 29/08/2023, a NE nº 925/2023, no valor de R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais). Fundamento Legal : Art. 75, II da Lei nº 14.133/21, combinado com os arts. 157, II e 170 do Decreto nº 47.133/23, com base na justificativa de preços e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.132664/ 2023-60-SEFAZ.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 150104

O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto de 06 de setembro de 2023. RESOLVE: ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR , em Manaus, 11 de setembro de 2023.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ESPÉCIE, Número, Data: Termo de Contrato nº 15/2023-SEFAZ, firmado em 18.09.2023. Partes : O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS-FIPE. Objeto: Prestação de serviços de consultoria em elaboração e execução de Planejamento Estratégico, elaboração de Tabela com os valores venais dos veículos automotores terrestres licenciados no Estado do Amazonas para o ano de 2024. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo de Contrato. Valor Global: R$ 50.214,02 (cinquenta mil, duzentos e quatorze reais e dois centavos). DO: UO: 14101, PT: 04.129.3259.2096.0001, Fonte: 1.500.1000.0000.0000, ND: 33903501, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 28/08/2023, a NE nº 903/2023, no valor de R$ 50.214,02 (cinquenta mil, duzentos e quatorze reais e dois centavos). Fundamento Legal: art. 75, II da Lei nº 14.133/21, combinado com os arts. 157, II e 170 do Decreto nº 47.133/23, com base na justificativa de preços e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.132658/2023-03. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 19 de setembro de 2023.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 150105

ATRIBUI Gratificação de Responsabilidade a ocupante de cargo de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, na forma abaixo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ; CONSIDERANDO o teor do Art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO as Leis nº 3301, de 08 de outubro de 2008, e 5498, de 15 de junho de 2021;

Protocolo 150045

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO