DOEAM 19/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, terça-feira, 19 de setembro de 2023

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 2019, Anexo Único, parte 16;

I - DISPENSAR os servidores das funções gratificadas, conforme abaixo:

II - DESIGNAR , em substituição, os servidores para exercer a função gratificada, conforme abaixo:

III - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 13 de setembro de 2023.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 150039

ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 038/2018-SSP; DATA DA ASSINATURA: 18.09.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a A.C.B Locadora de Veículos Ltda; OBJETO : Prorrogação de vigência por 12 (doze) meses em caráter excepcional; VIGÊNCIA : A vigência deste Aditivo é de 12 (doze) meses, a contar de 19.09.2023 a 18.09.2024; VALOR TOTAL: R$ 16.497.000,00 (dezesseis milhões quatrocentos e noventa e sete mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 061223264121600001; Fonte de Recurso: 1501160000000000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido emitida em 18.09.2023, a Nota de Empenho n.º 2023NE0001328, no valor de R$ 549.900,00 (quinhentos e quarente e nove mil e novecentos reais); DO FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 57, II c/c § 4.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 18 de setembro de 2023.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 150109

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que não haverá acréscimo em folha de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de/ cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , finalmente, o que consta no Decreto de 30 de agosto de 2023, Seção I, página 05, Diário Oficial edição de 30/08/2023 - Poder Executivo RESOLVE:

ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA , em Manaus, 06 de setembro de 2023.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 150044

FERNANDO DOS REIS ARAGÃO - Assessor II. PCDP 748/2023 - Destino: Ipixuna/ Comunidade Rural/AM. Período: 18 à 25/09/2023 e LESSIANE DE SOUSA SOARES - Digitador. PCDP 750/2023 - Destino: Ipixuna/ Comunidade Rural/AM. Período: 18 à 25/09/2023. Objetivo: Proceder fiscalização nas obras referente a Aquisição de kits de energia solar nas comunidades, Torrões e Rio Juruá. NORMANDO RABELO PINHEIRO - Assessor IV. PCDP 761/2023 - Destino: Itacoatiara/Urucurituba/AM. Período: 27 à 29/09/2023. Objetivo: Realizar visita técnica do CV. 016/2021-SEINFRA. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 762/2023 -

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO