DOEAM 19/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, terça-feira, 19 de setembro de 2023

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, Lei n.º 6.155, de 28 de dezembro de 2022, publicado no DOE edição n.º 34.893, em 28 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR.

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para custear contratação de empresa especializada na prestação de serviço de recepção, lavagem, embalagem, congelamento, estocagem, expedição de pescado, e fornecimento de gelo, no valor de 808.085,00 (oitocentos e oito mil e oitenta e cinco reais).

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 808.085,00

UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão;

CONSIDERANDO , a edição da Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n.º 3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão;

CONSIDERANDO , que apresente nomeação não representa impacto financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em face da Exoneração da servidora Adriane Ellen Barbosa Damasceno Braga, ocorrida pelo Decreto de 30 de agosto de 2023, publicados no Diário Oficial da mesma data.

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 150100

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, Lei n.º 6.155, de 28.12.2022, publicado no DOE edição n.º 34.893, em 28.12.2022;

CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0181/2023-4 ; oriunda do PE 272 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.004545/2023); OBJETO : Aquisição de Materiais Hospitalar; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, item(ns) 4 no valor total de R$ 3.120.442,50; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 18 de setembro de 2023.

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 649.291,77 (seiscentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), referente descontingenciamento orçamentário, para custear despesas administrativas e financeiras com a manutenção de suas atividades, correspondente ao exercício de 2023, conforme demonstrado no Plano de Trabalho, em cumprimento ao Contrato firmado com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM, conforme Plano de Trabalho anexado aos autos do Processo nº 01.04.018502.004382/2023-19.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 Natureza da Despesa: 335041; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 649.291,77 UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 150112

Proc. MEMO Nº 218/2023-DENARC/PCAM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DESIGNAR RAILEIDE PIRES DA CRUZ, IPC, Mat. 171691-3 A, para recebimento da FG-3(DENARC), a contar de 25.07.2023 .

Manaus, 15.09.2023.

Secretário de Estado de Produção Rural

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 150051

CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnica Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão;

SIGED nº 01.01.022102.013148/2023-56-PC/AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a Sra. DAYSE DA SILVA XAVIER , IPC, Mat. n° 171.362-0 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com

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