DOEAM 22/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 22 de setembro de 2023 13

CONSIDERANDO o disposto artigo 5.°, § 1.°, e , item 5, do Decreto n.° 4.541, de 07 de março 1979, combinado com o artigo 52, 1, c do mesmo Diploma, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000949/2023-45, resolve

PASSAR À DISPOSIÇÃO , junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, a militar SD QPPM BRUNA CRISTINA ALMEIDA DE AMORIM , (ID 25122) , Matrícula n.° 257.611.2A, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de setembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 4411/2022-CTA/ SEAD, e da Procuradoria Geral do Estado, contida no Parecer n.º 00236/2023/ PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.006071/2022-73, resolve

PRORROGAR , nos termos do artigo 69 e artigo 101, inciso IX da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116 § 1.º e 2.º da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterada pela Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, parágrafo único da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento do servidor SIDNEY BARATA DE AGUIAR , ocupante do cargo de Professor PF20. MSC-II, Matrícula n.º 168.775-1B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a fim de concluir o curso de Doutorado, na Universidade Federal do Amazonas, no período de 31.03.2022 a 30.09.2022, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de setembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 877/2022-GR/UEA, da Universidade do Estado do Amazonas e a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora interessada;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada no Parecer Chefia n.o 0256/2023-PPC/PGE, da Procuradoria Geral do Estado;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, II, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei n.o 4.168, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.02.011304.027226/2022-61, resolve

CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO da Universidade do Estado do Amazonas, a contar de 1.o de novembro de 2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, a servidora JOAB GRANA REIS , ocupante do cargo Pedagogo, PD20.MSC.II, Matrícula n.o 139.109-7C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de setembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor SIDNEY BARATA DE AGUIAR pleiteando a prorrogação da licença remunerada para concluir o curso de Doutorado;

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl. 64;

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o que determina o caput do artigo 4.º do Decreto n.º 32.516, de 21 de junho de 2012, que “ DISPÕE sobre a constituição da Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e dá outras providências. ”;

CONSIDERANDO , ainda, o Despacho n.° 01/2023-GAB/SEPM/ SEJUSC e o Ofício n.° 3768/2023-GSEJUSC, ambos da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e o que mais consta do Processo n.º 01.01.021101.007200/2022-00, resolve

DESIGNAR , nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 32.516, de 21 de junho de 2012, alterado pelo Decreto n.° 41.842, de 27 de janeiro de 2020, os membros da Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, abaixo nominados:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO