DOEAM 22/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, em Manaus, 19 de setembro de 2023.

de promover a qualidade de vida dos servidores do Estado do Amazonas, em atendimento ao Ofício n°. 185/2023-GABINETE/FUNATI, manifestação do DPG e Parecer n°. 2.058/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. PRAZO: O presente Termo vigorará pelo prazo de 11 (onze) meses , contados da data de assinatura do presente termo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.020805/2023-08.

Presidente - CRDM

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM

Protocolo 150731

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membro - CRDM

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

Secretária - CRDM

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD Nº 145/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário 011.03436.2015/ SEDUC, que apura denúncia formulada contra a servidora VANDERLEIA GADELHA DOS SANTOS VILELA;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora VANDERLEIA GADELHA DOS SANTOS VILELA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 186.855-1A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora VANDERLEIA GADELHA DOS SANTOS VILELA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 186.855-1A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 17 de agosto de 2023.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM

Membro - CRDM

IONE MARIA CAETANO MENDES Membro-CRDM

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM

DATA DA ASSINATURA : 22.09.2023. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE - FUnATI . OBJETO : O presente termo tem por objeto a execução do Projeto Longevivendo - Programa de Preparação para Aposentaria dos Servidores do Estado do Amazonas com o objetivo

DATA DA ASSINATURA : 22.09.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa A. M. DA ROCHA E CIA LTDA . OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais sessenta (60) dias , contados de 22.09.2023 até 21.11.2023 para dar continuidade a - entrega de material permanente, sendo: (ID 100097) Frigobar, com 01 porta, capacidade de 116 a 122 litros (200 unidades) para atender os Gabinetes, Departamentos, Gerências, Conselhos, CEPAN, CENTRO DE MIDIA e demais unidades administrativas pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC/Sede, em atendimento ao Ofício expedido pela empresa A. M. DA ROCHA E CIA LTDA, Projeto Básico e Parecer n°. 2.904/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.033320/2023-84.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA : 11.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A. , OBJETO : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento de faturas de consumo de água das Escolas Estaduais desta SEDUC, referente ao mês de fevereiro a agosto de 2022, no valor total de R$ 51.108,95 (cinquenta e um mil, cento e oito reais, e noventa e cinco centavos), sem cobertura contratual, faturas nº 22094454, de acordo com Parecer nº 219/2023 ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL : R$ 51.108 , 95 (cinquenta e um mil, cento e oito reais, e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000 , tendo sido emitida em 02.08.2023 , a Nota de Empenho n° 0005558 no valor de R$ 51.108 , 95 (cinquenta e um mil, cento e oito reais, e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.0035378/2022-81.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 150735

PORTARIA GS Nº 997, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no exercício da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007, CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634, de 16/11/2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO a ampliação do atendimento de formação profissional e do acompanhamento técnico dos projetos em parceria entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, nos municípios do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o Ofício de nº 1063/2023-GDP/CETAM que solicita a reformulação financeira, visando garantir toda execução do Projeto Trilhas de Aprofundamento do Itinerário Formativo da Educação Profissional e Tecnológica-NEM, com objetivo de ofertar Itinerários Formativos da Educação Profissional e Técnica para estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, até 31 /12/2023;

CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, apenso ao processo nº 01 .01.028101.033929/2023-53-SEDUC/SIGED (juntado ao processo nº 01.01.028201.003662/2023-41/CETAM/SIGED;

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 085/2023-GEOR/SEDUC/SIGED,

Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário referente ao remanejamento de recurso financeiro, da Nota de Crédito 2023NC0003/2023, solicitado através do Ofício nº 1063/2023-GDP/CETAM, em favor do

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO