DOEAM 22/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 22 de setembro de 2023 27

Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, no valor de R$ 16.129.449,51 (dezesseis milhões, cento e vinte nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos), para continuidade do Projeto Trilhas de Aprofundamento do Itinerário Formativo da Educação Profissional e Tecnológica-NEM, destinado a ofertar vagas em cursos técnicos de nível médio e cursos com certificações intermediárias integradas ao currículo do ensino médio a partir de 2023, para estudantes matriculados nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, localizadas nos municípios do Estado do Amazonas.

Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Políticas e Programas Educacionais-DEPPE/SEDUC e ao Departamento de Gestão Orçamentária e Financeira-DEFIN a adoção das medidas necessárias ao acompanhamento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados;

Art. 3º - CUMPRE ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 30.12.2023, observando a legislação aplicável.

Manaus, 22 de setembro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no Edital do Pregão Eletrônico - PE nº 372 / 2023 - CSC , e nos autos do Processo Administrativo nº 01.01.028101.03 0362.2023-63-SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO ainda, o Memo. nº 191/2023-DETIN/SEDUC/SIGED,

I. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, para compor a Comissão Técnica de Avaliação do Teste de Desempenho e Teste de Ensaio, em conformidade com o item 12.2 do Edital do Pregão Eletrônico-PE nº 372/2023-CSC:

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.031689/2023-52/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 24/8548;

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) EDMAR ALVES LEITE , Cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula 186124-7A, lotado na Escola Estadual Senador Antovila Mourão Vieira/Manaus, turno matutino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 06/07/2023 a 03/10/2023;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua o(a) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 21 de setembro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

GUARACY TAVARES EDWARDS , matrícula 143.013-0/A, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO 3A CLASSE, referente ao período de 19/09/1993 a 31/12/1995.

Manaus, 21 de setembro de 2023.

. Telma Cristina Bonifácio dos Santos - matrícula nº 261.303-4A;

. Amarildo Nunes de Carvalho - matrícula nº 257.067-0A;

. Filipe Souza e Silva - matrícula nº 259.676-8A.

II. DETERMINAR que, após a conclusão dos trabalhos de inspeção do teste de desempenho e de ensaio, o resultado das avaliações seja encaminhado ao Centro de Serviços Compartilhados-CSC.

III . Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 22 de setembro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.029039/2023-47/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 25/0679;

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARIA JOSE DOS SANTOS OLIMPIO , Cargo PROFESSOR, matrícula 130445-3B, lotada na Escola Estadual Lenina Ferraro da Silva/Manaus, turno matutino, na função Auxiliar de Biblioteca, a contar de 01/08/2023 a 29/10/2023;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua o(a) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 21 de setembro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº º 01.01.028101.030326/2023-08/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 25/1398;

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) NADIA SANTIAGO RIBEIRO , Cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula 191926-1F, lotada na Escola Estadual DJALMA BATISTA/Manaus, turno integral, na função PEDAGOGA, a contar de 08/08/2023 a 05/11/2023;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 20 de setembro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

Protocolo 150830

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO