DOEAM 22/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

o que determina a 78, inciso I e 79 da nova Lei nº 8.666/93 e suas alterações, que disciplina sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o art. 328 da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de leiloeiro no território nacional, a Instrução Normativa do DNCR nº 113/2010, de 24 de abril de 2010 e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº. 623, de 06 de setembro de 2016, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.PROCESSO: 01.03.0222 01.021276/2023-26-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/ AM, em Manaus, 22 de setembro de 2022.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: Contrato n° 005/2023. VIGÊNCIA: 20/07/2023 a 19/07/2024. PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e Manaus Ambiental S.A. OBJETO: Contratação, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de concessionária para prestação de serviços de abastecimento de água para as dependências da sede desta JUCEA. Valor Global: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Valor Mensal: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), NOTA DE EMPENHO: n°. 2023NE000367, de 19/07/2023 no Elemento de Despesa n° 33903944; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2087.0001 e Fonte: 1.501.2010.0000.0000. SIGNATÁRIOS: Jacqueline Alfaia de Oliveira - Vice-Presidente da JUCEA. Celso Lino Paschoal Júnior e Diego Rafael Dal Magro - Diretores da Manaus Ambiental. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 31 de julho de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2023. PARTES: DETRAN/ AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e o Banco Santander S.A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/09/2023 até 18/09/2024. VALOR: O valor mensal estimado do presente contrato é de R$ 25.025,00 (vinte e cinco mil e vinte e cinco reais), correspondente ao valor anual estimado de R$ 300.300,00 (trezentos e trinta mil e trezentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.021240/2023-42 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 22 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro 2023. PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa AUTOESCOLA LANOA LTDA, NOME FANTASIA, AUTOESCOLA LANOA. OBJETO: O presente contrato tem como objeto à execução de serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/ AM, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, se conveniente para a Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente. VALOR: A contratada receberá do contratante o valor mensal estimado de R$ 19.558,00 (dezenove mil e quinhentos e cinquenta e oito reais), sendo o valor global estimado de R$ 234.700,00 (duzentos e trinta e quatro mil e setecentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 2501.201, Nota de Empenho n.º 2023NE0001805, emitida em 20/09/2023, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/ DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.022201.015755/2023-03 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 22 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício

Protocolo 150736

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 014/2021: Referente a Rescisão Contratual Consensual dos serviços de abastecimento de água nas dependências da unidade consumidora de responsabilidade desta JUCEA, regido pelas normas da Lei nº8.666/93. Processo Administrativo nº 01.05.016201.000895/2023-55. Data da Rescisão: a contar de 19 de julho de 20233. PARTES: Junta Comercial do Estado do AmazonasJUCEA/AM e a concessionária Manaus Ambiental S.A. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 29 de agosto de 2023

Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício

Protocolo 150737

ESPÉCIE: Termo de Doação n° 001/2023-SUHAB. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023. PARTES: Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB e a empresa ECO COOPERATIVA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO AMAZONAS. OBJETO: Repasse, a título de doação, dos bens inservíveis de propriedade da Superintendência Estadual de Habitação descritos pela Comissão de Avaliação e Desfazimento de Material - CADM, para a empresa Eco Cooperativa de Industrialização de Materiais Recicláveis. NATUREZA DA CONTRATAÇÃO: Doação. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. Processo Administrativo nº 01.03.025204.007000.2023-00.

Manaus, 19 de setembro de 2023.

JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB

Protocolo 150646

PORTARIA Nº 258 / 2023 - GDP / IDAM - O DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, que o art. 75, II da Lei n º 14.133/2021, que preceitua ser dispensável a licitação com possibilidade de realizar dispensa de licitações para contratação que envolva valores até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Protocolo 150779

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO