DOEAM 21/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~| ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
Manaus, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 9
| 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22704 FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
||
|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 3264 AMAZONAS SEGURO | ||
| 06 182 3264 2193 - Resposta aos Desastres | ||
| 0006 A 1.761.118 3341 |
1.000.000,00 | |
| TOTAL | 1.000.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.000.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 3.000.000,00 | |
| Protocol | o 150987 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$50.000 , 00 (CINQUENTA MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.129, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 12 362 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0011 A 1.500.121 4490 50.000,00 TOTAL 50.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 50.000,00
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica |
|
| 0001 A 1.500.121 9999 |
50.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 50.000,00 |
| Protocolo 150988 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.525.000 , 00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.130, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
NVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA | DE | ||||||||
| 3305 SAÚD | E EM | REDE | |||||||
| 10 302 3305 | 2692 | - Aplicação | de Recursos | de Emenda | Parlamentar na | Saúde | |||
| 0003 | A | 1.501.160 | 4441 | 50.000,00 | |||||
| 0005 | A | 1.501.160 | 3341 | 300.000,00 | |||||
| 0010 | A | 1.501.160 | 3341 | 50.000,00 | |||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3390 | 50.000,00 | |||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3390 | 200.000,00 | |||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 4490 | 50.000,00 | |||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 4490 | 75.000,00 | |||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 4490 | 100.000,00 | |||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 4490 | 600.000,00 | |||||
| T | OTAL | 600.000,00 | 875.000,00 | ||||||
| TO 22000 SECR 22201 DEPA |
TAL ETA RTA |
POR SECR RIA DE ES MENTO E |
ETARIA TADO DE STADUAL |
SEGURAN DE TRÂNS |
ÇA PÚBLICA ITO |
1.475.000,00 | |||
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
NVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||||||||
| 3310 APLIC 06 122 3310 |
AÇÃ 2773 |
O DE EME - Desenvolv |
NDAS PAR imento de A |
LAMENT ções Decorr |
ARES entes de Emend |
as Parlamentar | es | ||
| 0003 | A | 1.501.160 | 3390 | 50.000,00 | |||||
| T | OTAL | 50.000,00 | |||||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 50.000,00 | |||||
| TOTA | L DA | S SUPLEM | ENTAÇÕES | 1.525.000,00 |
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
50.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
50.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
50.000,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO