DOEAM 21/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

Referente à Resolução CIB/AM nº 077/2018, de 23 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo). ONDE SE LÊ:

“CONSENSUAR pela aprovação do Credenciamento da Unidade Básica Fluvial Dona Margarida, mudança de modalidade de Estratégia Saúde da Família INE 14370 para Estratégia Saúde da Família Fluvial Ampliada com Saúde Bucal Modalidade I e credenciamento de uma equipe de saúde bucal MI, com incentivo de custeio para 04 (quatro) unidades de apoio, 02 (duas) embarcações de pequeno porte, 01 (uma) equipe ampliada composta por: 04 (quatro) técnicos de enfermagem, 01 (um) técnico de saúde bucal, 02 (dois) técnicos de nível superior e 01 (um) microscopista no município de São Paulo de Olivença/AM”.

“CONSENSUAR pela aprovação do Credenciamento da Unidade Básica Fluvial Dona Margarida, mudança de modalidade de Estratégia Saúde da Família INE 1683470 para Estratégia saúde da família fluvial ampliada com saúde bucal Modalidade I e Credenciamento de uma Equipe de Saúde Bucal Modalidade I, com incentivo de custeio para 04 (quatro) unidades de apoio, 02 (duas) embarcações de pequeno porte, 01 (uma) equipe ampliada composta por: 04 (quatro) técnicos de enfermagem, 01 (um) técnico de saúde bucal, 02 (dois) técnicos de nível superior e 01 (um) microscopista no município de São Paulo de Olivença/AM”. Certifique-se, Cumpra-se, anote-se e Publique-se. Gabinete do Secretário de Estado de Saúde

Manaus, 06 de setembro de 2023

Ofício nº 1736/2023-GCE/UGPE, CONSIDERANDO os Planos de Trabalho anexo ao processo SIGED nº 01.01.025103.002900/2023-11. RESOLVE: I - CONCEDER DESTAQUE DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO , em favor da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, no valor global de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), referente a Serviço de manutenção predial, adequação e reforma nas Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde. Função Subfunção Programa Ação Local ND FR Valor 10 302 3267 1530 0011 449051 1.500.121 700.00,00 TOTAL R$ 700.00,00 II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ORDENADOR DE DESPESAS/FES

Ordenador de Despesas do Fundo Estadual de Saúde - FES Protocolo 150451

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta no Requerimento de Cancelamento da Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED 01.01.017101.033906/2023-22-SES/AM.

R E S O L V E: CANCELAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR da servidora PRICILA DE SOUZA ALMEIDA , matrícula nº 236.405-0 A, Téc. De Hemoterapia, lotada na Maternidade Ana Braga, a contar de 01 / 11 / 2023. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM.

Secretário de Estado de Saúde

Manaus, 13 de setembro de 2023.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta no Requerimento de Cancelamento da Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED 01.01.017101.034599/2023-05-SES/AM.

R E S O L V E: CANCELAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR do servidor TONILSON SENA PINTO , matrícula nº 202.358-0 A, Agente Administrativo, lotado na Policlínica Centro, a contar de 01 / 10 / 2023 . CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM .

Manaus, 13 de setembro de 2023.

JANI KENTA IWATA Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais; e; CONSIDERANDO o que consta na Lei Delegada nº 67 de 18, 05.2007, Capitulo V, Seção III, Subseção I, Art. 17, inciso III, que dispõe sobre o funcionamento e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, definido os Órgãos e Entidades que o integram, fixando suas finalidades, objetivos e competência, e estabelecendo outras providências; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED 01.01.017116.000594 / 2023 - 01 / SES - AM . RESOLVE : DESIGNAR a servidora MARILANE MARINHO DE MENESES , matrícula n° 123.324-6H, CPF: 274.892.642-00, para responder pelo cargo de Gerente de Serviços Técnicos da Maternidade Ana Braga, a contar de 01 / 08 / 2023 , até ulterior deliberação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus,12 de setembro de 2023.

Secretário Executivo

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ATRAVÉS DO ORDENADOR DE DESPESAS / FES , no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 452/2023-GAB/SES-AM, em que Autoriza por delegação a função de Ordenador; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto nº 24.634, de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito, mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO o

JANI KENTA IWATA Secretário Executivo

Dispõe sobre a autorização de acesso à SEMSA MANAUS ao servidor PostgreSQL, mediante consulta prévia à FVS-RCP sobre os dados requeridos das bases SIM, SINASC, SINANnet e GAL, e bases com as versões do SINAN, do SIVEP (gripe e malária), SI-PNI e demais bases imprescindíveis para análise da situação de saúde dos municípios e também das Macrorregiões Leste e Oeste.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , na sua 349ª Reunião (LXVIIIª Extraordinária), realizada no dia 31/08/2023 e;

CONSIDERANDO o Ofício nº 0626/2023-DID/SUBGS/SEMSA, de 24 de julho de 2023, Processado sob o nº 01.02.017306.004196/2023-62/ SIGED/FVS-RCP, em que solicita acesso ao servidor PostgreSQL no qual encontra-se o espelho das bases SIM, SINASC, SINANnet e GAL, incluindo os requisitos adicionais essenciais, além das bases como as versões do SINAN, do SIVEP (gripe e malária), SI-PNI e demais bases imprescindíveis para análise da situação de saúde, possibilitando a avaliação por município da Macrorregião Central e também das Macrorregiões Leste e Oeste;

CONSIDERANDO o Artigo 10 da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso de Informação ou LAI) em que aponta que qualquer interessado, no momento de requerer as informações, deve realizar o pedido, no qual, além de constar informações sobre o próprio requerente, as especificações acerca da informação;

CONSIDERANDO o Artigo 7º da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD), que trata das hipóteses em que o tratamento dos dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do mesmo, conforme estabelecido no Artigo 8º da LGPD; e, CONSIDERANDO a Resolução CIB/AM nº 118/2018, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a Proposta do Cronograma do Processo de Planejamento Regional Integrado (PRI), Definição das Macrorregiões de Saúde do Amazonas e a Diretriz de Orientação do PRI.

CONSIDERANDO o Processo n° 01.01.017306.004697/2023-49 que solicita autorização de acesso à SEMSA MANAUS ao servidor PostgreSQL, mediante consulta prévia à FVS-RCP sobre os dados requeridos das bases SIM, SINASC, SINANnet e GAL, e bases com as versões do SINAN, do SIVEP (gripe e malária), SI-PNI e demais bases imprescindíveis para análise da situação de saúde dos municípios e também das Macrorregiões Leste e Oeste

CONSIDERANDO Parecer Técnico favorável da Diretora-Presidente da FVS-RCP Sra Tatyana Costa Amorim Ramos visto que a deliberação do colegiado da CIB/AM assegura a legalidade do fornecimento dessa demanda,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO